Publicacao/Comunicacao
Intimação - DESPACHO
DESPACHO
INTERESSADO: MARIA DO PERPETUO SOCORRO GRACA FIGUEIREDO MARQUES MARINHO, PAULO GIOVANNI FIGUEIREDO MARINHO, SOCORRO DE MARIA MARINHO DE ARAUJO COSTA, MARIANE DA SILVA MARINHOINVENTARIADO: ADELMAR MARQUES MARINHO DESPACHO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina e-mail: - Fone: ( ) Praça Edgard Nogueira, s/n, 2º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801938-26.2019.8.18.0140 CLASSE: INVENTÁRIO (39) ASSUNTO: [Administração de herança, Inventário e Partilha] Vistos etc. Intime-se a inventariante para que, no prazo de 05 (cinco) dias, apresente proposta de plano de partilha contendo a descrição completa de todos os bens e dívidas do espólio, o valor estimado de cada um e a forma como se dará a divisão do patrimônio – podendo constituir-se em copropriedade –, atribuindo-se o quinhão de cada herdeiro, de acordo com a ordem de vocação hereditária legal (arts. 1.829 e ss. do Código Civil). Atendida a determinação acima, intimem-se os demais herdeiros para que, no prazo de 05 (cinco) dias, informem se concordam com a proposta de partilha da inventariante ou apresentem contraproposta. Advirto que o valor atribuído aos bens não vincula as alienações futuras das respectivas parcelas dos proprietários, após a partilha, que poderão negociá-las livremente entre si, ou com terceiros, respeitadas as regras da propriedade condominial, pelo valor que melhor lhe interessarem, independentemente de autorização judicial. Outrossim, eventuais bens sonegados, descobertos após a partilha, litigiosos, de liquidação difícil ou morosa e situados em lugar remoto da sede do juízo onde se processa o inventário deverão sujeitar-se a sobrepartilha, na forma do art. 669 do CPC, não impedindo, portanto, a partilha dos que não se enquadrem nas referidas situações. Cumpra-se. TERESINA-PI, data registrada no sistema. EDVALDO DE SOUSA REBOUÇAS NETO Juiz de Direito Titular da 1ª Vara de Sucessões e Ausentes da Comarca de Teresina/PI