Execução de Título Extrajudicial 0803662-86.2025.8.18.0162 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0803662-86.2025.8.18.0162 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

10/02/2026, 21:34

Definitivo

10/02/2026, 21:34

Trânsito em julgado

10/02/2026, 21:34

Decurso de Prazo

08/02/2026, 01:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 00:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA EXECUTADO: EVANIELLE MONTEIRO RODRIGUES COELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803662-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA, em face de EVANIELLE MONTEIRO RODRIGUES COELHO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para realizar emenda à inicial no prazo de 15 dias (evento de ID nº 86683715), tendo permanecido inerte durante quase 2 (dois) meses. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte exequente quedou-se inerte ao emendar a inicial, no prazo assinalado. Assim, em razão da inércia da parte autora, a petição inicial não preenche todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, dificultando o julgamento de mérito. Logo, aplica-se o disposto no art. 321 do CPC, bem como o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 321 e 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 09:29

Abandono da causa

20/01/2026, 09:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA EXECUTADO: EVANIELLE MONTEIRO RODRIGUES COELHO DECISÃO Os presentes autos tratam da execução de cotas condominiais do período 10/10/23 a 10/04/25 relativas ao imóvel B2-306. Conforme certidão de Id 83556552, detectou-se a prevenção das cotas executadas, pois nos autos de nº 0804365-85.2023.8.18.0162 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina a parte Exequente juntou a mesma memória de cálculos. Ademais, observo que nestes autos não há a ata de eleição do síndico cujo documento consta na Id 83534134, bem como que a procuração de Id 83534132 possui assinatura ilegível. Quanto ao pedido de gratuidade judicial, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803662-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais] indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Diante disso, INTIME-SE a parte Exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a inicial conforme acima exposto, sob pena de extinção. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

14/01/2026, 00:00

Conclusão (para julgamento)

13/01/2026, 12:52

Expedição de documento (Certidão)

13/01/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:52

Expedição de documento (Outros documentos)

13/01/2026, 12:52

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:04

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Documentos

Sentença

•21/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA EXECUTADO: EVANIELLE MONTEIRO RODRIGUES COELHO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803662-86.2025.8.18.0162 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por CONDOMINIO RESIDENCIAL AGATA, em face de EVANIELLE MONTEIRO RODRIGUES COELHO. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para realizar emenda à inicial no prazo de 15 dias (evento de ID nº 86683715), tendo permanecido inerte durante quase 2 (dois) meses. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte exequente quedou-se inerte ao emendar a inicial, no prazo assinalado. Assim, em razão da inércia da parte autora, a petição inicial não preenche todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, dificultando o julgamento de mérito. Logo, aplica-se o disposto no art. 321 do CPC, bem como o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 321 e 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teresina, assinado eletronicamente. ____________ Assinatura Eletrônica ___________ ELIANA MÁRCIA NUNES DE CARVALHO Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

21/01/2026, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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