Procedimento Comum Cível 0824798-45.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824798-45.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/12/2025, 09:15

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 09:15

Trânsito em julgado

19/12/2025, 09:12

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:02

Petição (Petição (outras))

16/12/2025, 23:01

Publicação

25/11/2025, 00:12

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0824798-45.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Crefisa S.A. contra a sentença proferida neste feito. A embargante sustenta, em síntese, que, conforme documentação juntada pela parte ré, o negócio jurídico objeto da lide foi celebrado com o BANCO CREFISA S/A, e não com CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, razão pela qual teria ocorrido equívoco na identificação da parte demandada (Id. 77250784). A parte ré foi intimada e manifestou ciência, nada requerendo (Id. 78125501). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o próprio BANCO CREFISA S/A, ao apresentar Contestação, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva da ré originalmente indicada, requerendo a retificação do polo passivo para que constasse sua correta denominação social, inscrita no CNPJ nº 06.103.310/0001-86 (Id. 60958079). No entanto, conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. No presente caso, embora existente a questão da correta identificação da pessoa jurídica, tal matéria não é apta a modificar os efeitos da sentença, pois a demanda já foi extinta por desistência, sem que disso tenha resultado prejuízo processual à parte embargante, tampouco tornando-se necessária a substituição processual para fins de eficácia do julgado. Assim, não há omissão ou vício a ser sanado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. TERESINA/PI, 14 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina df

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS ATO ORDINATÓRIO Manifeste-se a parte requerente, no prazo de 05 (cinco) dias, sobre os embargos de declaração. TERESINA, 29 de julho de 2025. EMMANUELLE GONCALVES DA SILVA ASSUNCAO 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0824798-45.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 08:43

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 08:42

Erro ou Recusa na Comunicação

17/11/2025, 16:58

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

14/11/2025, 13:02

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

08/08/2025, 14:49

Documentos

Intimação

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS REU: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, S/N, Fórum Cível e Criminal, 3° Andar Bairro Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-515 PROCESSO Nº: 0824798-45.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos pelo Banco Crefisa S.A. contra a sentença proferida neste feito. A embargante sustenta, em síntese, que, conforme documentação juntada pela parte ré, o negócio jurídico objeto da lide foi celebrado com o BANCO CREFISA S/A, e não com CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimentos, razão pela qual teria ocorrido equívoco na identificação da parte demandada (Id. 77250784). A parte ré foi intimada e manifestou ciência, nada requerendo (Id. 78125501). É o relatório. Decido. Da análise dos autos, verifica-se que o próprio BANCO CREFISA S/A, ao apresentar Contestação, suscitou preliminar de ilegitimidade passiva da ré originalmente indicada, requerendo a retificação do polo passivo para que constasse sua correta denominação social, inscrita no CNPJ nº 06.103.310/0001-86 (Id. 60958079). No entanto, conforme o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração destinam-se exclusivamente a sanar obscuridade, contradição, omissão ou erro material na decisão embargada. No presente caso, embora existente a questão da correta identificação da pessoa jurídica, tal matéria não é apta a modificar os efeitos da sentença, pois a demanda já foi extinta por desistência, sem que disso tenha resultado prejuízo processual à parte embargante, tampouco tornando-se necessária a substituição processual para fins de eficácia do julgado. Assim, não há omissão ou vício a ser sanado. Ante o exposto, rejeito os embargos de declaração. Intimem-se. TERESINA/PI, 14 de novembro de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Teresina df

24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SEBASTIANA FERREIRA DE SOUZA SANTOS RÉ: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ SEXTA Vara Cível da Comarca de Teresina Rua Josefa Lopes de Araújo, s/n.º, Fórum Cível e Criminal, 3.° Andar, Bairro Cabral, TERESINA - PIAUÍ - CEP: 64.000-515 PROCESSO N.º 0824798-45.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] Vistos. Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Contratual c/c Pedido de Repetição de Indébito e Indenização por Danos Morais envolvendo as partes em epígrafe. Inicial e documentos (Id. 58068029). Contestação apresentada pela parte ré (Id. 60958079). Petição da autora na qual informou que desistia da ação (Id.66264369). Instada a se manifestar, a parte ré concordou com o pedido de desistência da ação (Id. 71098725). É o relatório. Decido. Sobre a desistência da ação, é assente o entendimento de que, após a estabilização da demanda, a desistência é ato bilateral, exigindo a anuência da parte ré para que seja possível a extinção do feito, consoante dispõe expressamente o art. 485, § 4.º, do Código de Processo Civil. No caso em comento, em que a parte ré concordou com o pedido de desistência formulado pela autora, não há nenhum embaraço que impeça a extinção do feito. Dito isto, homologo a desistência e declaro extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 485, VIII, do CPC. Em obediência ao disposto no art. 90, § 3.º, do CPC, condeno a requerente no pagamento dos honorários advocatícios do patrono da requerida, que fixo em 10% sobre o valor da causa. Suspensa a exigibilidade em razão da gratuidade judiciária deferida. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA/PI, 27 de maio de 2025. Édison Rogério Leitão Rodrigues Juiz de Direito da 6.ª Vara Cível da Comarca de Teresina ACM

02/06/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

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