Execução Fiscal 0805028-65.2025.8.18.0032 - TJPI

Execução Fiscal 0805028-65.2025.8.18.0032 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

07/01/2026, 11:57

Definitivo

07/01/2026, 11:57

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:10

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:03

Publicação

25/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: MUNICIPIO DE PICOS EXECUTADO: INCORPORADORA BELO VALE LTDA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara da Comarca de Picos DA COMARCA DE PICOS Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0805028-65.2025.8.18.0032 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO(S): [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano] Vistos etc. Trata-se de execução fiscal ajuizada pelo Município de Picos em face de Incorporadora Belo Vale Ltda., visando à satisfação do crédito tributário referente a IPTU inscrito na CDA nº 23/2025, no valor de R$ 18.010,60. A executada foi regularmente citada, conforme certificado em ID 80556280, não tendo apresentado embargos no prazo legal. Após a suspensão anteriormente requerida, o Município, por intermédio de seu procurador, informou em petição de ID 86012482 que o débito executado, incluídos o principal e os honorários advocatícios, foi integralmente quitado, requerendo, por conseguinte, a extinção do processo. Regular o pagamento, impõe-se reconhecer a satisfação da obrigação, nos termos do art. 924, inciso II, do CPC. Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execução fiscal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, em razão do pagamento integral do débito inscrito. Determino à Secretaria que proceda à baixa e arquivamento após o trânsito em julgado, com as cautelas de praxe. Certifique-se o trânsito quando ocorrer. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. PICOS-PI Juiz(a) de Direito da 1ª Vara da Comarca de Picos

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 19:23

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 19:22

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

15/11/2025, 11:46

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 23:52

Petição (Petição (outras))

11/11/2025, 08:27

Mero expediente

29/10/2025, 10:51

Decurso de Prazo

21/08/2025, 20:28

Petição (Petição (outras))

07/08/2025, 15:41

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Mero expediente

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

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