Apelação Cível 0803767-29.2022.8.18.0078 - TJPI

Apelação Cível 0803767-29.2022.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALZIRA PEREIRA LOPES Nome: ALZIRA PEREIRA LOPES Endereço: Avenida Castelo Branco, 154, Bairro Novo Aroazes, AROAZES - PI - CEP: 64310-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo Na manifestação de Id 86317800, o banco executado requer o envio de ofício ao banco depositário da conta judicial, objetivando a transferência do valor de R$3.406,48 (três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800115518594, na agência n° 2761 do Banco do Brasil., conforme determinado na sentença de Id 85891630. O pedido, contudo, não merece acolhimento. A sentença de Id 85891630 já possui força de alvará judicial, conferindo à parte legitimidade para proceder ao levantamento diretamente junto à instituição financeira depositária, sem necessidade de nova intervenção da Secretaria deste Juízo. O envio de ofício pela serventia, como pleiteado, apenas sobrecarregaria os servidores e comprometeria a eficiência e o fluxo regular do acervo processual, contrariando o princípio da celeridade processual (art. 4º do CPC) e a racionalização dos atos judiciais administrativos. Dessa forma, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803767-29.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INDEFIRO o requerimento formulado pelo banco executado. Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte requerida para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Após o cumprimento dos expedientes, como não vejo interesse recursal, e com o objetivo de celeridade processual, determino baixa e arquivamento, devendo as partes, caso queiram recorrer, interpor o respectivo recurso no prazo correto e já informar à secretaria ou ao magistrado do equívoco do arquivamento, para que possa ser rapidamente desarquivado e dado continuidade ao processo. Publique-se. Registra-se. Intime-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se da presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DESPACHO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062913194195100000027309693 INICIAL CART. CRED CONSG ILEGAL- 7000 Petição (outras) 22062913194242900000027309695 EXTRATO CONSIGNADO - ALZIRA PEREIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062913194273800000027309696 DOCS. PESSOAIS - ALZIRA Documentos 22062913194296700000027309699 PROCURACAO ASSINADA A ROGO - ALZIRA Procuração 22062913194335300000027309700 Certidão Certidão 22062913403125100000027311666 Petição Petição (outras) 22071111391056400000027688733 protocolo-carol-habilitacao-2752117_1 Petição (outras) 22071111391071600000027689239 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 22071111391088400000027689240 do-pg-0023_3 Documentos 22071111391112900000027689241 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 22071111391141600000027689242 Despacho Despacho 22072712501551600000027545807 Despacho Despacho 22072712501551600000027545807 Petição Petição (outras) 22073016053731300000028382573 manifestacao-juizo-digital-4671294-1659047013_1 Petição (outras) 22073016053747300000028382574 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22081816070554900000029059450 contestacao-825561-1659496365_1 CONTESTAÇÃO 22081816070572500000029059451 Intimação Intimação 22082019511296200000029130803 Petição Petição (outras) 22082917492343700000029441774 REPLICA - SEM CONTRATO - SEM TED - APLICACAO DE PRECEDENTE OBRIGATORIO - SUMULA 18 TJPI - ALo Petição (outras) 22082917492355500000029441775 Acórdão TJPI 2022 - DIVIDA INFINITA - DEVER DE INFORMACAO - NULIDADE Comprovante 22082917492379100000029441776 2020 Acordao Turma Recursal - PIAUI - NULIDADE CARTAO CONSIGNADO - Assinado Comprovante 22082917492400200000029441778 Petição Petição (outras) 22082917495275900000029441781 Sentença Sentença 23052222225936800000038613486 Petição Petição (outras) 23061214311248100000039578310 apelacao-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 23061214311258600000039578319 11-137278-comprovante-1686344964_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311269300000039578325 11-137278-1686344963_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311279300000039578330 2200537525-ymat-1-1659005177_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311289400000039578584 faturas-1659005522_5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311299700000039578588 Petição Petição (outras) 23062608572071100000040176932 APELAÇÃO - MAJORACAO DANO MORAL - AP-3 Petição (outras) 23062608572079200000040177534 Petição Petição (outras) 23070608254702800000040708594 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6045958-1688422308-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 23070608254716300000040708595 Certidão Certidão 23112809480688000000046865821 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais TJ-PI 0803767-29.2022.8.18.0078 CUSTAS 23112809480695900000046865824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112809500617100000046866353 Intimação Intimação 23112809500617100000046866353 Petição Petição (outras) 24011810101689000000048441648 2200537525-contrarrazoes-ap-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 24011810101693400000048441652 2200537525-ymat-1-1659005177-1686584418_2 Documentos 24011810101701900000048441653 faturas-1659005522-1686584419_3 Documentos 24011810101705400000048441656 Certidão Certidão 24040113292373300000051783657 Sistema Sistema 24040113295207300000051783662 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24040123100400000000060718383 Decisão Decisão 24041613174700000000060718635 Sistema Sistema 24042210082900000000060718636 Petição Petição (outras) 24050219393500000000060718637 Decisão Decisão 24062013214100000000060718638 CERTIDÃO CERTIDÃO 24070111502300000000060718639 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072509421400000000060718640 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24080913112700000000060718641 Ementa Ementa 24082614111900000000060718642 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24090223142300000000060718643 Relatório Relatório 24090223142300000000060718644 Voto do Magistrado Voto 24090223142300000000060718645 Ementa Ementa 24090223142300000000060718646 Sistema Sistema 24090306094700000000060718647 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100910185900000000060718648 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 24101311075699400000060921347 Petição Petição (outras) 24102211374089900000061398424 2200537525-protocolo-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer_1729599312 Petição (outras) 24102211374095000000061398425 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051010460381300000070397765 CUMPRIMENTO 853 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051010460410500000070397766 DANOS MORAIS 853 Comprovante 25051010460431100000070397767 DANOS MATERIAIS 853 - ATE JUNTADA OBF Comprovante 25051010460445600000070397768 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6045958-1688422308-alzira-pereira-lopes_1 Comprovante 25051010460457600000070397769 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25051810171101200000070802200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051811055465900000070802814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051811055465900000070802814 Sistema Sistema 25051811062361300000070802818 Guia 4F4 CDE 1817802 Certidão de Custas 25060323200870100000071720448 Petição Petição (outras) 25061310552680800000072278009 boleto-0803767-2920228180078_1 Petição (outras) 25061310552738100000072278012 2200537525-comprovante_2 Documentos 25061310552768600000072278014 peticao-de-custas-finais-2200537525_3 Documentos 25061310552792600000072278016 procuracao-bradesco-1_4 Documentos 25061310552809300000072278026 do-pg-0023_5 Documentos 25061310552836400000072278029 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_6 Documentos 25061310552863000000072278032 Despacho Despacho 25092617452189900000077730961 Despacho Despacho 25092617452189900000077730961 Petição (outras) Petição (outras) 25101814145118400000078899199 bbcombr_1 Petição (outras) 25101814145121900000078899200 calculo-do-banco-0803767-1759786895-1_2 Outros Documentos 25101814145124600000078899202 impugnacao-a-execucao-2200537525_3 Outros Documentos 25101814145127600000078899203 Pedido de Expedição de Alvará Pedido de Expedição de Alvará 25103123030428600000079582432 CONCORDANCIA - ALVARA - ALZIRA Pedido de Expedição de Alvará 25103123030437100000079582734 Sistema Sistema 25110716312961100000079970969 Sentença Sentença 25110717505630100000079970979 Sentença Sentença 25110717505630100000079970979 Petição (outras) Petição (outras) 25111413254640200000080359098 13-peticao-indicacao-de-conta_1 Petição (outras) 25111413254643700000080359100 Sistema Sistema 25112210460511900000080688002 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 22 de novembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALZIRA PEREIRA LOPES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803767-29.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença no qual o requerido depositou o valor da execução em conta judicial, ID 84713170 e indicou no ID 84713173 o valor que entende devido. A parte exequente peticionou no ID 85461833 concordando com o valor indicado pelo executado e requerendo o levantamento do valor através de alvará judicial. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário, passo a fundamentar e decidir. 2- FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente concordou com o pagamento do débito objeto desta execução no valor indicado pelo executado e depositado em juízo, o que indica que houve a quitação integral. Segundo o previsto no art. 924, II do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. (grifos nossos) Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução em questão. 3- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. AUTORIZO, mediante ALVARÁ JUDICIAL, o levantamento do valor de R$6.701,14 (seis mil setecentos e um reais e quatorze centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800115518594, agência n° 2761, do Banco do Brasil, por meio de transferência bancária para conta corrente de pessoa jurídica nº 893773, agência 16373, de titularidade de Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão Sociedade Individual, CNPJ: 55.076.953/0001-25, uma vez que possui procuração ad judicia et extra para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação conforme ID 28988696. AUTORIZO, ainda, a parte executada BANCO BRADESCO S.A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), a efetuar o levantamento do valor excedente de R$3.406,48 (três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800115518594, na agência n° 2761 do Banco do Brasil. Ressalto que a parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema PJe e levar à instituição bancária para levantamento do valor mencionado. É importante destacar que o rateio dos valores levantados ficará sob a responsabilidade do advogado constituído, a quem se adverte quanto à fiel observância das cláusulas contratuais firmadas com seu constituinte, bem como ao estrito cumprimento dos limites estabelecidos no art. 38 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Intimem-se as partes através de seus advogados. Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte requerida para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Esta sentença tem força de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO VALENÇA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALZIRA PEREIRA LOPES Nome: ALZIRA PEREIRA LOPES Endereço: Avenida Castelo Branco, 154, Bairro Novo Aroazes, AROAZES - PI - CEP: 64310-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803767-29.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC. Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do CPC, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). Ademais como já há pedido de penhora online, caso não seja realizado o pagamento voluntário, desde já determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Publique-se. Registra-se. Intime-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se da presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DESPACHO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062913194195100000027309693 INICIAL CART. CRED CONSG ILEGAL- 7000 Petição (outras) 22062913194242900000027309695 EXTRATO CONSIGNADO - ALZIRA PEREIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062913194273800000027309696 DOCS. PESSOAIS - ALZIRA Documentos 22062913194296700000027309699 PROCURACAO ASSINADA A ROGO - ALZIRA Procuração 22062913194335300000027309700 Certidão Certidão 22062913403125100000027311666 Petição Petição (outras) 22071111391056400000027688733 protocolo-carol-habilitacao-2752117_1 Petição (outras) 22071111391071600000027689239 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 22071111391088400000027689240 do-pg-0023_3 Documentos 22071111391112900000027689241 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 22071111391141600000027689242 Despacho Despacho 22072712501551600000027545807 Despacho Despacho 22072712501551600000027545807 Petição Petição (outras) 22073016053731300000028382573 manifestacao-juizo-digital-4671294-1659047013_1 Petição (outras) 22073016053747300000028382574 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22081816070554900000029059450 contestacao-825561-1659496365_1 CONTESTAÇÃO 22081816070572500000029059451 Intimação Intimação 22082019511296200000029130803 Petição Petição (outras) 22082917492343700000029441774 REPLICA - SEM CONTRATO - SEM TED - APLICACAO DE PRECEDENTE OBRIGATORIO - SUMULA 18 TJPI - ALo Petição (outras) 22082917492355500000029441775 Acórdão TJPI 2022 - DIVIDA INFINITA - DEVER DE INFORMACAO - NULIDADE Comprovante 22082917492379100000029441776 2020 Acordao Turma Recursal - PIAUI - NULIDADE CARTAO CONSIGNADO - Assinado Comprovante 22082917492400200000029441778 Petição Petição (outras) 22082917495275900000029441781 Sentença Sentença 23052222225936800000038613486 Petição Petição (outras) 23061214311248100000039578310 apelacao-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 23061214311258600000039578319 11-137278-comprovante-1686344964_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311269300000039578325 11-137278-1686344963_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311279300000039578330 2200537525-ymat-1-1659005177_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311289400000039578584 faturas-1659005522_5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311299700000039578588 Petição Petição (outras) 23062608572071100000040176932 APELAÇÃO - MAJORACAO DANO MORAL - AP-3 Petição (outras) 23062608572079200000040177534 Petição Petição (outras) 23070608254702800000040708594 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6045958-1688422308-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 23070608254716300000040708595 Certidão Certidão 23112809480688000000046865821 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais TJ-PI 0803767-29.2022.8.18.0078 CUSTAS 23112809480695900000046865824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112809500617100000046866353 Intimação Intimação 23112809500617100000046866353 Petição Petição (outras) 24011810101689000000048441648 2200537525-contrarrazoes-ap-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 24011810101693400000048441652 2200537525-ymat-1-1659005177-1686584418_2 Documentos 24011810101701900000048441653 faturas-1659005522-1686584419_3 Documentos 24011810101705400000048441656 Certidão Certidão 24040113292373300000051783657 Sistema Sistema 24040113295207300000051783662 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24040123100400000000060718383 Decisão Decisão 24041613174700000000060718635 Sistema Sistema 24042210082900000000060718636 Petição Petição (outras) 24050219393500000000060718637 Decisão Decisão 24062013214100000000060718638 CERTIDÃO CERTIDÃO 24070111502300000000060718639 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072509421400000000060718640 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24080913112700000000060718641 Ementa Ementa 24082614111900000000060718642 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24090223142300000000060718643 Relatório Relatório 24090223142300000000060718644 Voto do Magistrado Voto 24090223142300000000060718645 Ementa Ementa 24090223142300000000060718646 Sistema Sistema 24090306094700000000060718647 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100910185900000000060718648 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 24101311075699400000060921347 Petição Petição (outras) 24102211374089900000061398424 2200537525-protocolo-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer_1729599312 Petição (outras) 24102211374095000000061398425 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051010460381300000070397765 CUMPRIMENTO 853 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051010460410500000070397766 DANOS MORAIS 853 Comprovante 25051010460431100000070397767 DANOS MATERIAIS 853 - ATE JUNTADA OBF Comprovante 25051010460445600000070397768 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6045958-1688422308-alzira-pereira-lopes_1 Comprovante 25051010460457600000070397769 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25051810171101200000070802200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051811055465900000070802814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051811055465900000070802814 Sistema Sistema 25051811062361300000070802818 Guia 4F4 CDE 1817802 Certidão de Custas 25060323200870100000071720448 Petição Petição (outras) 25061310552680800000072278009 boleto-0803767-2920228180078_1 Petição (outras) 25061310552738100000072278012 2200537525-comprovante_2 Documentos 25061310552768600000072278014 peticao-de-custas-finais-2200537525_3 Documentos 25061310552792600000072278016 procuracao-bradesco-1_4 Documentos 25061310552809300000072278026 do-pg-0023_5 Documentos 25061310552836400000072278029 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_6 Documentos 25061310552863000000072278032 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 26 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

Baixa Definitiva

09/10/2024, 10:20

Remessa (outros motivos)

09/10/2024, 10:19

Expedição de documento

09/10/2024, 10:19

Decurso de Prazo

05/10/2024, 03:16

Decurso de Prazo

05/10/2024, 03:15

Decurso de Prazo

25/09/2024, 00:02

Expedição de documento (Outros documentos)

03/09/2024, 06:09

Não-Provimento

02/09/2024, 23:14

Mérito

09/08/2024, 13:15

Petição

09/08/2024, 13:11

Documentos

Despacho

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: ALZIRA PEREIRA LOPES INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA 1- RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803767-29.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] Trata-se de cumprimento de sentença no qual o requerido depositou o valor da execução em conta judicial, ID 84713170 e indicou no ID 84713173 o valor que entende devido. A parte exequente peticionou no ID 85461833 concordando com o valor indicado pelo executado e requerendo o levantamento do valor através de alvará judicial. Vieram os autos conclusos. É o breve relato do necessário, passo a fundamentar e decidir. 2- FUNDAMENTAÇÃO A parte exequente concordou com o pagamento do débito objeto desta execução no valor indicado pelo executado e depositado em juízo, o que indica que houve a quitação integral. Segundo o previsto no art. 924, II do CPC, que dispõe o seguinte: Art. 924. Extingue-se a execução quando: I - a petição inicial for indeferida; II - a obrigação for satisfeita; III - o executado obtiver, por qualquer outro meio, a extinção total da dívida; IV - o exequente renunciar ao crédito; V - ocorrer a prescrição intercorrente. (grifos nossos) Assim, percebe-se que o pagamento informado determina a extinção da execução em questão. 3- DISPOSITIVO Diante do exposto, nos termos do art. 924, II, do CPC, julgo extinta a presente execução. AUTORIZO, mediante ALVARÁ JUDICIAL, o levantamento do valor de R$6.701,14 (seis mil setecentos e um reais e quatorze centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800115518594, agência n° 2761, do Banco do Brasil, por meio de transferência bancária para conta corrente de pessoa jurídica nº 893773, agência 16373, de titularidade de Luis Roberto Moura de Carvalho Brandão Sociedade Individual, CNPJ: 55.076.953/0001-25, uma vez que possui procuração ad judicia et extra para confessar, desistir, transigir, firmar compromissos ou acordos, receber e dar quitação conforme ID 28988696. AUTORIZO, ainda, a parte executada BANCO BRADESCO S.A (CNPJ nº 60.746.948/0001-12), a efetuar o levantamento do valor excedente de R$3.406,48 (três mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n° 2800115518594, na agência n° 2761 do Banco do Brasil. Ressalto que a parte interessada não precisa se deslocar até o fórum, pois poderá imprimir o alvará assinado pelo sistema PJe e levar à instituição bancária para levantamento do valor mencionado. É importante destacar que o rateio dos valores levantados ficará sob a responsabilidade do advogado constituído, a quem se adverte quanto à fiel observância das cláusulas contratuais firmadas com seu constituinte, bem como ao estrito cumprimento dos limites estabelecidos no art. 38 do Código de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB. Intimem-se as partes através de seus advogados. Ao final, se for o caso, apure-se custas finais/remanescentes, intimando-se a parte requerida para pagamento no prazo de 05 dias. Em caso de não pagamento, deve a Secretaria: 1) Expedir Certidão de Não Pagamento de Custas, contendo número do processo, nome do devedor, número de inscrição do devedor no CPF/CNPJ, endereço do devedor, montante do débito e número da guia de recolhimento de custas; 2) Enviar Ofício ao FERMOJUPI - via SEI, com requerimento para fins de inclusão em Dívida Ativa e restrição junto ao SerasaJud, acompanhado das seguintes peças: Certidão de Não Pagamento de Custas; cópia da sentença, certidão de trânsito em julgado e guia de recolhimento; 3) Certificar o envio do requerimento ao FERMOJUPI nos autos judiciais; 4) Realizar o Arquivamento; Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, nada sendo requerido, arquive-se com as cautelas de praxe, dando-se baixa. Esta sentença tem força de ALVARÁ DE LEVANTAMENTO VALENÇA DO PIAUÍ, data registrada no sistema. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

10/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO INTERESSADO: ALZIRA PEREIRA LOPES Nome: ALZIRA PEREIRA LOPES Endereço: Avenida Castelo Branco, 154, Bairro Novo Aroazes, AROAZES - PI - CEP: 64310-000 INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. Nome: BANCO BRADESCO S.A. Endereço: Av Joao de Paiva, 81, centro, VERA MENDES - PI - CEP: 64568-000 MANDADO O(a) Dr.(a), MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO decisão abaixo Em se tratando de cumprimento de sentença definitivo que reconheceu obrigação de pagar quantia certa, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0803767-29.2022.8.18.0078 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Defeito, nulidade ou anulação, Práticas Abusivas] INTIME-SE o executado na pessoa do seu advogado, para, no prazo máximo de 15 (quinze) dias contados da intimação, pagar o débito exequendo com suas devidas atualizações, sob pena de incidência da multa no percentual de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios também no valor de 10% (dez por cento) sobre o débito exequendo, na forma do artigo 523, § 1º do CPC. Uma vez transcorrido o prazo sem o pagamento, começa a correr o prazo de 15 (quinze) dias para a apresentação de impugnação ao cumprimento de sentença, podendo o executado arguir as matérias constantes no artigo 525, § 1º do CPC, devendo a Secretaria Judicial observar a contagem do prazo processual apenas em dias úteis (art. 229 do CPC), com a ressalva de que não há mais a necessidade de garantia do juízo para fins de impugnação ao cumprimento de sentença (art. 525 do CPC). Ademais como já há pedido de penhora online, caso não seja realizado o pagamento voluntário, desde já determino a indisponibilidade de dinheiro em depósito ou aplicações financeiras pelo SISBAJUD, de cujo termo de bloqueio de valores deverá ser intimado o devedor, por seu advogado, o qual poderá, em cinco dias, comprovar a impenhorabilidade dos valores bloqueados ou que ainda há excesso de execução (art. 854, caput e §§ 2º e 3º, do CPC). Rejeitada ou não apresentada a manifestação do executado, deverá ser convertida a indisponibilidade em penhora, mediante transferência do numerário a conta judicial vinculada a este processo (art. 854, § 5º, do CPC), a ser liberada à parte exequente mediante alvará expedido por este juízo. Após, com ou sem resposta, voltem os autos conclusos para análise da impugnação ou para a prática de atos de constrição judicial. O PRESENTE DESPACHO JÁ SERVE COMO MANDADO DE INTIMAÇÃO Publique-se. Registra-se. Intime-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se da presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DESPACHO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22062913194195100000027309693 INICIAL CART. CRED CONSG ILEGAL- 7000 Petição (outras) 22062913194242900000027309695 EXTRATO CONSIGNADO - ALZIRA PEREIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062913194273800000027309696 DOCS. PESSOAIS - ALZIRA Documentos 22062913194296700000027309699 PROCURACAO ASSINADA A ROGO - ALZIRA Procuração 22062913194335300000027309700 Certidão Certidão 22062913403125100000027311666 Petição Petição (outras) 22071111391056400000027688733 protocolo-carol-habilitacao-2752117_1 Petição (outras) 22071111391071600000027689239 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_4 Documentos 22071111391088400000027689240 do-pg-0023_3 Documentos 22071111391112900000027689241 procuracao-bradesco-1_2 Documentos 22071111391141600000027689242 Despacho Despacho 22072712501551600000027545807 Despacho Despacho 22072712501551600000027545807 Petição Petição (outras) 22073016053731300000028382573 manifestacao-juizo-digital-4671294-1659047013_1 Petição (outras) 22073016053747300000028382574 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 22081816070554900000029059450 contestacao-825561-1659496365_1 CONTESTAÇÃO 22081816070572500000029059451 Intimação Intimação 22082019511296200000029130803 Petição Petição (outras) 22082917492343700000029441774 REPLICA - SEM CONTRATO - SEM TED - APLICACAO DE PRECEDENTE OBRIGATORIO - SUMULA 18 TJPI - ALo Petição (outras) 22082917492355500000029441775 Acórdão TJPI 2022 - DIVIDA INFINITA - DEVER DE INFORMACAO - NULIDADE Comprovante 22082917492379100000029441776 2020 Acordao Turma Recursal - PIAUI - NULIDADE CARTAO CONSIGNADO - Assinado Comprovante 22082917492400200000029441778 Petição Petição (outras) 22082917495275900000029441781 Sentença Sentença 23052222225936800000038613486 Petição Petição (outras) 23061214311248100000039578310 apelacao-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 23061214311258600000039578319 11-137278-comprovante-1686344964_2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311269300000039578325 11-137278-1686344963_3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311279300000039578330 2200537525-ymat-1-1659005177_4 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311289400000039578584 faturas-1659005522_5 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 23061214311299700000039578588 Petição Petição (outras) 23062608572071100000040176932 APELAÇÃO - MAJORACAO DANO MORAL - AP-3 Petição (outras) 23062608572079200000040177534 Petição Petição (outras) 23070608254702800000040708594 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6045958-1688422308-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 23070608254716300000040708595 Certidão Certidão 23112809480688000000046865821 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais TJ-PI 0803767-29.2022.8.18.0078 CUSTAS 23112809480695900000046865824 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23112809500617100000046866353 Intimação Intimação 23112809500617100000046866353 Petição Petição (outras) 24011810101689000000048441648 2200537525-contrarrazoes-ap-alzira-pereira-lopes_1 Petição (outras) 24011810101693400000048441652 2200537525-ymat-1-1659005177-1686584418_2 Documentos 24011810101701900000048441653 faturas-1659005522-1686584419_3 Documentos 24011810101705400000048441656 Certidão Certidão 24040113292373300000051783657 Sistema Sistema 24040113295207300000051783662 Pólos iguais Certidão de Distribuição Anterior 24040123100400000000060718383 Decisão Decisão 24041613174700000000060718635 Sistema Sistema 24042210082900000000060718636 Petição Petição (outras) 24050219393500000000060718637 Decisão Decisão 24062013214100000000060718638 CERTIDÃO CERTIDÃO 24070111502300000000060718639 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 24072509421400000000060718640 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 24080913112700000000060718641 Ementa Ementa 24082614111900000000060718642 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 24090223142300000000060718643 Relatório Relatório 24090223142300000000060718644 Voto do Magistrado Voto 24090223142300000000060718645 Ementa Ementa 24090223142300000000060718646 Sistema Sistema 24090306094700000000060718647 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 24100910185900000000060718648 Certidão de Arquivamento Certidão de Arquivamento 24101311075699400000060921347 Petição Petição (outras) 24102211374089900000061398424 2200537525-protocolo-cumprimento-de-obrigacao-de-fazer_1729599312 Petição (outras) 24102211374095000000061398425 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051010460381300000070397765 CUMPRIMENTO 853 Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença 25051010460410500000070397766 DANOS MORAIS 853 Comprovante 25051010460431100000070397767 DANOS MATERIAIS 853 - ATE JUNTADA OBF Comprovante 25051010460445600000070397768 cumprimento-de-obrigacao-de-fazer-6045958-1688422308-alzira-pereira-lopes_1 Comprovante 25051010460457600000070397769 Certidão de Desarquivamento Certidão de Desarquivamento 25051810171101200000070802200 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051811055465900000070802814 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25051811055465900000070802814 Sistema Sistema 25051811062361300000070802818 Guia 4F4 CDE 1817802 Certidão de Custas 25060323200870100000071720448 Petição Petição (outras) 25061310552680800000072278009 boleto-0803767-2920228180078_1 Petição (outras) 25061310552738100000072278012 2200537525-comprovante_2 Documentos 25061310552768600000072278014 peticao-de-custas-finais-2200537525_3 Documentos 25061310552792600000072278016 procuracao-bradesco-1_4 Documentos 25061310552809300000072278026 do-pg-0023_5 Documentos 25061310552836400000072278029 ata-diretoria-banco-bradesco-sa_6 Documentos 25061310552863000000072278032 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 26 de setembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí

29/09/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

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