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Procedimento Comum CívelICMS / Incidência Sobre o Ativo FixoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2016

Valor da Causa

R$ 4.123.925,85

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

1° Grau · TJPI · Procedimento Comum Cível · 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

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Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 06/04/2026 23:59.

Juntada de Informações

Juntada de Petição de manifestação

Decorrido prazo de NORSA REFRIGERANTES S.A em 06/03/2026 23:59.

Juntada de Petição de petição (outras)

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

Publicado Intimação em 10/02/2026.

Expedição de Alvará.

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de laudo pericial

Juntada de Informações

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 19/09/2025 23:59.

Todas as movimentações(152)