Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0000204-91.2011.8.18.0063 - TJPI | JusConsulta

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Atualização de ContaPIS/PASEPOrganização Político-administrativa / Administração PúblicaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

18/08/2011

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Amarante

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · Vara Única de Amarante 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR 2° Grau · TJPI · Apelação Cível · Gab. Des. José Wilson Ferreira de Araújo Júnior

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OZANDI SOARES DA ROCHA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PALMEIRAIS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FLAVIO ALMEIDA MARTINS

OAB/PI 3161·CPF·Representa: Autor

BARBARA HONORATA MENDES ARAUJO

OAB/PI 21988·CPF·Representa: Autor

ALBERTO ELIAS HIDD NETO

OAB/PI 7106·CPF·Representa: Réu

FRANCISCO GOMES PIEROT JUNIOR

OAB/PI 4422·CPF·Representa: Réu

MARCIO SANTANA SOARES

OAB/PI 180·CPF·Representa: Réu

HELAYNE SABRYNA ALVES NASCIMENTO ARRUDA

OAB/PI 12042·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:37

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2025, 14:33

Execução Iniciada

09/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

01/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de decisão

03/06/2025, 09:24

Todas as movimentações(139)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 09/03/2026 23:59.

10/03/2026, 00:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:02

Expedição de Outros documentos.

10/12/2025, 13:39

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

10/12/2025, 13:38

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 13:38

Despacho

•25/11/2025, 13:38

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legal

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

10/12/2025, 13:37

Erro ou recusa na comunicação

25/11/2025, 20:10

Expedição de Outros documentos.

25/11/2025, 13:38

Proferido despacho de mero expediente

25/11/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

09/07/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

09/07/2025, 14:34

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

09/07/2025, 14:33

Execução Iniciada

09/07/2025, 14:33

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

01/07/2025, 14:06

Recebidos os autos

03/06/2025, 09:24

Juntada de Petição de decisão

03/06/2025, 09:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: MUNICIPIO DE PALMEIRAIS APELADO: OZANDI SOARES DA ROCHA DECISÃO TERMINATIVA EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. RECURSO INTEMPESTIVO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I – Relatório Cuidam Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ WILSON FERREIRA DE ARAÚJO JÚNIOR PROCESSO Nº: 0000204-91.2011.8.18.0063 CLASSE: APELAÇÃO CÍVEL (198) ASSUNTO(S): [Atualização de Conta]

02/04/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

26/03/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

26/03/2025, 13:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 25/03/2025 23:59.

26/03/2025, 01:06

Proferido despacho de mero expediente

17/02/2025, 14:07

Expedição de Outros documentos.

17/02/2025, 14:07

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:36

Conclusos para decisão

27/01/2025, 14:36

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 14:36

Juntada de Petição de apelação

14/09/2024, 08:42

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 03:06

Decorrido prazo de OZANDI SOARES DA ROCHA em 17/07/2024 23:59.

18/07/2024, 03:13

Julgado procedente em parte do pedido

25/06/2024, 21:53

Expedição de Outros documentos.

25/06/2024, 21:53

Conclusos para julgamento

26/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 11:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 05:56

Juntada de Petição de manifestação

22/09/2023, 22:13

Juntada de Petição de manifestação

15/09/2023, 09:38

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 15:37

Expedição de Outros documentos.

29/08/2023, 20:36

Proferido despacho de mero expediente

29/08/2023, 20:36

Juntada de Petição de manifestação

24/07/2023, 17:57

Conclusos para despacho

30/01/2023, 18:39

Juntada de Petição de manifestação

15/12/2022, 09:52

Expedição de Outros documentos.

07/12/2022, 08:34

Proferido despacho de mero expediente

07/12/2022, 08:33

Juntada de Petição de manifestação

10/03/2022, 12:02

Juntada de Petição de manifestação

08/03/2022, 11:18

Conclusos para despacho

05/11/2021, 11:39

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 03/11/2021 23:59.

04/11/2021, 00:18

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 20:06

Juntada de Petição de diligência

16/09/2021, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/09/2021, 14:57

Recebido o Mandado para Cumprimento

30/08/2021, 13:48

Expedição de Mandado.

26/08/2021, 18:52

Juntada de mandado

26/08/2021, 18:51

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PALMEIRAIS em 04/05/2021 23:59.

05/05/2021, 00:28

Expedição de Outros documentos.

01/03/2021, 11:45

Proferido despacho de mero expediente

23/02/2021, 08:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2021, 08:28

Juntada de Petição de manifestação

18/02/2021, 08:59

Conclusos para despacho

26/11/2020, 14:39

Expedição de Outros documentos.

07/10/2020, 11:37

Distribuído por sorteio

07/10/2020, 11:35

[ThemisWeb] Expedição de Certidão.

07/10/2020, 07:48

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

07/10/2020, 07:39

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

15/07/2020, 09:26

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

20/11/2019, 09:09

[ThemisWeb] Recebidos os autos

07/11/2019, 16:35

[ThemisWeb] Redistribuído por sorteio em razão de extinção de unidade judiciária

07/11/2019, 16:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

11/09/2019, 15:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/09/2019, 15:49

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Parecer

04/09/2019, 15:34

[ThemisWeb] Recebidos os autos

04/09/2019, 15:19

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

30/08/2019, 10:35

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

08/04/2019, 13:30

[ThemisWeb] Recebidos os autos

08/04/2019, 10:59

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/04/2019, 12:12

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/01/2019, 17:01

[ThemisWeb] Conclusos para julgamento

13/09/2018, 12:34

[ThemisWeb] Juntada de Outros documentos

13/09/2018, 12:32

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2018, 13:01

[ThemisWeb] Audiência conciliação realizada para 2018-09-05 09:50 Sala da audiência.

12/09/2018, 12:53

[ThemisWeb] Protocolizada Petição

03/09/2018, 10:21

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2018-08-07.

07/08/2018, 06:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

06/08/2018, 14:10

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

06/08/2018, 09:18

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2018-09-05 09:50 Sala da audiência.

06/08/2018, 09:16

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2018, 16:23

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

03/08/2018, 16:23

[ThemisWeb] Recebidos os autos

03/08/2018, 16:22

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/07/2018, 15:32

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

16/01/2018, 15:12

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2018, 08:25

[ThemisWeb] Recebidos os autos

18/12/2017, 14:25

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-12-14.

14/12/2017, 06:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

13/12/2017, 14:30

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/12/2017, 12:05

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

12/12/2017, 13:41

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

22/08/2017, 13:41

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

11/07/2017, 10:15

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 10:13

[ThemisWeb] Publicado Outros documentos em 2017-04-26.

26/04/2017, 06:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

25/04/2017, 15:30

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

25/04/2017, 11:35

[ThemisWeb] Ato ordinatório praticado

25/04/2017, 10:20

[ThemisWeb] Audiência conciliação designada para 2017-06-21 11:30 Forum Des. Antonio Almeida.

25/04/2017, 09:46

[ThemisWeb] Recebidos os autos

25/04/2017, 09:32

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

19/04/2017, 20:19

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

03/03/2016, 14:34

[ThemisWeb] Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2016, 14:29

[ThemisWeb] Recebidos os autos

09/02/2015, 14:01

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

22/01/2014, 15:13

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 06/12/013 03:12, sala de audiências.

06/12/2013, 15:53

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 05/12/013 10:12, sala de audiências.

05/12/2013, 10:49

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

04/12/2013, 14:04

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

04/12/2013, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2013, 12:47

Audiência conciliação designada conduzida por Juiz(a) em/para 19/11/013 10:11, sala de audiências.

19/11/2013, 10:44

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/11/2013, 14:05

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

13/11/2013, 13:45

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

13/11/2013, 08:17

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

21/03/2013, 13:05

[ThemisWeb] Recebidos os autos

23/07/2012, 15:52

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

20/07/2012, 08:03

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

30/04/2012, 10:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2012, 10:37

[ThemisWeb] Autos entregues em carga ao Vista ao Advogado Procurador.

29/02/2012, 11:28

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

29/02/2012, 11:01

[ThemisWeb] Expedição de Mandado.

02/02/2012, 12:42

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

25/01/2012, 16:56

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

13/12/2011, 15:47

Juntada de Outros documentos

13/12/2011, 15:46

[ThemisWeb] Juntada de Mandado

13/12/2011, 15:44

[ThemisWeb] Proferido despacho de mero expediente

23/08/2011, 13:07

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2011, 11:24

[ThemisWeb] Conclusos para despacho

22/08/2011, 11:23

[ThemisWeb] Recebido pelo Distribuidor

18/08/2011, 11:45

Distribuído por sorteio

18/08/2011, 11:45

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•01/07/2025, 14:06

Decisão

•03/06/2025, 09:24

Decisão Terminativa

•03/06/2025, 09:24

Despacho

•17/02/2025, 14:07

Despacho

•17/02/2025, 14:07

Sentença

•25/06/2024, 21:53

Sentença

•25/06/2024, 21:53

Despacho

•29/08/2023, 20:36

Despacho

•07/12/2022, 08:33

Despacho

•23/02/2021, 08:28