Procedimento Comum Cível 0824199-19.2018.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAuxílio-Acidente (Art. 86)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2018

Valor da Causa

R$ 954,00

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824199-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente, Competência da Justiça Estadual] Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo das partes acima nominadas. O requerente apresentou pedido de desistência. Instada a se manifestar, por ter apresentado contestação, a parte ré não se opôs ao referido pleito. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, nos termos do art. 485, §4°, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais finais, sobre o valor da causa, na forma do art. 90 do CPC. Considerando que o réu se insurgiu quanto aos pleitos iniciais, constituindo advogado e apresentando contestação, também condeno o autor em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Devolvo os autos à secretaria para que intime a parte ré quanto ao pedido de desistência no prazo de cinco dias. DETERMINO que sempre que apresentado pedido de desistência e a parte ré tenha sido citada validamente citada e apresentado sua defesa, deve a secretaria, independentemente de ato ordinatório, providenciar a intimação da parte adversa, conforme impõe o CPC. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824199-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente, Competência da Justiça Estadual]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:38

Extinto o processo por desistência

21/08/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:53

Todas as movimentações(103)

Baixa Definitiva

07/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

07/10/2025, 08:06

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:48

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 09:48

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2025

12/09/2025, 09:33

Publicado Intimação em 11/09/2025.

12/09/2025, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824199-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente, Competência da Justiça Estadual] Trata-se de ação de procedimento comum envolvendo das partes acima nominadas. O requerente apresentou pedido de desistência. Instada a se manifestar, por ter apresentado contestação, a parte ré não se opôs ao referido pleito. Era o que tinha a relatar. Decido. É direito da parte desistir do processo, desde que, após apresentada a contestação, a outra parte seja intimada para dizer se concorda, nos termos do art. 485, §4°, do CPC. Cumpridas as formalidades legais, não há óbice à pretensão da parte autora. Do exposto, JULGO EXTINTO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, homologando o pedido de desistência, com fundamento no art. 485, VIII, do Novo Código de Processo Civil. Condeno a parte autora no pagamento das custas processuais finais, sobre o valor da causa, na forma do art. 90 do CPC. Considerando que o réu se insurgiu quanto aos pleitos iniciais, constituindo advogado e apresentando contestação, também condeno o autor em honorários de sucumbência, que fixo em 10% sobre o valor atualizado da causa. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/09/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 08:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Devolvo os autos à secretaria para que intime a parte ré quanto ao pedido de desistência no prazo de cinco dias. DETERMINO que sempre que apresentado pedido de desistência e a parte ré tenha sido citada validamente citada e apresentado sua defesa, deve a secretaria, independentemente de ato ordinatório, providenciar a intimação da parte adversa, conforme impõe o CPC. TERESINA-PI, 14 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824199-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente, Competência da Justiça Estadual]

22/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:38

Expedição de Outros documentos.

21/08/2025, 20:38

Extinto o processo por desistência

21/08/2025, 20:38

Expedição de Certidão.

25/06/2025, 08:53

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 08:53

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 30/05/2025 23:59.

02/06/2025, 03:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/05/2025 23:59.

26/05/2025, 12:42

Juntada de Petição de manifestação

22/05/2025, 14:53

Juntada de Petição de petição

21/05/2025, 16:38

Publicado Despacho em 16/05/2025.

16/05/2025, 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025

16/05/2025, 02:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHOREU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Devolvo os autos à secretaria para que intime a parte ré quanto ao pedido de desistência n PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824199-19.2018.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Auxílio-Acidente (Art. 86), Incapacidade Laborativa Permanente, Competência da Justiça Estadual]

15/05/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 17:12

Proferido despacho de mero expediente

14/05/2025, 17:12

Juntada de Petição de diligência

28/04/2025, 12:21

Conclusos para julgamento

25/04/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 13:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/04/2025 23:59.

10/04/2025, 01:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/04/2025, 09:24

Juntada de Petição de petição

08/04/2025, 14:43

Recebido o Mandado para Cumprimento

08/04/2025, 11:40

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/04/2025, 14:56

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:22

Recebido o Mandado para Cumprimento

02/04/2025, 06:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - EU, MIGUEL ANGELO GONÇALVES REIS FILHO, CRM-PI 4369, CPF: 998.662.263-87; ACEITO A NOMEÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA MEDICA. INFORMO A TITULO DE HONORÁRIO PERICIAL, A IMPORTANCIA DE R$ 500,00 (QUINHENTOS REAIS). PERÍCIA A SER REAZALIDA NO DIA 28 DE ABRIL DE 2025 AS 11:30 NO ENDEREÇO: CLINICA CENTERMED. AV. DESEMBARGADOR PIRES DE CASTRO 173. 1º ANDAR. CENTRO – SUL, TERESINA-PI. CEP: 64002-490 DADOS BANCÁRIO PARA DEPOSITO DE HONORÁRIOS PERICIAS: BANCO DO BRASIL, AG: 3507-6, CC: 66694-7. CPF: 998.

02/04/2025, 00:00

Expedição de Mandado.

01/04/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 16:40

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:38

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 16:38

Juntada de Petição de petição

01/04/2025, 09:35

Proferido despacho de mero expediente

01/04/2025, 09:23

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 09:23

Juntada de Petição de petição

31/03/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 08:52

Conclusos para despacho

24/10/2024, 08:52

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 21/10/2024 23:59.

22/10/2024, 03:12

Juntada de Petição de petição

30/09/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

24/09/2024, 13:13

Proferido despacho de mero expediente

24/09/2024, 13:13

Conclusos para despacho

05/07/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:15

Juntada de certidão

05/07/2024, 17:14

Juntada de Petição de entregue (ecarta)

11/05/2024, 04:50

Juntada de Petição de petição

25/04/2024, 10:40

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

15/04/2024, 16:50

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:51

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 26/01/2024 23:59.

28/01/2024, 03:45

Desentranhado o documento

17/01/2024, 14:28

Cancelada a movimentação processual

17/01/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

17/01/2024, 14:26

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/01/2024, 15:38

Decorrido prazo de FRANCISCO ANTONIO CARVALHO VIANA em 26/09/2023 23:59.

27/09/2023, 05:10

Expedição de Outros documentos.

19/09/2023, 08:10

Juntada de Petição de petição

28/06/2023, 14:44

Expedição de Outros documentos.

23/06/2023, 12:50

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 01:48

Juntada de Petição de petição

23/05/2023, 09:27

Expedição de Outros documentos.

19/05/2023, 15:59

Juntada de Petição de petição

16/05/2023, 09:32

Revogada a Suspensão Condicional do Processo

15/05/2023, 10:50

Conclusos para despacho

02/05/2023, 16:11

Juntada de Petição de manifestação

17/02/2021, 14:43

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 16/10/2020 23:59:59.

13/11/2020, 01:12

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 27/10/2020 23:59:59.

12/11/2020, 04:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 26/05/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:32

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 03/06/2020 23:59:59.

09/11/2020, 04:32

Expedição de Outros documentos.

22/09/2020, 16:20

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

11/09/2020, 15:24

Conclusos para despacho

10/09/2020, 13:43

Juntada de certidão

10/09/2020, 13:43

Expedição de Outros documentos.

30/04/2020, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Força maior

29/04/2020, 21:08

Expedição de Outros documentos.

29/04/2020, 21:08

Conclusos para despacho

04/03/2020, 07:47

Juntada de certidão

04/03/2020, 07:47

Decorrido prazo de FRANCISCO GOMES DA SILVA FILHO em 03/12/2019 23:59:59.

04/12/2019, 00:26

Expedição de Outros documentos.

31/10/2019, 13:32

Expedição de Outros documentos.

09/07/2019, 12:45

Proferido despacho de mero expediente

09/07/2019, 12:45

Não Concedida a Medida Liminar

08/07/2019, 10:15

Conclusos para despacho

05/07/2019, 17:20

Juntada de Petição de contestação

10/06/2019, 11:32

Expedição de Outros documentos.

24/04/2019, 14:07

Conclusos para decisão

12/02/2019, 13:45

Juntada de certidão

12/02/2019, 13:41

Juntada de certidão

12/02/2019, 13:41

Juntada de Petição de manifestação

26/11/2018, 18:29

Proferido despacho de mero expediente

21/11/2018, 10:14

Conclusos para decisão

26/10/2018, 16:17

Distribuído por sorteio

26/10/2018, 16:17

Documentos

Sentença

•21/08/2025, 20:38

Despacho

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•14/05/2025, 17:12

Despacho

•01/04/2025, 09:23

Despacho

•24/09/2024, 13:13

Despacho

•24/09/2024, 13:13

Decisão

•15/05/2023, 10:50

Decisão

•11/09/2020, 15:24

Decisão

•29/04/2020, 21:08

Despacho

•08/07/2019, 10:15

Decisão

•28/02/2019, 12:42

Despacho

•21/11/2018, 10:14