Interdição/Curatela 0800892-13.2025.8.18.0036 - TJPI

Interdição/Curatela 0800892-13.2025.8.18.0036 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-13.2025.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] Vistos. Cumpra-se a decisão de id. 80914583: Determino, ainda, a realização de exame pericial por médico junto à Prefeitura de Beneditinos/PI, com o objetivo de avaliar a capacidade civil do interditando. Com a juntada do laudo, intime-se as partes e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Somente com o cumprimento integral das diligêncais, conclusos para SENTENÇA. ALTOS-PI, 15 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-13.2025.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação] Vistos. Cumpra-se a decisão de id. 80914583: Determino, ainda, a realização de exame pericial por médico junto à Prefeitura de Beneditinos/PI, com o objetivo de avaliar a capacidade civil do interditando. Com a juntada do laudo, intime-se as partes e, após, remetam-se os autos ao Ministério Público. Somente com o cumprimento integral das diligêncais, conclusos para SENTENÇA. ALTOS-PI, 15 de maio de 2026. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

18/05/2026, 00:00

Publicação

04/12/2025, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. ALTOS, 2 de dezembro de 2025. JOSE MARQUES DE OLIVEIRA FILHO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-13.2025.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação]

03/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

02/12/2025, 10:52

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 09:35

Publicação

25/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA REQUERIDO: BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora a apresentar réplica no prazo de 15 dias. ALTOS, 21 de novembro de 2025. DANILO FROTA ARAUJO 2ª Vara da Comarca de Altos Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-13.2025.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO: [Nomeação]

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 14:04

Petição (Contestação)

25/08/2025, 11:24

Petição (Petição (outras))

21/08/2025, 12:16

Petição (Petição (outras))

20/08/2025, 22:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/08/2025, 23:21

Documentos

Decisão

•18/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO REQUERENTE: CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA Nome: CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA Endereço: Rua 15 de Novembro, 258, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 REQUERIDO: BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA Nome: BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA Endereço: Rua 7 de setembro, 48, Centro, BENEDITINOS - PI - CEP: 64380-000 DECISÃO O(a) Dr.(a) JORGE CLEY MARTINS VIEIRA, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Altos da Comarca de ALTOS, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo DECISÃO-MANDADO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Altos Rua XV, s/n, Residencial Primavera II, São Sebastião, ALTOS - PI - CEP: 64290-000 PROCESSO Nº: 0800892-13.2025.8.18.0036 CLASSE: INTERDIÇÃO/CURATELA (58) ASSUNTO(S): [Nomeação] Trata-se de ação de interdição cumulada com pedido de curatela provisória ajuizada por Cristiana Alencar de Sousa Oliveira em face de seu genitor, Benedito Paulo de Oliveira, visando à sua nomeação como curadora provisória. A autora alega que o requerido, atualmente com 76 anos, é idoso, analfabeto e portador de esquizofrenia paranoide (CID-10 F20.0), condição que compromete significativamente sua capacidade de autodeterminação. Destaca que o requerido necessita de constante acompanhamento para realizar atividades básicas, inclusive médicas e bancárias, além de representação no inventário da falecida esposa, Francisca Alencar de Sousa. Em cumprimento à determinação judicial (ID 71617664 - Pág. 1), a autora apresentou extrato bancário dos últimos quatro meses, declaração de imposto de renda (ID 71884177 - Pág. 1-9), e esclareceu a existência de outros descendentes. Informou que dois filhos anuíram expressamente com a curatela (IDs 71884181 e 71884182), uma filha é também portadora de transtorno mental (ID 71884183), e um filho se recusou a assinar termo de anuência (ID 71884176 - Pág. 2). É o relatório em abreviado. Defiro o requerimento de concessão de assistência judiciária gratuita, ante a afirmação do interessado na inicial de ser necessitada de assistência judiciária e se achar em condição de pobreza jurídica, afirmação realizada sob as penas da lei, e sob pena de pagamento do décuplo das custas judiciais (art. 5º, LXXIV da CF, e arts. 2º, parágrafo único, e 4º da Lei nº 1.060/50). No presente caso, verifica-se a necessidade de medida protetiva do interditando, não por ameaça de lesão de outra parte, mas da própria circunstância em que esta se encontra, devendo o Juiz determinar as medidas necessárias a fim de evitar grave prejuízo à própria curatelanda. A plausibilidade do pedido inicial encontra-se já documentada nos autos, por meio do atestado médico. Os documentos de identificação acostados provam o parentesco, bem como o fato de o(a) curatelado(a) possuir saúde debilitada. Esclareça-se que com a entrada em vigor do Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei 13.146/2015 a curatela passa a ser medida extraordinária e restrita a atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, passa a ser uma medida extraordinária (art. 85): Art. 85.A curatela afetará tão somente os atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial. § 1º A definição da curatela não alcança o direito ao próprio corpo, à sexualidade, ao matrimônio, à privacidade, à educação, à saúde, ao trabalho e ao voto. § 2º A curatela constitui medida extraordinária, devendo constar da sentença as razões e motivações de sua definição, preservados os interesses do curatelado. § 3º No caso de pessoa em situação de institucionalização, ao nomear curador, o juiz deve dar preferência a pessoa que tenha vínculo de natureza familiar, afetiva ou comunitária com o curatelado. (grifei) Ante o exposto, nomeio a pessoa de CRISTIANA ALENCAR DE SOUSA OLIVEIRA, como curador(a) provisório(a) de BENEDITO PAULO DE OLIVEIRA, para que represente a curatelada em todos os atos da vida civil em que se faça necessária a intervenção, preservado o direito à convivência familiar e comunitária, fazendo-se indispensável a autorização judicial prévia e específica para: - toda movimentação financeira cujo valor ultrapasse o limite de R$ 5.000,00 (cinco mil reais); - transmissão de bens móveis ou imóveis; Determino, ainda, que a curadora deverá prestar contas a este juízo de todas as transações financeiras realizadas em nome do curatelado, sob pena de responsabilidade. O Curador atuará a partir da assinatura do respectivo termo de compromisso provisório, como representante legal do interditando em todos os atos da sua vida civil, devendo ser intimado para, no prazo de 05 (cinco) dias, comparecer à Secretaria do Juízo e prestar o compromisso legal. Em obediência ao disposto no art. 755, § 3º do CPC c/c o art. 9º, inciso III, do CC, inscreva-se a presente decisão liminar no Registro de Pessoas Naturais e publique-se, caso possível, na rede mundial de computadores, no sítio do E. TJPI e na plataforma de editais do Conselho Nacional de Justiça, onde permanecerá por 6 (seis) meses e no órgão oficial, por 3 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, constando do edital os nomes do interdito e do curador, a causa da interdição, os limites da curatela e, não sendo total a interdição, os atos que o interdito poderá praticar autonomamente. Cite-se o interditando para comparecer à audiência de entrevista em 14/08/2025 às 09h. Dê-se ciência ao representante do Ministério Público. Expedientes necessários de ordem. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 25022619365814500000066901126 1. Procuração Procuração 25022619365887900000066901128 2. Declaração de hipossuficiência DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022619370027200000066901129 3. Cédula de Identidade Sr. Benedito Documentos 25022619370097900000066901130 4. Atestados médicos do Sr. Benedito DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25022619370175500000066901131 Decisão Decisão 25022711175994200000066915444 Decisão Decisão 25022711175994200000066915444 Petição emenda a inicial Petição 25030619282567300000067159943 declaração do imposto de renda DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030619282593000000067159944 Extrato Banco do Brasil DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030619282616000000067159945 TERMO DE ANUENCIA Antonio Paulo Documentos 25030619282643300000067159948 TERMO DE ANUENCIA Lenildes Alencar Documentos 25030619282690000000067159949 Atestados médicos Maria Alencar DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 25030619282733900000067159950 RG CPF_ MARIA ALENCAR OLIVEIRA DE SOUSA Documentos 25030619282762600000067159952 RG CPF _ ANTONIO LUIZ DE SOUSA OLIVEIRA Documentos 25030619282791800000067159957 Sistema Sistema 25062613574617400000072853101 ALTOS-PI, 7 de julho de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Altos

14/07/2025, 00:00

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