Procedimento Comum Cível 0801507-74.2025.8.18.0077 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801507-74.2025.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 08:29

Definitivo

18/12/2025, 08:29

Trânsito em julgado

18/12/2025, 08:29

Decurso de Prazo

18/12/2025, 00:03

Publicação

25/11/2025, 00:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO FAVARO GARCIA REU: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801507-74.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Consórcio] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por MARCELO FAVARO GARCIA contra XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A., qualificados. Tramitando regularmente o feito, em ID 84193634, o requerente pugnou pela desistência da ação. Relatados, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Da atenta análise dos autos e como exposto anteriormente, verifico que em petição de ID 84193634, a parte autora requereu a extinção do feito por desistência da ação, conforme o art. 485, VIII, do CPC supracitado. Ressalta-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado por qualquer parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que anterior à prolação da sentença resolutiva. III - DISPOSITIVO Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, consoante o artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente, sendo desnecessária a intimação do requerido, uma vez que não foi citado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado digitalmente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 16:01

Desistência

23/11/2025, 09:49

Expedição de documento (Certidão)

07/11/2025, 14:52

Petição (Petição (outras))

09/10/2025, 15:36

Petição (Petição (outras))

26/08/2025, 19:27

Publicação

04/08/2025, 08:25

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/08/2025, 08:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARCELO FAVARO GARCIA REU: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. DECISÃO Analisando os autos, verifica-se que o autor alega residir negocialmente no Distrito de Nova Santa Rosa, Zona Rural do Município de Uruçuí/PI, no entanto, não foi juntado nenhum comprovante de residência que comprove tal alegação. Ademais, na procuração de ID 79748653 e no contrato de ID 79748650 fazem menção ao endereço do requerente como sendo em Luis Eduardo Magalhães/BA. Consta ainda no Instrumento particular de confissão de dívida com alienação fiduciária de bem móvel de ID 79748650, cláusula de eleição de foro, sendo o pactuado, a jurisdição da localidade de domicílio do devedor. Assim, em respeito ao princípio da vedação à decisão surpresa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801507-74.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários, Consórcio] intime-se a parte requerente, para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias, acerca da competência para o trâmite da presente ação, requerendo o que entender de direito e se for o caso, comprovando a sua residência no Município de Uruçuí, mediante a juntada de comprovante de residência atualizado (julho de 2025), em nome próprio ou de parente direto (devendo neste último caso fazer a comprovação), ou contrato de aluguel/cessão/uso/usufruto em caso de endereço em nome de terceiro. Com a juntada de documentos, conclusão dos autos para verificação, bem como para análise do pedido de parcelamento de custas processuais. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

01/08/2025, 00:00

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARCELO FAVARO GARCIA REU: XS5 ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ DA COMARCA DE URUçUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0801507-74.2025.8.18.0077 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários, Consórcio] Vistos. I - RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DE CONHECIMENTO ajuizada por MARCELO FAVARO GARCIA contra XS5 ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIOS S.A., qualificados. Tramitando regularmente o feito, em ID 84193634, o requerente pugnou pela desistência da ação. Relatados, decido. II - FUNDAMENTAÇÃO A desistência da ação é instituto de natureza eminentemente processual, que possibilita a extinção do processo sem resolução do mérito. Sobre o tema, dispõe o Código de Processo Civil: “Art. 200. Os atos das partes consistentes em declarações unilaterais ou bilaterais de vontade produzem imediatamente a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais. Parágrafo único. A desistência da ação só produzirá efeitos após homologação judicial”. Da atenta análise dos autos e como exposto anteriormente, verifico que em petição de ID 84193634, a parte autora requereu a extinção do feito por desistência da ação, conforme o art. 485, VIII, do CPC supracitado. Ressalta-se que a desistência da ação é um requerimento que pode ser formulado por qualquer parte que esteja litigando em face de outrem a qualquer tempo no curso do processo, desde que anterior à prolação da sentença resolutiva. III - DISPOSITIVO Posto isto, considerando a fundamentação acima exposta, HOMOLOGO o requerimento de desistência da ação e, em consequência, julgo EXTINTO o processo sem resolução de mérito, consoante o artigo 485, VIII, do CPC. Sem custas processuais e nem honorários. Publique-se. Registre-se. Intime-se o requerente, sendo desnecessária a intimação do requerido, uma vez que não foi citado. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado digitalmente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

24/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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