Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803090-28.2024.8.18.0078 - TJPI

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0803090-28.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

28/12/2025, 22:18

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:03

Petição (Petição (outras))

15/12/2025, 16:22

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANADIVA DA SILVA SOARES e outros (9) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803090-28.2024.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de cumprimento de sentença em que o Município executado apresentou impugnação (ID 70250676), alegando excesso de execução e, em síntese, que os cálculos das exequentes não observariam corretamente os critérios de atualização fixados no título. O ente executado apresentou memória de cálculo própria. A impugnação foi apresentada no prazo legal e deve ser conhecida, sendo necessário oportunizar o contraditório às exequentes antes do julgamento. É o breve relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença, ofertada dentro do prazo legal e na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, deve ser recebida, impondo-se a abertura do contraditório em favor das exequentes, a fim de que se manifestem sobre as alegações e planilhas apresentadas pelo ente público, antes do julgamento do incidente. Assim, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença para processamento, por preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC e DETERMINO: INTIMEM-SE as exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre a impugnação (ID 70250676) e os cálculos do Município e, apresentem, se desejarem, nova memória de cálculo, observando os critérios fixados no título executivo. Decorrido o prazo, voltam-me conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 21 de novembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO REQUERENTE: ANADIVA DA SILVA SOARES e outros (9) REQUERIDO: MUNICIPIO DE VALENCA DO PIAUI DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803090-28.2024.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Abono de Permanência] Trata-se de cumprimento de sentença em que o Município executado apresentou impugnação (ID 70250676), alegando excesso de execução e, em síntese, que os cálculos das exequentes não observariam corretamente os critérios de atualização fixados no título. O ente executado apresentou memória de cálculo própria. A impugnação foi apresentada no prazo legal e deve ser conhecida, sendo necessário oportunizar o contraditório às exequentes antes do julgamento. É o breve relatório. Decido. A impugnação ao cumprimento de sentença, ofertada dentro do prazo legal e na forma do art. 535 do Código de Processo Civil, deve ser recebida, impondo-se a abertura do contraditório em favor das exequentes, a fim de que se manifestem sobre as alegações e planilhas apresentadas pelo ente público, antes do julgamento do incidente. Assim, RECEBO a impugnação ao cumprimento de sentença para processamento, por preenchidos os requisitos do art. 535 do CPC e DETERMINO: INTIMEM-SE as exequentes para que, no prazo de 15 (quinze) dias se manifestem sobre a impugnação (ID 70250676) e os cálculos do Município e, apresentem, se desejarem, nova memória de cálculo, observando os critérios fixados no título executivo. Decorrido o prazo, voltam-me conclusos. Cumpra-se. Intimem-se. Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho como mandado/ofício, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. VALENçA DO PIAUÍ-PI, 21 de novembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 09:40

Expedição de documento (Outros documentos)

22/11/2025, 09:30

Expedição de documento (Certidão)

21/03/2025, 10:09

Petição (Petição (outras))

05/02/2025, 09:35

Expedição de documento (Certidão)

15/01/2025, 11:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/11/2024, 15:46

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:43

Expedição de documento (Certidão)

06/11/2024, 13:42

Distribuição (sorteio)

31/10/2024, 09:55

Documentos

Decisão

•24/11/2025, 00:00

—

Partes do Processo(11)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Distribuição (sorteio)