Execução de Título Extrajudicial 0801806-81.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0801806-81.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: EDIFICIO FONTANA DI TREVI EXECUTADO: JOAO VAZ FREIRE NETO SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801806-81.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais] Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. Compulsando os autos, verifica-se que a parte exequente foi intimada para realizar emenda à inicial no prazo de 15 dias (evento de ID nº 86683737), tendo permanecido inerte durante 2 (dois) meses. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao emendar a inicial, no prazo assinalado. Assim, em razão da inércia da parte autora, a petição inicial não preenche todos os requisitos dos artigos 319 e 320 do CPC, dificultando o julgamento de mérito. Logo, aplica-se o disposto no art. 321 do CPC, bem como o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 321 e 485, III e IV do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Eliana Marcia Nunes de Carvalho Juiza de Direito respondendo pelo Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Piauí

30/01/2026, 00:00

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:03

Publicação

25/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: EDIFICIO FONTANA DI TREVI EXECUTADO: JOAO VAZ FREIRE NETO DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801806-81.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Despesas Condominiais] Trata-se de ação de execução de cotas condominiais, contudo não verifiquei a juntada dos boletos correspondentes às cobranças, além do que a ata juntada na Id 78346410 se refere à eleição de síndico para o período de 04/01/21 a 31/03/23. INTIME-SE a parte exequente, para que emende à inicial, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 321, parágrafo único do CPC), conforme exposto acima, sob pena de extinção do feito e arquivamento do feito. Cumprida a diligência, voltem-me conclusos para despacho inicial. Cumpra-se. Teresina/PI, datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 14:49

Determinação de Diligência

23/11/2025, 14:49

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 09:23

Expedição de documento (Certidão)

27/10/2025, 09:23

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Documento (Outros documentos)

14/07/2025, 09:08

Distribuição (sorteio)

01/07/2025, 10:51

Documentos

•30/01/2026, 00:00