Execução de Título Extrajudicial 0803935-50.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0803935-50.2025.8.18.0167 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/12/2025, 12:18

Definitivo

15/12/2025, 12:18

Trânsito em julgado

15/12/2025, 12:16

Decurso de Prazo

11/12/2025, 13:10

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SAO PAULO EXECUTADO: CINTYA MARIA ALVES DA SILVA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803935-50.2025.8.18.0167 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Vistos, etc. Trata-se de ação de execução de cotas condominiais. Designada a audiência, antes de ser efetivada a citação, a parte Exequente informou nos autos, nas Ids 85855537 e 85855541 a ocorrência de composição, pugnando pela homologação por este juízo. Decido. O acordo extrajudicial firmado antes da citação não permite pronunciamento judicial de homologação, pois sequer há lide a ser resolvida, uma vez que a relação jurídica processual somente se realiza quando da integração do polo passivo, o que não aconteceu no caso. Dessa forma, a autocomposição extrajudicial celebrada e informada nos autos da execução, antes da citação da parte Executada, isto é, quando a relação jurídica processual ainda não se perfectibilizou, enseja a perda superveniente de interesse de agir, pelo que JULGO EXTINTO o processo na forma do art. 485, VI do CPC. Quanto ao pedido de concessão do benefício da gratuidade da justiça, indefiro-o em razão da carência de prova material da hipossuficiência apenas alegada, como exige o art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal. Sem custas. Intime-se. Transitada em julgado, arquive-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. REINALDO ARAÚJO MAGALHÃES DANTAS Juiz de Direito do 5º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

24/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 18:39

Gratuidade da Justiça

23/11/2025, 18:33

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 11:02

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 11:36

Expedição de documento (Certidão)

16/10/2025, 11:36

Expedição de documento (Outros documentos)

16/10/2025, 11:36

Redistribuição (sorteio; alteração de competência do órgão)

02/10/2025, 12:56

Distribuição (sorteio)

11/09/2025, 15:55

Documentos

•24/11/2025, 00:00