Cumprimento de sentença 0801569-83.2023.8.18.0013 - TJPI | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORCumprimento de sentença

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/09/2023

Valor da Causa

R$ 10.734,77

Órgão julgador

4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JHONE REGGIS DA SILVA INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão de crédito no ID n°79378794. TERESINA, 18 de julho de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801569-83.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo]

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JHONE REGGIS DA SILVA INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da certidão de crédito n°79377715. TERESINA, 18 de julho de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801569-83.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo]

21/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(88)

Baixa Definitiva

01/08/2025, 11:00

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:59

Arquivado Definitivamente

01/08/2025, 10:59

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:17

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 16:16

Publicado Intimação em 22/07/2025.

22/07/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025

22/07/2025, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JHONE REGGIS DA SILVA INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes acerca da certidão de crédito no ID n°79378794. TERESINA, 18 de julho de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801569-83.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo]

21/07/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JHONE REGGIS DA SILVA INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. ATO ORDINATÓRIO Intimo as partes da certidão de crédito n°79377715. TERESINA, 18 de julho de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801569-83.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo]

21/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:34

Cancelada a movimentação processual

18/07/2025, 09:31

Desentranhado o documento

18/07/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 09:30

Expedição de Outros documentos.

18/07/2025, 09:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2025

18/07/2025, 00:09

Publicado Sentença em 18/07/2025.

18/07/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: JHONE REGGIS DA SILVA INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. SENTENÇA É público e notório que a ora parte ré 123 VIAGENS E TURISMO LTDA está em Recuperação Judicial. Pois bem, verifico que o crédito da parte Exequente foi constituído antes (05/05/2023) do pedido e deferimento da recuperação judicial da parte executada (08/2023). Portanto, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI DA COMARCA DE TERESINA Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801569-83.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo] trata-se de crédito concursal, dito isso, conclui-se que o crédito objeto dessa demanda, por via de consequência, deve ser pago na forma prevista pelo Plano para os créditos concursais. Assim, diante do exposto e demais manifestações processuais, deve a Secretaria desse juízo expedir certidão de crédito em favor da parte Promovente no valor de R$ 5.632,89 (cinco mil seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos). Em seguida, INTIME-SE a Promovente para que, de posse da certidão atualizada de crédito e da certidão de trânsito em julgado, possa habilitar-se junto ao juízo recuperacional, qual seja, na 1ª Vara Empresarial da Comarca de Belo Horizonte/MG, nº 5194147-26.2023.8.13.0024. Declaro, por último, nos termos do artigo 924, III, do Código de Processo Civil, a extinção do presente Cumprimento de Sentença e o consequente arquivamento destes autos. Cumpra-se. Por fim, arquive-se os autos. TERESINA-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI

17/07/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/07/2025, 09:24

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/07/2025, 09:24

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:31

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 10/04/2025 23:59.

11/04/2025, 02:31

Conclusos para despacho

03/04/2025, 08:38

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 08:38

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:19

Juntada de Petição de petição

02/04/2025, 18:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: JHONE REGGIS DA SILVA INTERESSADO: 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a(s) parte(s) do(a) despacho em anexo. TERESINA, 1 de abril de 2025. ROSENNYLDE DUARTE DA NOBREGA JECC Teresina No Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI Rua Ceará, S/N, Pirajá, TERESINA - PI - CEP: 64003-400 PROCESSO Nº: 0801569-83.2023.8.18.0013 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Cancelamento de vôo]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:37

Proferido despacho de mero expediente

26/02/2025, 13:17

Conclusos para decisão

13/12/2024, 11:14

Proferido despacho de mero expediente

10/12/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 12:07

Conclusos para despacho

18/11/2024, 09:25

Expedição de Certidão.

18/11/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 16:16

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:53

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:49

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:49

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 11/11/2024 23:59.

12/11/2024, 03:47

Expedição de Outros documentos.

25/10/2024, 10:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

25/10/2024, 10:56

Execução Iniciada

25/10/2024, 10:56

Proferido despacho de mero expediente

23/10/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

23/10/2024, 10:35

Expedição de Certidão.

09/07/2024, 12:39

Conclusos para decisão

09/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de execução provisória/cumprimento provisório de sentença

04/07/2024, 15:44

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:16

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:16

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 28/06/2024 23:59.

29/06/2024, 03:14

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 24/06/2024 23:59.

25/06/2024, 03:43

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 12:57

Expedição de Outros documentos.

28/05/2024, 09:10

Outras Decisões

28/05/2024, 09:10

Conclusos para decisão

22/05/2024, 12:28

Expedição de Certidão.

22/05/2024, 12:28

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

21/05/2024, 15:44

Expedição de Outros documentos.

20/05/2024, 09:43

Transitado em Julgado em 17/05/2024

20/05/2024, 09:39

Decorrido prazo de JHONE REGGIS DA SILVA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de RODRIGO SOARES DO NASCIMENTO em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:50

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 17/05/2024 23:59.

18/05/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 12:36

Expedição de Outros documentos.

23/04/2024, 11:57

Julgado procedente o pedido

23/04/2024, 11:57

Juntada de Petição de contestação

08/11/2023, 18:07

Conclusos para julgamento

07/11/2023, 22:31

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 22:31

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 07/11/2023 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

07/11/2023, 22:30

Juntada de Petição de substabelecimento

06/11/2023, 20:36

Ato ordinatório praticado

01/11/2023, 12:38

Decorrido prazo de 123 VIAGENS E TURISMO LTDA. em 25/10/2023 23:59.

26/10/2023, 04:09

Decorrido prazo de JESSICA DA SILVA DE OLIVEIRA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 07:52

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

28/09/2023, 09:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

14/09/2023, 09:41

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 09:40

Expedição de Outros documentos.

14/09/2023, 07:51

Não Concedida a Medida Liminar

14/09/2023, 07:51

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:20

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 07/11/2023 10:00 JECC Teresina Norte 1 Anexo I FATEPI.

12/09/2023, 16:20

Distribuído por sorteio

12/09/2023, 16:20

Documentos

Sentença

•16/07/2025, 09:24

Sentença

•16/07/2025, 09:24

Despacho

•26/02/2025, 13:17

Despacho

•10/12/2024, 12:07

Despacho

•23/10/2024, 10:35

TipoProcessoDocumento#299

•04/07/2024, 15:44

Decisão

•28/05/2024, 09:10

Decisão

•28/05/2024, 09:10

TipoProcessoDocumento#298

•21/05/2024, 15:44

TipoProcessoDocumento#298

•21/05/2024, 15:42

Sentença

•23/04/2024, 11:57

Ato Ordinatório

•01/11/2023, 12:38

Decisão

•14/09/2023, 07:51

Decisão

•14/09/2023, 07:51