Execução de Título Extrajudicial 0802962-41.2024.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802962-41.2024.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

14/04/2026, 10:20

Petição (Petição (outras))

19/03/2026, 17:47

Baixa Definitiva

15/12/2025, 13:08

Definitivo

15/12/2025, 13:08

Trânsito em julgado

15/12/2025, 13:07

Trânsito em julgado

15/12/2025, 13:06

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:03

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: RAISSA SANTOS SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802962-41.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PORTO IMOBILIARIA LTDA, em face de RAISSA SANTOS SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se a parte exequente foi intimada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo atualizada (Id 72996172), tendo permanecido inerte por mais de 6 (seis) meses. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao não promover o ato necessário para o andamento regular do processo. Assim, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. __ Assinatura Eletrônica _ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 17:17

Abandono da causa

23/11/2025, 17:16

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:40

Expedição de documento (Certidão)

07/10/2025, 11:39

Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

02/10/2025, 12:33

Expedição de documento (Certidão)

11/09/2025, 13:32

Documentos

Sentença

•24/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: PORTO IMOBILIARIA LTDA - ME EXECUTADO: RAISSA SANTOS SOUSA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802962-41.2024.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Correção Monetária] Vistos etc… Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL, ajuizada por PORTO IMOBILIARIA LTDA, em face de RAISSA SANTOS SOUSA. Compulsando os autos, verifica-se a parte exequente foi intimada para apresentar, no prazo de 10 (dez) dias, planilha de cálculo atualizada (Id 72996172), tendo permanecido inerte por mais de 6 (seis) meses. Dispensados demais dados para relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. O art. 51, da Lei nº 9.099/95, especifica os casos de extinção do processo, remetendo em seu caput, para a lei ordinária nas situações não expressamente previstas. No caso em apreço, verificou-se a paralisação da demanda, pois a parte autora quedou-se inerte ao não promover o ato necessário para o andamento regular do processo. Assim, em razão da inércia da parte autora, mostra-se caracterizado o abandono da causa por mais de 30 (trinta) dias (art. 485, III do CPC). Ante o exposto, com fulcro no art. 51, caput da Lei nº 9.099/95 c/c art. 485, III, do Código de Processo Civil, julgo extinto o feito sem resolução de mérito. Sem custas nem honorários advocatícios (arts. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95). Intime-se. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. A teor do artigo 40 da Lei 9099/95, submeto a presente sentença à homologação do MM. Juiz togado. Raíssa Rêgo da Nóbrega Juíza Leiga HOMOLOGAÇÃO Nos termos do artigo 40 da Lei 9.099/95, HOMOLOGO a sentença supra. Teresina, assinado eletronicamente. ____________ Assinatura Eletrônica ___________ REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

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Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

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Redistribuição (extensão de unidade judiciária; sorteio)

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