Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/12/2025, 08:54
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRAINTERESSADO: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. DESPACHO Processo em fase de Cumprimento de Sentença. A parte ré efetuou depósito judicial (id. 86084629 de R$ 23.900,05) como cumprimento da execução de título judicial. Em id. 86156603, há pedido de levantamento do valor depositado, relativo à condenação. Contudo, foi informada apenas a conta bancária do sócio da primeira requerente LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, Francisco Daniel Dias, conforme contrato social juntado na ID 39726870, não sendo informada a conta bancária da segunda requerente, MARIA DE JESUS OLIVEIRA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801034-89.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o pedido de levantamento de valor com os dados bancários completos de titularidade da segunda requerente da ação, MARIA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 515.009.223-15. Intime-se. Cumpra-se e após voltem-me conclusos. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível
Extinção da execução ou do cumprimento da sentença
12/12/2025, 08:54
Conclusão (para decisão)
24/11/2025, 10:40
Expedição de documento (Certidão)
24/11/2025, 10:40
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
INTERESSADO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRAINTERESSADO: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. DESPACHO Processo em fase de Cumprimento de Sentença. A parte ré efetuou depósito judicial (id. 86084629 de R$ 23.900,05) como cumprimento da execução de título judicial. Em id. 86156603, há pedido de levantamento do valor depositado, relativo à condenação. Contudo, foi informada apenas a conta bancária do sócio da primeira requerente LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, Francisco Daniel Dias, conforme contrato social juntado na ID 39726870, não sendo informada a conta bancária da segunda requerente, MARIA DE JESUS OLIVEIRA.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801034-89.2023.8.18.0164 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo] Intime-se a parte Autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, instruir o pedido de levantamento de valor com os dados bancários completos de titularidade da segunda requerente da ação, MARIA DE JESUS OLIVEIRA - CPF: 515.009.223-15. Intime-se. Cumpra-se e após voltem-me conclusos. Teresina - PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível
24/11/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
23/11/2025, 21:43
Expedição de documento (Outros documentos)
21/11/2025, 17:22
Mero expediente
21/11/2025, 17:22
Petição (Petição (outras))
12/11/2025, 15:20
Petição (Petição (outras))
11/11/2025, 17:21
Decurso de Prazo
01/11/2025, 00:25
Expedição de documento (Certidão)
29/10/2025, 09:17
Evolução da Classe Processual
29/10/2025, 09:16
Petição (Petição (outras))
27/10/2025, 17:17
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
22/10/2025, 00:04
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA
REU: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801034-89.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA
REU: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801034-89.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA
REU: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801034-89.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
21/10/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - ATO ORDINATÓRIO
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA
REU: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, CREDPAGO SERVICOS DE COBRANCA S/A. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes do retorno dos autos da instância superior e a requererem o que entenderem de direito no prazo de 5 dias. TERESINA, 20 de outubro de 2025. SONIA MARIA DE OLIVEIRA SARAIVA 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801034-89.2023.8.18.0164 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Rescisão / Resolução, Despejo para Uso Próprio, Cobrança de Aluguéis - Sem despejo]
21/10/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 11:21
Expedição de documento (Outros documentos)
20/10/2025, 11:21
Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)
02/10/2025, 12:33
Documento (Outros documentos)
01/10/2025, 12:05
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 31/2025 - Plenário Virtual
No dia 25/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0801156-41.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ GONZAGA LOPES DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0801363-33.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIANA DE JESUS DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0801812-79.2023.8.18.0028
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ROSIMEIRE BORGES FERREIRA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 4
Processo nº 0800301-92.2021.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANTONIO CARLOS PEREIRA TORRES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 5
Processo nº 0750032-50.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: LEYLANY SANTOS DO MONTE (IMPETRANTE)
Polo passivo: JUÍZO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PARNAÍBA-PI, ANEXO II/NASSAU (IMPETRADO)
Terceiros: JOAO DE DEUS MAXIMO DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 6
Processo nº 0801036-88.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0800610-82.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO FIRMO FERREIRA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 8
Processo nº 0802775-42.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RUBENS VERAS GUIMARAES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0010138-89.2017.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 10
Processo nº 0800712-37.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MICHELE SANTOS DA SILVA CONCEICAO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 11
Processo nº 0802299-14.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 3ª Delegacia Seccional de Teresina - Divisão 1 (RECORRENTE)
Polo passivo: GRACILENE MARIA DA SILVA MORAES (RECORRIDO)
Terceiros: KATIANE DOS SANTOS ARAUJO (VÍTIMA), FERNANDO HENRIQUE RODRIGUES DA COSTA (ADVOGADO), JEFFERSON SILVA DE OLIVEIRA (TESTEMUNHA)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0000519-32.2014.8.18.0058
Classe: REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL (199)
Polo ativo: MANOEL NERYS DE SOUSA (JUIZO RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0801315-02.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RODRIGO MENDES ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: ITAU SEGUROS S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0026085-18.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: RICARDO MANOEL LEAL BARBOSA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0800464-43.2019.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE LOPES DE OLIVEIRA JUNIOR (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 16
Processo nº 0019438-70.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO ROSARIO DE FATIMA COSTA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0802759-08.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDENCIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: NINA ROBERTA CARDOSO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0802603-08.2023.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA CLEIDE DOS SANTOS MACEDO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 19
Processo nº 0800619-71.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDECI SANTANA CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801146-16.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL LAZARO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800030-48.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0800021-86.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ GONZAGA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MASTER PREV CLUBE DE BENEFICIOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0800293-80.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FERREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0800170-82.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CHELAS MORAIS MILANEZ (RECORRENTE)
Polo passivo: PREVABRAP - ASSOCIACAO BRASILEIRA DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0800051-02.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE LOURDES DE JESUS BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0853559-57.2022.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARLON CARVALHO PORTO DE ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: SEDUC PI - Secretaria de Estadual de Educaçao e Cultura (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0800285-03.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO TOMAZ PAES LANDIM NETO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0805608-15.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GRACA DE MARIA RIBEIRO MENDES (RECORRENTE)
Polo passivo: CIASPREV - CENTRO DE INTEGRACAO E ASSISTENCIA AOS SERVIDORES PUBLICOS PREVIDENCIA PRIVADA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0800798-27.2023.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0800359-03.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ZILDA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 31
Processo nº 0801340-04.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCADOLIVRE.COM ATIVIDADES DE INTERNET LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAQUIM RIBEIRO FREIRE NETO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0802672-89.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO MARCOS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0800107-22.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIO JOSE BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0800313-93.2020.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO GERMANO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0800955-92.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: OSVALDO DOS SANTOS DA CRUZ (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0802933-68.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA LUCIA GALVAO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ORIGINAL S/A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 37
Processo nº 0802454-34.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0802425-11.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ILEUDA DA SILVA PAZ BONIFACIO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 39
Processo nº 0805095-82.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MARIANO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0800547-77.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE DE SOUSA DINIZ (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800926-56.2024.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0807679-71.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA MARTINS VASCONCELOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: DIRETORA GERAL DO IASPI - DANIELA AMORIM AITO - INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA A SAÚDE DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800355-47.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TERESINHA SANTISSIMA DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0800368-46.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0802239-48.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UP BRASIL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS RODRIGUES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 46
Processo nº 0800977-29.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PAULINO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0800549-08.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANOEL MESSIAS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: CLARO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0805044-07.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO ALVES DA COSTA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0800309-58.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE LUIZ PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0800097-13.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA ALVES DA CONCEICAO GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 51
Processo nº 0800374-96.2021.8.18.0057
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAMPO GRANDE DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: THALIA SOUSA BEZERRA (APELADO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0800172-74.2020.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA ALAJERES FILHA CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (APELADO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0800122-89.2018.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DILSA PONTES ARAUJO (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0802285-47.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIAO NACIONAL DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BRASIL- UNABRASIL (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA FERREIRA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0802879-50.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UP CREDITO LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA ANUNCIACAO DA ROCHA FERREIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0801764-32.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: JACINTA MARIA CERQUEIRA DE MENESES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0805954-98.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0802134-81.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO ANTONIO DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0803516-02.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RIBAMAR ALVES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0800662-52.2025.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE RAIMUNDO CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0800167-70.2024.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRINA ABADE DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800127-71.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MURILLO ANTONIO DA MOTA BARCELLOS (RECORRENTE)
Polo passivo: IRAMAR DE SOUSA COSTA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800114-29.2025.8.18.0073
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARTINHO PEREIRA NETO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800074-60.2017.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOANA DARC DE CARVALHO SOUSA CAMPOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 67
Processo nº 0801262-10.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIENE RODRIGUES DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 68
Processo nº 0800444-80.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO ALVES DE CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICÍPIO DE PEDRO II - PI (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0750105-22.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: BRADESCO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA. (IMPETRANTE)
Polo passivo: Juiz do Juizado Especial Cível de Teresina-PI, Zona Sul 1- Bela Vista (IMPETRADO)
Terceiros: CONDOMINIO ALDEBARAN VILLE (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conceder a segurança, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 70
Processo nº 0800400-86.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: IVANILDO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 71
Processo nº 0801271-47.2022.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FACEBOOK SERVICOS ONLINE DO BRASIL LTDA. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ADALGISA NUNES ARCOVERDE (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0800604-29.2023.8.18.0103
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DE FATIMA DE AZEVEDO SANTOS FILHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0801091-54.2021.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: banco bradesco s/a. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: INEZ FERREIRA GOMES (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0800823-10.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0803433-20.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO JOSE BIZERRA DE SOUZA (RECORRENTE)
Polo passivo: LUCINETE LIMA SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0801232-58.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE GONZAGA FONTENELE (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0010871-92.2019.8.18.0084
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: WELSIMAR LEAL DUARTE DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 78
Processo nº 0803439-98.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAPFRE VIDA S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: CORINA DA SILVA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0801896-80.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: J. BENEDITO & CIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0814876-77.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LAECIO LIMA FREITAS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0803213-50.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEBER DE DEUS PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0800393-20.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GEANE MOREIRA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: PAGSEGURO INTERNET S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0802465-07.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DOS MILAGRES BASTOS DE ANDRADE (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0800862-85.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0800310-05.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA PEREIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0802986-65.2020.8.18.0049
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: SEBASTIAO MARCOS DE FARIAS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0801835-68.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONDOMINIO COCAIS SHOPPING (RECORRENTE)
Polo passivo: WLADIMIR BURLAMAQUI DO REGO MONTEIRO FILHO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0802073-78.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARLUCEIA DE SOUSA RODRIGUES REIS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0030278-76.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO DA CRUZ DA SILVA E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0801650-81.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BERNARDA VIEIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0800087-21.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOCIVANIA BORGES LEAL (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0803363-65.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALYSON LIVIO REIS E SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: SOARES FOTOGRAFIA LTDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0802694-23.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE AILTON SOUSA LEAL (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0801272-74.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LINDONJONS DE JESUS BEZERRA BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS DO BRASIL - SINAB (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0802565-22.2023.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARCIO FERNANDO DO NASCIMENTO SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO ITAU S/A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 96
Processo nº 0801930-89.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRAYAN RAFAEL FERNANDES DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: VENTANIA LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0800010-53.2023.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DOS SANTOS SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0802093-07.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS DA SILVA SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: SIST CRED ASSESSORIA E COBRANCA LTDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0806305-24.2022.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONSENHOR HIPOLITO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DAS MERCES BEZERRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0803134-09.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO PAULO GOMES DE CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: CONTINENTAL CENTER MATERIAIS ELETRICOS E HIDRAULICOS LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800842-91.2020.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RENAN DE MEDEIROS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: GONCALO DE SOUSA SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0800456-51.2018.8.18.0084
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JEANE MARIA DE MOURA FEITOSA ALVES (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 103
Processo nº 0800547-06.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CICERO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800821-88.2020.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONDOMINIO RESIDENCIAL VILA RICA (RECORRENTE)
Polo passivo: LOURISVALDO DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0800212-64.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: LEONARDO MOURA DOS SANTOS SOARES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0800484-63.2024.8.18.0066
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CONCEBIDA DE JESUS BEZERRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0803967-22.2023.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BARRAS (RECORRENTE)
Polo passivo: ELENICE CARVALHO SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0802962-94.2022.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: SILVIA FERNANDA FIGUEIREDO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 109
Processo nº 0801402-55.2023.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANK MACIEL DOS SANTOS GOMES VIEIRA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 110
Processo nº 0800974-81.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FABIANA DE JESUS ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0801023-25.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RODRIGO DA CONCEICAO SOUSA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0803869-42.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DIEGO RODRIGUES MACHADO (RECORRENTE)
Polo passivo: UBER DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0800001-36.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA ZENEIDE DE SOUSA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0800259-05.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CORONEL JOSE DIAS (RECORRENTE)
Polo passivo: ALINE DA SILVA ASSIS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800125-39.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RONALDO COSTA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0805660-11.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSILDA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0800981-09.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: AMAURI DE SOUSA GOMES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 118
Processo nº 0800560-59.2023.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INST. DE ASSIST. A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO EST. DO PIAUI-IASPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA JOSE OLIVEIRA BANDEIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 119
Processo nº 0800253-94.2017.8.18.0029
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: RAIMUNDO ELIZEU DOS SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
Terceiros: MARIA VALDEREZ DA SILVA SOARES ROCHA (TESTEMUNHA), SEBASTIAO DA COSTA (TESTEMUNHA)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0800464-63.2023.8.18.0048
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TARCISIO DO VALE E SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: CONCEDER A ORDEM.
Ordem: 121
Processo nº 0802427-54.2020.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ELISA CRUZ RAMOS (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0801165-29.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA DE ARAGAO OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 123
Processo nº 0800161-73.2024.8.18.0061
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: AUZERINA CARLOS DE CARVALHO (REQUERENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (APELADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0801295-97.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CIPRIANO JOAO DE MOURA (RECORRENTE)
Polo passivo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0801170-84.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: PASCOAL JOSE FERREIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 126
Processo nº 0800333-45.2023.8.18.0030
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DA VARJOTA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAO ROQUE NETO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0850589-50.2023.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MAURO JOSE ABREU DA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 128
Processo nº 0801092-55.2022.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: RENATA LAVOR VIEIRA (APELANTE) e outros
Polo passivo: ANTONIA SILVA MARTINS (APELADO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 129
Processo nº 0804463-90.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSUE VIEIRA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: JELTA VEICULOS E MAQUINAS LTDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 130
Processo nº 0800941-67.2024.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA MONICA PRADO DA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO PIAUI PREVIDENCIA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 131
Processo nº 0801384-79.2023.8.18.0034
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELANTE)
Polo passivo: WALISSON RODRIGUES DA SILVA (APELADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 132
Processo nº 0800044-09.2025.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JONES ANDRE TAVARES PEREIRA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOAO COSTA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 133
Processo nº 0800342-30.2024.8.18.0011
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 134
Processo nº 0803290-55.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BENEVALDO BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 135
Processo nº 0801330-75.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: NATA FIRMINO SANTANA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 136
Processo nº 0801614-83.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: SILVANA SANTOS FREITAS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 137
Processo nº 0001273-60.2017.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO LOPES MORAIS (RECORRENTE)
Polo passivo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 138
Processo nº 0802236-73.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO ESPIRITO SANTO FERREIRA ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 139
Processo nº 0800622-87.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PIAUI (REPRESENTANTE) e outros
Polo passivo: RAIMUNDO BENICIO DE CARVALHO (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 140
Processo nº 0000421-72.2016.8.18.0027
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: EDILEUZA MARQUES LOURENCO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 141
Processo nº 0800047-38.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LOURIVAL PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 142
Processo nº 0800548-11.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JAILSON ROCHA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 143
Processo nº 0801373-41.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 144
Processo nº 0800962-67.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ELIANA DOS SANTOS MARQUES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 145
Processo nº 0805068-84.2024.8.18.0031
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ERISVALDO DOS SANTOS SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (APELADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 146
Processo nº 0805234-19.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BRUNO DE AZEVEDO MELO (RECORRENTE)
Polo passivo: INSTITUTO LEGATUS LTDA - EPP (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 147
Processo nº 0805855-93.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE AYLSON LAURINDO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 148
Processo nº 0801373-50.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PAGAR.ME INSTITUICAO DE PAGAMENTO S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: GLORIA SOARES DA SILVA AZEVEDO MORAIS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 149
Processo nº 0800659-73.2020.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONDOMINIO ALO TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: ANA LUCIA TEIXEIRA DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 150
Processo nº 0801518-96.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 151
Processo nº 0800616-68.2024.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA PEREIRA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: CCB BRASIL S/A CREDITO FINANCIAMENTOS E INVESTIMENTOS (APELADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 152
Processo nº 0802332-50.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA JOSE NUNES ALVES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 153
Processo nº 0800091-73.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZ RODRIGUES DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 154
Processo nº 0804450-22.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE FATIMA CRAVEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 155
Processo nº 0800535-47.2023.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE NOLBERTO DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 156
Processo nº 0802408-72.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUIZA GOMES DE SOUSA BRITO (RECORRENTE)
Polo passivo: HOSPITAIS E CLINICAS DO PIAUI S/S LTDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 157
Processo nº 0800916-61.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: JOAQUIM PASTORINHO DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 158
Processo nº 0805790-36.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS REMEDIOS DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 159
Processo nº 0800442-74.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA LUZIA DE CARVALHO SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 160
Processo nº 0802190-46.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA VALCIRES DE AMORIM ARAGAO (RECORRENTE)
Polo passivo: SINDICATO NACIONAL DOS APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS DA FORCA SINDICAL (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 161
Processo nº 0800152-85.2025.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO FRANCISCO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 162
Processo nº 0800851-56.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO ANTONIO PINHEIRO NETO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 163
Processo nº 0804606-15.2021.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: FILOMENO JOSE DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 164
Processo nº 0800841-08.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AREOLINDA MESQUITA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 165
Processo nº 0805087-70.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DA PIEDADE ROCHA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 166
Processo nº 0805390-22.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA NONATA DOS REIS FERREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 167
Processo nº 0803179-69.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JANETE FRANCO ANDRADE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 168
Processo nº 0802272-03.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO AMPARO DA CUNHA ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 169
Processo nº 0803714-19.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: CARLOS AUGUSTO DANTAS PACHECO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 170
Processo nº 0800120-16.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA GUIMARAES JUNIOR (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 171
Processo nº 0804014-63.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AURIDEA APARECIDA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 172
Processo nº 0800590-88.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIMEIRE PEREIRA DA SILVA BORGES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 173
Processo nº 0804817-46.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCA RODRIGUES DE BRITO URIAS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 174
Processo nº 0804830-45.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS AFLITOS MACHADO ITELVINA (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 175
Processo nº 0800267-67.2021.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE NAPOLEAO LUSTOSA CAMPOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 176
Processo nº 0800189-14.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BRADESCO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 177
Processo nº 0800412-72.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMANA ASSISTENCIA MEDICA LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: EUCLEBERTON DIAS SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 178
Processo nº 0800478-85.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DE PADUA COSTA NEVES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 179
Processo nº 0800701-85.2023.8.18.0052
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI-PI - SINDSEMMA (REQUERENTE) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 180
Processo nº 0800002-81.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO GUILHERME DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 181
Processo nº 0801189-77.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GILSON DOS SANTOS FEITOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: YCON INTERMEDIACOES E CONSULTORIA LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 182
Processo nº 0801699-06.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSALI VERAS VIEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 184
Processo nº 0800074-50.2024.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: DIEGO LUCAS ALENCAR PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 185
Processo nº 0800175-37.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: VIRGINIAN CHRISTIANI LIMA VALE DE MOURA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 186
Processo nº 0800513-11.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JEFFERSON SILVA VIEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 187
Processo nº 0030608-73.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SUPERINTENDENCIA MUNICIPAL DE TRANSPORTES E TRANSITO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO XAVIER SALES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 188
Processo nº 0800986-94.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: 0 ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALLEN DA COSTA ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 189
Processo nº 0802395-16.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA SANDRA PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 190
Processo nº 0800614-54.2023.8.18.0077
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: DELEGACIA DE POLÍCIA CIVIL DE URUÇUÍ (APELANTE) e outros
Polo passivo: LEIDIVALDO RIBEIRO DE BRITO (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 191
Processo nº 0800477-66.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: SILVANA MARIA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 192
Processo nº 0802073-44.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE BATISTA DA SILVA JUNIOR (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 193
Processo nº 0763311-09.2024.8.18.0000
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JERUMENHA (REQUERENTE)
Polo passivo: EMILENE RODRIGUES SANTOS (AGRAVADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 194
Processo nº 0800521-61.2019.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: NATHALIA REGIA ARAUJO COSTA NOJOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 195
Processo nº 0027044-52.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EFRAIN BEN ORION ARAUJO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 196
Processo nº 0002544-05.2010.8.18.0140
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARCELIA BEZERRA DOS SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 197
Processo nº 0803451-84.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALCINA RODRIGUES DE CARVALHO CHAVES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 198
Processo nº 0801141-70.2022.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESPÓLIO DE JOSÉ ÂNGELO DE LACERDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BRUNO CARNEIRO PINHEIRO (RECORRIDO)
Terceiros: LEDA MARIA DO AMARAL SOBREIRA COSTA LACERDA (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 199
Processo nº 0800434-10.2018.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DE PADUA LUIZ (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 200
Processo nº 0801034-89.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 201
Processo nº 0806514-40.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO CARLOS ARAUJO DE ABREU (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 202
Processo nº 0804101-34.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIZANGELA DO CARMO SOUSA MARTINS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 203
Processo nº 0804571-50.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: PEDRO VELOSO DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 204
Processo nº 0804137-57.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: INTELAZUL S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: WUIMIRES GUSTAVO DE JESUS PRAJNA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 205
Processo nº 0801158-36.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: LAYLA TACIANNE CARDOSO LEMOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 206
Processo nº 0800514-93.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: WALDEMAR MOREIRA DE OLIVEIRA NETO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 207
Processo nº 0802132-32.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANACELIA DA CONCEICAO LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 208
Processo nº 0804005-87.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE DEUS MACHADO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 209
Processo nº 0800303-57.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO PIAUI - DETRAN-PI (RECORRENTE)
Polo passivo: DIANA DE CARVALHO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 210
Processo nº 0800465-15.2018.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILSON PEDRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 54
Processo nº 0800143-69.2025.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE VALDINAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 62
Processo nº 0800026-97.2025.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAO MEDINO DA PAZ (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 183
Processo nº 0801312-26.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: R B COELHO E CIA LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARKUS CALADO SCHULTZ (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
16 de setembro de 2025.
LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO
Secretária da Sessão
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA, ALBERTO XAVIER PEDRO
EMBARGADO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGADA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições na decisão, alegando: (i) complexidade da causa incompatível com o rito dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de perícia datiloscópica; (ii) ocorrência de prescrição quinquenal de parte dos valores restituídos, conforme o IRDR nº 03 do TJPI; (iii) direito à compensação dos valores pagos, diante da inexistência de má-fé; (iv) iliquidez da sentença; e (v) ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 no tocante à atualização monetária e juros. Pugna pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto aos fundamentos da decisão; (ii) definir se os embargos de declaração podem ser utilizados com efeitos modificativos para reanálise do mérito da causa. O acórdão recorrido não apresenta qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade, tendo examinado de forma expressa todos os pontos relevantes da controvérsia. A alegação de complexidade da causa foi corretamente afastada, por se tratar de matéria corriqueira no âmbito dos Juizados Especiais, relativa à inexistência de contratação e transferência de valores, conforme entendimento consolidado na Súmula 18 do TJPI. A prescrição quinquenal foi devidamente analisada, com fundamento no entendimento firmado no IRDR nº 03 do TJPI, que fixa o termo inicial na data do último desconto, o que foi observado no julgamento. A pretensão de compensação de valores foi rejeitada por ausência de prova da efetiva disponibilização dos valores ao autor, sendo incabível diante da inexistência de demonstração de má-fé ou enriquecimento ilícito. A suposta iliquidez da sentença e a ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 não configuram vícios sanáveis por embargos de declaração, tratando-se de tentativa indevida de rediscussão do mérito, o que é vedado nesta via processual. Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em hipóteses excepcionais de vícios, o que não se verifica no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 0801034-89.2023.8.18.0164
Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por LOFT Soluções Financeiras S/A (CREDPAGO) contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante alega omissão no acórdão quanto à análise das cláusulas contratuais 6.1, 6.1.6 e 4.2 (xvii) do Termo de Garantia, que estabelecem como condição para a responsabilização da fiadora o envio pela imobiliária, no prazo máximo de 60 dias, de comunicado formal sobre a inadimplência do locatário. Sustenta que a ausência dessa notificação tempestiva excluiria sua obrigação de pagamento, conforme pactuado entre as partes, e, por isso, requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para que o acórdão se manifeste expressamente sobre tais cláusulas contratuais. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição, omissão ou dúvida”. Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da causa, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Ora, o acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios. Compulsando os autos, os presentes embargos visam, tão somente, a modificação do julgado, vez que contrário aos interesses do embargante. O exame dos autos revela que a tese ora reiterada já foi expressamente suscitada em sede de contestação e reapresentada no recurso inominado, sendo devidamente enfrentada tanto na sentença de origem quanto no acórdão proferido por esta Turma. A decisão embargada, ao manter a responsabilização solidária da fiadora, fundamentou-se na existência de cláusula contratual que vincula a CREDPAGO ao pagamento dos aluguéis inadimplidos, bem como na ausência de prova de que a comunicação da inadimplência tenha sido realizada fora do prazo contratual, ônus que incumbia à parte que alega. Além disso, a alegada omissão não se configura, pois o acórdão registrou de forma clara que “a imobiliária não tem o dever contratual de notificar a fiadora acerca da inadimplência no prazo alegado pela defesa, não se desonerando a garantidora de sua obrigação contratual”, demonstrando que o tema foi objeto de análise, ainda que em sentido desfavorável à parte embargante. Logo, a questão foi claramente fundamentada na sentença e no acórdão, não havendo erro, omissão ou contradição. Com efeito, o acórdão embargado não apresenta o vício apontado. Outrossim, não pode o embargante se valer dos presentes embargos para pretender nova apreciação da matéria, quando esta já fora devidamente analisada na sentença e no acórdão recorrido. Pelo exposto, voto pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. Teresina, 02/09/2025
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA, ALBERTO XAVIER PEDRO
EMBARGADO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGADA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições na decisão, alegando: (i) complexidade da causa incompatível com o rito dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de perícia datiloscópica; (ii) ocorrência de prescrição quinquenal de parte dos valores restituídos, conforme o IRDR nº 03 do TJPI; (iii) direito à compensação dos valores pagos, diante da inexistência de má-fé; (iv) iliquidez da sentença; e (v) ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 no tocante à atualização monetária e juros. Pugna pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto aos fundamentos da decisão; (ii) definir se os embargos de declaração podem ser utilizados com efeitos modificativos para reanálise do mérito da causa. O acórdão recorrido não apresenta qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade, tendo examinado de forma expressa todos os pontos relevantes da controvérsia. A alegação de complexidade da causa foi corretamente afastada, por se tratar de matéria corriqueira no âmbito dos Juizados Especiais, relativa à inexistência de contratação e transferência de valores, conforme entendimento consolidado na Súmula 18 do TJPI. A prescrição quinquenal foi devidamente analisada, com fundamento no entendimento firmado no IRDR nº 03 do TJPI, que fixa o termo inicial na data do último desconto, o que foi observado no julgamento. A pretensão de compensação de valores foi rejeitada por ausência de prova da efetiva disponibilização dos valores ao autor, sendo incabível diante da inexistência de demonstração de má-fé ou enriquecimento ilícito. A suposta iliquidez da sentença e a ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 não configuram vícios sanáveis por embargos de declaração, tratando-se de tentativa indevida de rediscussão do mérito, o que é vedado nesta via processual. Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em hipóteses excepcionais de vícios, o que não se verifica no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 0801034-89.2023.8.18.0164
Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por LOFT Soluções Financeiras S/A (CREDPAGO) contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante alega omissão no acórdão quanto à análise das cláusulas contratuais 6.1, 6.1.6 e 4.2 (xvii) do Termo de Garantia, que estabelecem como condição para a responsabilização da fiadora o envio pela imobiliária, no prazo máximo de 60 dias, de comunicado formal sobre a inadimplência do locatário. Sustenta que a ausência dessa notificação tempestiva excluiria sua obrigação de pagamento, conforme pactuado entre as partes, e, por isso, requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para que o acórdão se manifeste expressamente sobre tais cláusulas contratuais. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição, omissão ou dúvida”. Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da causa, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Ora, o acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios. Compulsando os autos, os presentes embargos visam, tão somente, a modificação do julgado, vez que contrário aos interesses do embargante. O exame dos autos revela que a tese ora reiterada já foi expressamente suscitada em sede de contestação e reapresentada no recurso inominado, sendo devidamente enfrentada tanto na sentença de origem quanto no acórdão proferido por esta Turma. A decisão embargada, ao manter a responsabilização solidária da fiadora, fundamentou-se na existência de cláusula contratual que vincula a CREDPAGO ao pagamento dos aluguéis inadimplidos, bem como na ausência de prova de que a comunicação da inadimplência tenha sido realizada fora do prazo contratual, ônus que incumbia à parte que alega. Além disso, a alegada omissão não se configura, pois o acórdão registrou de forma clara que “a imobiliária não tem o dever contratual de notificar a fiadora acerca da inadimplência no prazo alegado pela defesa, não se desonerando a garantidora de sua obrigação contratual”, demonstrando que o tema foi objeto de análise, ainda que em sentido desfavorável à parte embargante. Logo, a questão foi claramente fundamentada na sentença e no acórdão, não havendo erro, omissão ou contradição. Com efeito, o acórdão embargado não apresenta o vício apontado. Outrossim, não pode o embargante se valer dos presentes embargos para pretender nova apreciação da matéria, quando esta já fora devidamente analisada na sentença e no acórdão recorrido. Pelo exposto, voto pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. Teresina, 02/09/2025
08/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA, ALBERTO XAVIER PEDRO
EMBARGADO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGADA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições na decisão, alegando: (i) complexidade da causa incompatível com o rito dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de perícia datiloscópica; (ii) ocorrência de prescrição quinquenal de parte dos valores restituídos, conforme o IRDR nº 03 do TJPI; (iii) direito à compensação dos valores pagos, diante da inexistência de má-fé; (iv) iliquidez da sentença; e (v) ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 no tocante à atualização monetária e juros. Pugna pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto aos fundamentos da decisão; (ii) definir se os embargos de declaração podem ser utilizados com efeitos modificativos para reanálise do mérito da causa. O acórdão recorrido não apresenta qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade, tendo examinado de forma expressa todos os pontos relevantes da controvérsia. A alegação de complexidade da causa foi corretamente afastada, por se tratar de matéria corriqueira no âmbito dos Juizados Especiais, relativa à inexistência de contratação e transferência de valores, conforme entendimento consolidado na Súmula 18 do TJPI. A prescrição quinquenal foi devidamente analisada, com fundamento no entendimento firmado no IRDR nº 03 do TJPI, que fixa o termo inicial na data do último desconto, o que foi observado no julgamento. A pretensão de compensação de valores foi rejeitada por ausência de prova da efetiva disponibilização dos valores ao autor, sendo incabível diante da inexistência de demonstração de má-fé ou enriquecimento ilícito. A suposta iliquidez da sentença e a ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 não configuram vícios sanáveis por embargos de declaração, tratando-se de tentativa indevida de rediscussão do mérito, o que é vedado nesta via processual. Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em hipóteses excepcionais de vícios, o que não se verifica no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 0801034-89.2023.8.18.0164
Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por LOFT Soluções Financeiras S/A (CREDPAGO) contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante alega omissão no acórdão quanto à análise das cláusulas contratuais 6.1, 6.1.6 e 4.2 (xvii) do Termo de Garantia, que estabelecem como condição para a responsabilização da fiadora o envio pela imobiliária, no prazo máximo de 60 dias, de comunicado formal sobre a inadimplência do locatário. Sustenta que a ausência dessa notificação tempestiva excluiria sua obrigação de pagamento, conforme pactuado entre as partes, e, por isso, requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para que o acórdão se manifeste expressamente sobre tais cláusulas contratuais. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição, omissão ou dúvida”. Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da causa, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Ora, o acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios. Compulsando os autos, os presentes embargos visam, tão somente, a modificação do julgado, vez que contrário aos interesses do embargante. O exame dos autos revela que a tese ora reiterada já foi expressamente suscitada em sede de contestação e reapresentada no recurso inominado, sendo devidamente enfrentada tanto na sentença de origem quanto no acórdão proferido por esta Turma. A decisão embargada, ao manter a responsabilização solidária da fiadora, fundamentou-se na existência de cláusula contratual que vincula a CREDPAGO ao pagamento dos aluguéis inadimplidos, bem como na ausência de prova de que a comunicação da inadimplência tenha sido realizada fora do prazo contratual, ônus que incumbia à parte que alega. Além disso, a alegada omissão não se configura, pois o acórdão registrou de forma clara que “a imobiliária não tem o dever contratual de notificar a fiadora acerca da inadimplência no prazo alegado pela defesa, não se desonerando a garantidora de sua obrigação contratual”, demonstrando que o tema foi objeto de análise, ainda que em sentido desfavorável à parte embargante. Logo, a questão foi claramente fundamentada na sentença e no acórdão, não havendo erro, omissão ou contradição. Com efeito, o acórdão embargado não apresenta o vício apontado. Outrossim, não pode o embargante se valer dos presentes embargos para pretender nova apreciação da matéria, quando esta já fora devidamente analisada na sentença e no acórdão recorrido. Pelo exposto, voto pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. Teresina, 02/09/2025
08/09/2025, 00:00
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Intimação - sentença
SENTENÇA
EMBARGANTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA, ALBERTO XAVIER PEDRO
EMBARGADO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. JUÍZADO ESPECIAL CÍVEL. ALEGADA COMPLEXIDADE DA CAUSA. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. RESTITUIÇÃO EM DOBRO. COMPENSAÇÃO DE VALORES. APLICAÇÃO DE LEI SUPERVENIENTE. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO. EMBARGOS REJEITADOS. Embargos de Declaração opostos por Banco Itaú Consignado S.A. contra acórdão proferido pela 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto e, no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante sustenta a existência de omissões e contradições na decisão, alegando: (i) complexidade da causa incompatível com o rito dos Juizados Especiais, em razão da necessidade de perícia datiloscópica; (ii) ocorrência de prescrição quinquenal de parte dos valores restituídos, conforme o IRDR nº 03 do TJPI; (iii) direito à compensação dos valores pagos, diante da inexistência de má-fé; (iv) iliquidez da sentença; e (v) ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 no tocante à atualização monetária e juros. Pugna pelo acolhimento dos embargos com efeitos modificativos. Há duas questões em discussão: (i) verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição ou obscuridade quanto aos fundamentos da decisão; (ii) definir se os embargos de declaração podem ser utilizados com efeitos modificativos para reanálise do mérito da causa. O acórdão recorrido não apresenta qualquer vício de omissão, contradição ou obscuridade, tendo examinado de forma expressa todos os pontos relevantes da controvérsia. A alegação de complexidade da causa foi corretamente afastada, por se tratar de matéria corriqueira no âmbito dos Juizados Especiais, relativa à inexistência de contratação e transferência de valores, conforme entendimento consolidado na Súmula 18 do TJPI. A prescrição quinquenal foi devidamente analisada, com fundamento no entendimento firmado no IRDR nº 03 do TJPI, que fixa o termo inicial na data do último desconto, o que foi observado no julgamento. A pretensão de compensação de valores foi rejeitada por ausência de prova da efetiva disponibilização dos valores ao autor, sendo incabível diante da inexistência de demonstração de má-fé ou enriquecimento ilícito. A suposta iliquidez da sentença e a ausência de aplicação da Lei nº 14.905/24 não configuram vícios sanáveis por embargos de declaração, tratando-se de tentativa indevida de rediscussão do mérito, o que é vedado nesta via processual. Os embargos de declaração não se prestam à modificação do julgado, salvo em hipóteses excepcionais de vícios, o que não se verifica no caso concreto. Embargos de declaração rejeitados. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal EMBARGOS DE DECLARAÇÃO No 0801034-89.2023.8.18.0164
Trata-se de Embargos de Declaração, opostos por LOFT Soluções Financeiras S/A (CREDPAGO) contra acórdão da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu do recurso interposto, e no mérito, negou-lhe provimento, mantendo a sentença por seus próprios fundamentos. O embargante alega omissão no acórdão quanto à análise das cláusulas contratuais 6.1, 6.1.6 e 4.2 (xvii) do Termo de Garantia, que estabelecem como condição para a responsabilização da fiadora o envio pela imobiliária, no prazo máximo de 60 dias, de comunicado formal sobre a inadimplência do locatário. Sustenta que a ausência dessa notificação tempestiva excluiria sua obrigação de pagamento, conforme pactuado entre as partes, e, por isso, requer o acolhimento dos embargos de declaração com efeitos infringentes para que o acórdão se manifeste expressamente sobre tais cláusulas contratuais. É o relatório sucinto. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. De acordo com o art. 48 da Lei nº 9.099/95, “caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição, omissão ou dúvida”. Os embargos declaratórios não se prestam, portanto, ao reexame da causa, pois visam unicamente completar a decisão quando presente omissão de ponto fundamental, contradição entre a fundamentação e a conclusão ou obscuridade nas razões desenvolvidas. Ora, o acórdão embargado não está eivado de nenhum desses vícios. Compulsando os autos, os presentes embargos visam, tão somente, a modificação do julgado, vez que contrário aos interesses do embargante. O exame dos autos revela que a tese ora reiterada já foi expressamente suscitada em sede de contestação e reapresentada no recurso inominado, sendo devidamente enfrentada tanto na sentença de origem quanto no acórdão proferido por esta Turma. A decisão embargada, ao manter a responsabilização solidária da fiadora, fundamentou-se na existência de cláusula contratual que vincula a CREDPAGO ao pagamento dos aluguéis inadimplidos, bem como na ausência de prova de que a comunicação da inadimplência tenha sido realizada fora do prazo contratual, ônus que incumbia à parte que alega. Além disso, a alegada omissão não se configura, pois o acórdão registrou de forma clara que “a imobiliária não tem o dever contratual de notificar a fiadora acerca da inadimplência no prazo alegado pela defesa, não se desonerando a garantidora de sua obrigação contratual”, demonstrando que o tema foi objeto de análise, ainda que em sentido desfavorável à parte embargante. Logo, a questão foi claramente fundamentada na sentença e no acórdão, não havendo erro, omissão ou contradição. Com efeito, o acórdão embargado não apresenta o vício apontado. Outrossim, não pode o embargante se valer dos presentes embargos para pretender nova apreciação da matéria, quando esta já fora devidamente analisada na sentença e no acórdão recorrido. Pelo exposto, voto pelo conhecimento e rejeição dos embargos, eis que o acórdão recorrido não contém os vícios alegados. Teresina, 02/09/2025
08/09/2025, 00:00
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Intimação
Processo: 0801034-89.2023.8.18.0164.
RECORRENTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado do(a)
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA - PI6966-A Advogado do(a)
RECORRENTE: ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935
RECORRIDO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogados do(a)
RECORRIDO: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES - PI13057-A, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE - PI14040-A Advogados do(a)
RECORRIDO: RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE - PI14040-A, LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES - PI13057-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 25/08/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 31/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 13 de agosto de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
14/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
RECORRENTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado(s) do reclamante: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA, ALBERTO XAVIER PEDRO
RECORRIDO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogado(s) do reclamado: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. INADIMPLEMENTO DE ALUGUÉIS. MULTA CONTRATUAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO LOCATÁRIO E DA FIADORA. PARCIAL PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. SENTENÇA MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS E JURÍDICOS FUNDAMENTOS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. Ação de Cobrança com Obrigação de Fazer proposta por LOC IMÓVEIS IMOBILIÁRIA E CONSTRUÇÕES LTDA e MARIA DE JESUS OLIVEIRA em face de LANCARLOS PEREIRA SALMENTO e CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S/A, visando o pagamento de aluguéis inadimplidos, encargos acessórios, multa rescisória contratual e honorários advocatícios. Há duas questões em discussão: (i) definir a responsabilidade do locatário e da fiadora pelo inadimplemento dos aluguéis e encargos contratuais; (ii) estabelecer a possibilidade de ressarcimento dos valores referentes a reparos e pinturas realizados no imóvel. O locatário não comprova a alegação de que sua inadimplência decorre de despesas com reparos e débitos do antigo locatário, não juntando documentos que atestem tais pagamentos. O contrato de locação prevê expressamente a responsabilidade da fiadora CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A pelo pagamento dos aluguéis e encargos locatícios inadimplidos pelo locatário, configurando-se a obrigação solidária. A imobiliária não tem o dever contratual de notificar a fiadora acerca da inadimplência no prazo alegado pela defesa, não se desonerando a garantidora de sua obrigação contratual. Os valores dos aluguéis inadimplidos, multas contratuais e honorários advocatícios estão devidamente comprovados nos autos e devem ser ressarcidos ao autor. O pedido de reembolso por reparos e pintura do imóvel é indeferido por ausência de comprovação documental dos gastos. Pedido procedente em parte. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801034-89.2023.8.18.0164
Trata-se de AÇÃO DE COBRANÇA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER em que a parte autora narra que firmaram um contrato de locação residencial em 26/04/2021, com duração de 36 meses e aluguel mensal de R$1.900,00. O locatário deixou de pagar três meses de aluguel e abandonou o imóvel em novembro de 2021, sem devolver as chaves, acumulando um débito total de R$15.564,00. Apesar de notificações extrajudiciais, não houve pagamento, configurando inadimplência. Diante do descumprimento contratual, o locador requer a cobrança dos valores devidos por meio da presente ação. Sobreveio sentença (ID 21148571) que, resumidamente, decidiu por: “O requerido LANCARLOS PEREIRA SALMENTO afirma que arcou com reparos e débitos respectivos ao imóvel, no entanto, não junta aos autos os devidos comprovantes de pagamento das despesas alegadas. Ademais, constata-se que o contrato de locação prevê o compromisso da requerida CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A, quanto ao pagamento de eventuais débitos relativos a aluguéis e demais encargos da locação que viessem a ser inadimplidos pelo locatário. Portanto, entendo pela responsabilidade do locatário e da fiadora pelo inadimplemento das obrigações decorrentes do contrato de locação. [...] Diante do exposto e pelas razões fáticas e jurídicas explanadas, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pleito inicial, com base no art. 487, I do CPC, para condenar os requeridos, solidariamente, a: a) Restituir ao autor, a título de danos materiais referentes à alugueis inadimplidos e acessórios, no valor de R$14.364,00 (quatorze mil trezentos e sessenta e quatro reais), com correção monetária a partir da data do prejuízo, com base na tabela da Justiça Federal e juros de mora de 1% ao mês, desde a citação válida.” Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida, LANCARLOS PEREIRA SALMENTO interpôs o presente recurso (ID 21148583), alegando, em síntese, que a sentença desconsiderou as alegações quanto à existência de débitos anteriores no imóvel e em razão dos custos de manutenção do imóvel e que a comunicação tempestiva da inadimplência é uma condição sine qua non para a manutenção da fiança. Após a sentença, CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A. opôs embargos de declaração visando sanar omissões, na medida em que não há manifestação sobre o entendimento jurisprudencial sobre a principal tese juntada na defesa. Sobreveio a sentença (ID 21148581) que rejeitou os pedidos. Inconformada com a sentença proferida, a parte requerida, CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A. interpôs o presente recurso (ID 21148583), alegando, em síntese, que não responde pelo contrato de locação, que não administra a locação, que não possui responsabilidade em relação ao pagamento de despesas e danos decorrentes, que não foi comunicada de nenhuma inadimplência e a possibilidade de limitação da garantia. Contrarrazões da parte autora nos autos, conforme ID 21148580 e ID 21148585. É o relatório. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso. Inicialmente, cabe esclarecer que a presente demanda trata de ação de cobrança decorrente do inadimplemento de aluguéis e encargos contratuais, sendo que o locatário deixou de cumprir suas obrigações nos meses de setembro, outubro e novembro de 2021. As alegações de despesas com reparos não foram devidamente comprovadas, e a fiadora CREDPAGO possui responsabilidade solidária pelo pagamento dos débitos locatícios. Portanto, restou evidenciado o direito do autor à restituição dos valores devidos, incluindo multas contratuais, nos termos do art. 927 do Código Civil. Após a análise dos autos, entendo que a sentença merece ser confirmada por seus próprios fundamentos, o que se faz na forma do disposto no artigo 46 da Lei 9.099/95, com os acréscimos constantes da ementa que integra este acórdão. Art. 46. O julgamento em segunda instância constará apenas da ata, com a indicação suficiente do processo, fundamentação sucinta e parte dispositiva. Se a sentença for confirmada pelos próprios fundamentos, a súmula do julgamento servirá de acórdão.
Diante do exposto, nego provimento ao recurso, mantendo a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos. Condeno a parte recorrente, LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado. Porém, deve ser suspensa a exigibilidade do ônus da sucumbência, nos termos do disposto no artigo 98, §3º, do CPC. Condeno a parte recorrente, CREDPAGO SERVIÇOS DE COBRANÇA S.A, no pagamento de custas processuais e honorários advocatícios de 10% do valor da condenação atualizado. É o voto. Assinado e datado eletronicamente. Teresina, 07/05/2025
13/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual
No dia 28/04/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0804505-08.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO SOCORRO PORTUGAL OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0800056-57.2022.8.18.0129
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSUE PARENTE LUSTOSA ELVAS SOBRINHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Terceiros: GERSON REIS DA SILVA (TESTEMUNHA), EULÁLIO PEREIRA DO NASCIMENTO (TESTEMUNHA), ADALMIR TAVARES CAVALCANTE (TESTEMUNHA)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 3
Processo nº 0801271-91.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIO MENDES DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0803045-44.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO NONATO LOPES (RECORRIDO)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 5
Processo nº 0800773-02.2022.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: REGIVALDO CORREA ALMEIDA (RECORRIDO) e outros
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0012635-02.2019.8.18.0024
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO TARCIO LOPES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: CNOVA COMERCIO ELETRONICO S.A. (RECORRIDO)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 8
Processo nº 0800796-89.2022.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DIRETOR DA EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: DORALICE DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 9
Processo nº 0800111-51.2019.8.18.0084
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONSTANCIA ALVES GOMES DE ABREU (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800403-71.2020.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GONCALO GOMES DE MELO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 11
Processo nº 0803093-03.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0801364-54.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CARNEIRO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0801721-10.2020.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MANUELLA DE LIMA PEREIRA LEAL (RECORRENTE)
Polo passivo: DANIEL BRUNO FORMIGA DA COSTA (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0801434-26.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CENTRAL NACIONAL DE APOSENTADOS E PENSIONISTAS- (ASSOCIACAO SANTO ANTONIO) (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSIMAR COSTA VIEIRA DE MORAES (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0801331-64.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA DE OLIVEIRA FEITOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0801209-28.2022.8.18.0032
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PICOS (RECORRENTE)
Polo passivo: DUSCLEUDE DE MARIA SOARES REGO (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0801541-17.2023.8.18.0078
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ATIVOS S.A. SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS (RECORRENTE)
Polo passivo: AURICELIA CUNHA E SILVA (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0800694-98.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA KEILA DE OLIVEIRA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: CRISTINA VIEIRA MACHADO SOUZA (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0802079-38.2021.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA DA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800804-40.2018.8.18.0029
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (REQUERENTE)
Polo passivo: ANTONIO RODRIGUES DE SOUSA (REQUERENTE)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0801128-35.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DO PERPETUO SOCORRO SILVA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0800040-87.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IARA MARIA CERQUEIRA MAGALHAES (RECORRENTE)
Polo passivo: MAGAZINE LUIZA S/A (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 24
Processo nº 0801053-46.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ROSA MARQUES (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0023408-78.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CONCEICAO DE MARIA SOUSA CARVALHO (RECORRENTE)
Polo passivo: GAZAL SERVICOS E APOIO ADMINISTRATIVO LTDA (GBSUL) (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 26
Processo nº 0800201-33.2020.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SERASA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA FERREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 27
Processo nº 0805619-60.2023.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO RICARDO DA SILVA SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0800286-93.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BELO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BNP PARIBAS BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0801567-46.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: PATRICIO OLIVEIRA LIMA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0801746-51.2024.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CARLOS HENRIQUE RODRIGUES SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DOS REMEDIOS LAGES DO REGO DE SA CARDOSO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0802505-09.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO AGIPLAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA VERAS MAGALHAES ARAUJO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0800650-91.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CACIA MARTINS DE SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0803146-85.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO CRUZ GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: GRUPO AKRK PARTICIPACOES S/A (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 34
Processo nº 0803391-34.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DELZUITE RIBEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 35
Processo nº 0801556-84.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JERONIMO PEREIRA LOPES NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 36
Processo nº 0801112-51.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA ALVES PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800029-93.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE WILSON PEREIRA DA ROCHA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0801988-38.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ASSOCIACAO DE POUPANCA E EMPRESTIMO POUPEX (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARCELO JOSE OMENA LINS MAXIMO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0852721-80.2023.8.18.0140
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ANTONIA GOMES DA SILVA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0800428-53.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PEDRO ALVES DE MACEDO (RECORRENTE)
Polo passivo: PAULISTA - SERVICOS DE RECEBIMENTOS E PAGAMENTOS LTDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0801236-05.2024.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS ALVES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0800581-26.2024.8.18.0046
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: LUZIA CORREIA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 43
Processo nº 0800843-78.2023.8.18.0088
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO AMPARO PEREIRA AMERICO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0801702-17.2024.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FIRMINA MARIA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: CAIXA DE ASSISTENCIA AOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 45
Processo nº 0801329-92.2023.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: AGIBANK FINANCEIRA S.A. - CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA JUDITE MENDES DO AMARAL (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0805198-25.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA FELICIDADE SOARES ROCHA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0800403-79.2024.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILSON FERREIRA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0001732-62.2017.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA MORAES SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 49
Processo nº 0802491-12.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: KAROLINA ALVES DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 50
Processo nº 0001232-30.2016.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO FRANCISCO DA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0010914-55.2018.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BONSUCESSO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE MENDES DA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 52
Processo nº 0800282-63.2022.8.18.0064
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA JAELSA SOUSA DE MACEDO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 53
Processo nº 0801491-20.2018.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOSE DO PEIXE (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: GILDA VELOSO DE OLIVEIRA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 54
Processo nº 0800342-64.2021.8.18.0066
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: Município de Pio IX-PI (REQUERENTE)
Polo passivo: NAYRA BEZERRA DE ALENCAR (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 55
Processo nº 0800970-74.2020.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: CARLA BATISTA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0800321-44.2017.8.18.0029
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MARIA BETANHA MACHADO CARNEIRO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 58
Processo nº 0800709-85.2022.8.18.0088
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (REQUERENTE)
Polo passivo: ANA CRISTINA DE ABREU IBIAPINA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0801023-70.2022.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: GILVANETE MARIA BARBOSA (RECORRIDO)
Terceiros: JESSICA RAIANE CARVALHO DE JESUS (TERCEIRO INTERESSADO), MARTIM BARBOSA DE CARVALHO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 60
Processo nº 0800097-04.2018.8.18.0084
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS RIBEIRO (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE SAO FELIX DO PIAUI (APELADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 61
Processo nº 0801034-89.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0800969-84.2023.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: ROBILENE VALTANIA DO NASCIMENTO COSTA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0801113-92.2022.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: JOSE DE SOUSA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO ALEGRE DO FIDALGO (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 64
Processo nº 0800096-03.2022.8.18.0141
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCA DE SOUSA SANTOS (REQUERENTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: LUCIANO CARVALHO DE SOUSA (TERCEIRO INTERESSADO), THIAGO JOSE DE ALENCAR (TESTEMUNHA), CARLOS HENRIQUE P GOMES LEAL (TESTEMUNHA)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0800213-56.2022.8.18.0088
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ALZAI MARIA DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAPITAO DE CAMPOS (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 66
Processo nº 0800726-53.2018.8.18.0059
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ROSANA BASTO DO ESPIRITO SANTO (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 67
Processo nº 0801340-61.2023.8.18.0066
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE PIO IX (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por unanimidade, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 68
Processo nº 0800361-91.2021.8.18.0059
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (REQUERENTE)
Polo passivo: PAULA RODRIGUES LIMA (REQUERENTE) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 69
Processo nº 0803027-62.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SAMILA SOUSA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: IMOBILIARIA R3R LTDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0000701-34.2013.8.18.0064
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: Alterar Parte Excluir ParteDEPARTAMENTO DE TRANSITO DO PIAUI - DETRAN - PI (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: ISAIAS MACIEL COELHO VITOR (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 71
Processo nº 0800689-82.2019.8.18.0029
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: FRANCISCA MONICA RIBEIRO DE AMORIM (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JOSE DE FREITAS (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 72
Processo nº 0800703-08.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO GOMES DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 73
Processo nº 0800031-44.2018.8.18.0045
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DAS GRACAS PEREIRA ABREU (REQUERENTE) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 74
Processo nº 0020158-37.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO ELDER BRAZ DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0800117-32.2018.8.18.0104
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: CLEMILTON DE SOUSA SILVA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 76
Processo nº 0801503-50.2022.8.18.0042
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE REDENCAO DO GURGUEIA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: GEORGINA BATISTA MOREIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0800689-03.2024.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: REGINA CELIA ARAUJO GONCALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0800037-51.2018.8.18.0045
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ZILDETE PEREIRA BRITO (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE JUAZEIRO DO PIAUI (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 79
Processo nº 0801408-73.2022.8.18.0089
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: BANCO BRADESCO SA (REQUERENTE) e outros
Polo passivo: SIDINEI RIBEIRO DA ROCHA (REQUERENTE)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0805293-56.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CAICARA ESPORTE CLUBE (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE CAMPO MAIOR (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 81
Processo nº 0000417-37.2012.8.18.0104
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MIGUEL LEAO (REQUERENTE)
Polo passivo: ANTONIO PEREIRA DE MACEDO (APELADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 82
Processo nº 0800170-65.2024.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CELINA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800816-43.2022.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ELIVANIA MACILE DE AGUIAR (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIZA ALVES RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0014856-95.2017.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCIRVALDO FORTES BASTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTAO DE CREDITO LTDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 85
Processo nº 0801903-62.2022.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIETE PINHEIRO ARAUJO RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0801409-43.2024.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SARA MARQUES RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 87
Processo nº 0800449-93.2019.8.18.0029
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ASSOCIACAO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E DO TRABALHADOR DO ESTADO DO PIAUI - ADECONTEPI (REQUERENTE)
Polo passivo: SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HIDRICOS - SEMAR (APELADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 88
Processo nº 0801257-45.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JULIO CESAR SILVA HOLANDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 89
Processo nº 0803058-87.2021.8.18.0123
Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417)
Polo ativo: FRANCISCO DAS CHAGAS MENEZES RODRIGUES (APELANTE)
Polo passivo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (APELADO)
Terceiros: ROSSALE ESCARLATE GOMES LEITE (TESTEMUNHA), FABIO FERREIRA DOS SANTOS (TESTEMUNHA)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0800311-06.2023.8.18.0056
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: SILZENY PEREIRA DA COSTA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE ITAUEIRA - SECRETARIA DE EDUCACAO (APELADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 91
Processo nº 0800056-10.2024.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A (RECORRENTE)
Polo passivo: LIVIANE FEITOSA MOTA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0805181-09.2022.8.18.0031
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE PARNAIBA (REQUERENTE)
Polo passivo: GENESIO ALENCAR DOS SANTOS JUNIOR (REQUERENTE) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e negar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 93
Processo nº 0804144-75.2021.8.18.0032
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: PAULA MOURA DE MENEZES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE PICOS (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0801428-94.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MAURICIO TEIXEIRA NEGREIROS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0001425-11.2017.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUZIA BATISTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 96
Processo nº 0800214-80.2022.8.18.0075
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HAILTON PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: FUJIOKA ELETRO IMAGEM S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0800170-19.2023.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: NARCEIZA DE MARIA CHAIB LIMA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0804028-77.2023.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 99
Processo nº 0800339-02.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: LAYLLA CAMPELO ROSA TORRES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0803526-80.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIO BENJAMIM DE CARVALHO BAPTISTA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0802876-32.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: RAIMUNDO RODRIGUES DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0800623-07.2022.8.18.0059
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCUS VINICIUS SAMPAIO DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0800035-29.2019.8.18.0051
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: RAIMUNDO ESAU DA SILVA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO CRUZEIRO DO SUL S.A. (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0801053-22.2018.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALZIRA CONCEICAO DA SILVA SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0800476-18.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE GRACI DA CUNHA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0800366-53.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCA DAS CHAGAS DE CARVALHO CASTRO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 107
Processo nº 0800587-40.2023.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DO SOCORRO DOS SANTOS (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 108
Processo nº 0000125-03.2013.8.18.0109
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: ALAIDE BARREIRA GUIMARAES DE SOUZA (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE RIACHO FRIO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0800544-14.2021.8.18.0075
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: BENTA SILVA PEREIRA (REQUERENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (APELADO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: por maioria, conhecer e dar parcial provimento ao recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 110
Processo nº 0801086-04.2021.8.18.0052
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE MONTE ALEGRE DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: JAQUELINE DIAS FERREIRA (REQUERENTE)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 111
Processo nº 0802110-96.2019.8.18.0065
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (REQUERENTE)
Polo passivo: FRANCISCO RODRIGUES DO NASCIMENTO (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 112
Processo nº 0800977-52.2020.8.18.0075
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CONCEICAO DO CANINDE (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA APARECIDA TEIXEIRA DE CARVALHO (REQUERENTE)
Terceiros: GRASIELLY ROCHA DE ANDRADE CASTELLO BRANCO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 113
Processo nº 0800656-81.2023.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: VALDECI JOSE DA ROCHA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 114
Processo nº 0804042-66.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO NUNES GALVAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 115
Processo nº 0800537-77.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDIMAR JOAO DE SOUSA BRITO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 116
Processo nº 0800136-93.2024.8.18.0050
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA LOPES DA CRUZ (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 117
Processo nº 0800313-88.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: CRISTIANE MEURI SILVA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 118
Processo nº 0017952-84.2018.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: CLEOMAR RODRIGUES DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 119
Processo nº 0021280-85.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RAIMUNDO NONATO MOURA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 120
Processo nº 0804963-24.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VIVO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS DE ASSUNCAO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 121
Processo nº 0802783-35.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: ERISON BARBOSA LIMA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 122
Processo nº 0801055-50.2023.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO FICSA S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: PAULO MORAIS DE SOUSA NETO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 123
Processo nº 0801334-49.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALMARIO BRANDO BARBOSA (RECORRENTE)
Polo passivo: PIAUI SECRETARIA DE EDUCACAO (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 124
Processo nº 0001661-59.2017.8.18.0028
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: KATTYELLY DIAS GUIMARAES (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FLORIANO - SECRETARIA DE ADMINISTRACAO E PLANEJAMENTO (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 125
Processo nº 0802305-98.2021.8.18.0069
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ELVIRA GARCIA VARGAS CARDOSO (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 126
Processo nº 0801019-81.2022.8.18.0059
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE LUIS CORREIA (REQUERENTE)
Polo passivo: MARIA DE LOURDES DE SOUZA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 127
Processo nº 0801452-51.2022.8.18.0135
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO JOAO DO PIAUI (REQUERENTE)
Polo passivo: FLAVIO VIEIRA DA SILVA (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 128
Processo nº 0800038-37.2022.8.18.0064
Classe: PETIÇÃO CÍVEL (241)
Polo ativo: EDICLEUSA XAVIER RAMOS (REQUERENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE BETANIA DO PIAUI (APELADO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 6
Processo nº 0801514-23.2021.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: G3 TELECOM ASSOCIADOS LTDA-ME (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: RANIERI CARVALHO COSTA (RECORRIDO)
Relator: ELVANICE PEREIRA DE SOUSA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 13
Processo nº 0750108-74.2024.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MARIA DAS GRACAS LIMA DOS SANTOS (IMPETRANTE)
Polo passivo: ATO DO MM JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA ZONA SUDESTE - ANEXO II DE TERESINA (IMPETRADO)
Relator: JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 57
Processo nº 0802602-06.2022.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: UNIMED TERESINA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO (RECORRENTE)
Polo passivo: GESIO DE LIMA VERAS (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
9 de maio de 2025.
LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO
Secretária da Sessão
12/05/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0801034-89.2023.8.18.0164.
RECORRENTE: LANCARLOS PEREIRA SALMENTO, LOFT SOLUCOES FINANCEIRAS S/A Advogado do(a)
RECORRENTE: PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO PEDRO HENRIQUE ALVES BESERRA - PI6966-A Advogado do(a)
RECORRENTE: ALBERTO XAVIER PEDRO - PR26935
RECORRIDO: LOC IMOVEIS IMOBILIARIA E CONSTRUCOES LTDA, MARIA DE JESUS OLIVEIRA Advogados do(a)
RECORRIDO: LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES - PI13057-A, RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE - PI14040-A Advogados do(a)
RECORRIDO: RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO RODRIGO SYLVIO ALVES PARENTE - PI14040-A, LARISSA LAIANA DIAS LOPES REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO LARISSA LAIANA DIAS LOPES - PI13057-A RELATOR(A): 3ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 28/04/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 13/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 15 de abril de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
16/04/2025, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
05/11/2024, 12:58
Expedição de documento (Certidão)
05/11/2024, 12:58
Expedição de documento (Outros documentos)
30/10/2024, 09:33
Decurso de Prazo
30/10/2024, 03:45
Decurso de Prazo
30/10/2024, 03:39
Expedição de documento (Certidão)
15/10/2024, 08:46
Expedição de documento (Outros documentos)
15/10/2024, 08:45
Petição (Petição (outras))
13/10/2024, 09:54
Petição (Petição (outras))
02/10/2024, 15:33
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 06:49
Expedição de documento (Outros documentos)
02/10/2024, 06:49
Expedição de documento (Outros documentos)
30/09/2024, 09:08
Petição (Petição (outras))
27/08/2024, 11:27
Petição (Petição (outras))
21/08/2024, 16:27
Expedição de documento (Certidão)
12/08/2024, 10:41
Decurso de Prazo
02/08/2024, 03:19
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 16:14
Petição (Petição (outras))
21/07/2024, 16:12
Expedição de documento (Outros documentos)
18/07/2024, 09:19
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 12:48
Petição (Petição (outras))
17/07/2024, 12:47
Expedição de documento (Outros documentos)
08/07/2024, 11:19
Decurso de Prazo
07/06/2024, 05:31
Procedência em Parte
06/05/2024, 12:09
Conclusão (para julgamento)
15/01/2024, 09:40
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2024, 09:40
Petição (Petição (outras))
30/11/2023, 15:22
Audiência (Juiz(a); realizada; conciliação)
20/11/2023, 13:00
Petição (Contestação)
20/11/2023, 12:20
Petição (Petição (outras))
09/11/2023, 12:11
Mandado (entregue ao destinatário)
31/10/2023, 06:49
Petição (Petição (outras))
31/10/2023, 06:49
Mandado
25/10/2023, 08:39
Expedição de documento (Certidão)
24/10/2023, 09:14
Expedição de documento (Mandado)
24/10/2023, 09:14
Petição (Petição (outras))
21/10/2023, 05:02
Decurso de Prazo
19/10/2023, 06:41
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2023, 10:42
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
20/09/2023, 10:42
Expedição de documento (Outros documentos)
20/09/2023, 10:42
Petição (Petição (outras))
15/09/2023, 11:24
Petição (Petição (outras))
11/08/2023, 12:35
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))
28/07/2023, 09:54
Expedição de documento (Aviso de recebimento (AR))