Execução de Título Extrajudicial 0801030-45.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801030-45.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: FRANCISCA CELIA MORAES VIANA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801030-45.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para realizar emenda à inicial no prazo de 15 dias (evento de ID nº 86674325), tendo permanecido inerte durante 2 (dois) meses. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao emendar a inicial, no prazo assinalado. Assim, em razão da inércia da parte autora, a petição inicial não preenche todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, dificultando o julgamento de mérito. Logo, aplica-se o disposto no art. 321 do CPC, bem como o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 321 e 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Juiza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Piauí

30/01/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 17:18

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: CONDOMINIO JARDINS RESIDENCE CLUB III EXECUTADO: FRANCISCA CELIA MORAES VIANA CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora juntou procuração ad judicia desatualizada. Além disso, verifica-se ausência do Cartão CNPJ, convenção e regimento interno do condomínio e, boletos vencidos indicados na inicial, verifiquei também que consta um Relatório de Débitos/Inadimplência com o adicional de “Despesa de Cobrança/Honorários”. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), Cartão CNPJ atualizado (data de emissão no mínimo três meses da data de ajuizamento), Convenção e Regimento Interno do condomínio, boletos vencidos indicados na inicial e fazer constar no Relatório de Débitos/Inadimplência sem o adicional de “Despesa de Cobrança/Honorários”., no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. O referido é verdade e dou fé. TERESINA, 21 de novembro de 2025. MARIA ALVES BORGES 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ DA COMARCA DE Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801030-45.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais]

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/11/2025, 19:50

Expedição de documento (Certidão)

21/11/2025, 19:39

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 23:03

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:16

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:15

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 10:15

Documentos

•30/01/2026, 00:00