Procedimento Comum Cível 0802868-32.2025.8.18.0076 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802868-32.2025.8.18.0076 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 09:15

Definitivo

18/12/2025, 09:15

Trânsito em julgado

18/12/2025, 09:14

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:04

Publicação

25/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, já qualificado(a), ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 379244269) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0802862-25.2025.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802868-32.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA REU: BANCO BRADESCO SA SENTENÇA FRANCISCA PEREIRA DA SILVA, já qualificado(a), ajuizou AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C DANOS MORAIS em face de BANCO BRADESCO S.A., ambos qualificados nos autos. Em consulta ao sistema PJe, observo que já tramita neste Juízo ação com identidade de partes, objeto, causa de pedir e pedido, inclusive as duas ações versam sobre o mesmo contrato (Contrato Nº 379244269) havendo, portanto, a incidência de litispendência (Processo nº 0802862-25.2025.8.18.0076). Isto posto, julgo extinto o processo sem resolução de mérito, nos termos do inc. V do art. 485, do Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º do CPC). Concedo à autora os benefícios da justiça gratuita, ficando a cobrança de custas suspensa conforme art. 98, §3º do CPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO Rua Anfrísio Lobão, 222, Fórum Des. Pedro Conde, Centro, UNIÃO - PI - CEP: 64120-000 PROCESSO Nº: 0802868-32.2025.8.18.0076 I CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Práticas Abusivas] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, proceda-se a baixa definitiva e arquivamento do feito com observância das cautelas legais. União-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª VARA DA COMARCA DE UNIÃO

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 16:27

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 16:27

Perempção, litispendência ou coisa julgada

21/11/2025, 16:27

Petição (Petição (outras))

21/10/2025, 23:44

Petição (Contestação)

09/10/2025, 17:46

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:58

Expedição de documento (Certidão)

25/09/2025, 16:58

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Perempção, litispendência ou coisa julgada

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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