Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
AUTOR: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Nome: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Endereço: Rua Helvidio Nunes, 609, centro, PIMENTEIRAS - PI - CEP: 64320-000
REU: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Nome: BANCO C6 CONSIGNADO S/A Endereço: Avenida Jabaquara, 3148, - de 2263 ao fim - lado ímpar, Mirandópolis, SãO PAULO - SP - CEP: 04045-004 DECISÃO O(a) Dr.(a) MANFREDO BRAGA FILHO, MM. Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí da Comarca de VALENçA DO PIAUÍ, MANDA o Oficial de Justiça designado que, em cumprimento ao presente Despacho-mandado, proceda a CITAÇÃO/INTIMAÇÃO conforme decisão abaixo Inicialmente, verifico que, instada a se manifestar acerca do pedido de sucessão processual formulado na instância superior (Id a parte ré apresentou sua anuência (Id 75896713).
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0804374-42.2022.8.18.0078 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários]
ANTE O EXPOSTO, DEFIRO o pedido de habilitação dos herdeiros de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA e LINDAURA DE SOUSA SILVA, para que passem a integrar o polo ativo da presente demanda, independentemente da apresentação de inventário ou nomeação de inventariante, nos termos do art. 110 do CPC, haja vista inexistir situação de conflito e por tratar-se de demanda de natureza eminentemente declaratória. Tendo em vista que já foi apresentada a contestação (Id 75896729), INTIME-SE a parte requerente para, no prazo de 15 dias, apresentar RÉPLICA À CONTESTAÇÃO (impugnação aos documentos, fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito; apresentados pelo requerido). Em seguida, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano. Após, retornem conclusos para saneamento ou julgamento conforme o estado do processo. Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho. Publica-se. Registra-se. Intima-se. Expedientes necessários! Se for o caso, utilize-se a presente decisão/despacho/sentença como mandado/ofício/alvará, ou qualquer outro documento necessário ao seu cumprimento, ficando as partes citadas/intimadas/cientes, pelo só recebimento desta, dispensada a elaboração de qualquer outro expediente. DECISÃO-MANDADO DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DESPACHO E COMO MANDADO. Por este documento, fica o Oficial de Justiça que o portar autorizado a requisitar força policial para o cumprimento da diligência nele determinada. CUMPRA-SE, NA FORMA E SOB AS PENAS DA LEI. Poderá o Oficial de Justiça, para o cumprimento da diligência do mandado, proceder conforme o disposto no § 2º do art. 212 do CPC. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 22090720211978700000029778967 06- AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO Petição (outras) 22090720211996500000029778972 PROCURAÇÃO AD JUDICIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090720212027200000029778979 DOC. PESSOAIS E COM. DE RESIDÊNCIA FRANCISCO VIEIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090720212051500000029778976 COMPROVANTE DE HIPOSSUFICIÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090720212079100000029778974 EXTRATO INSS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22090720212106900000029778978 Despacho Despacho 22100618381656800000030836150 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22100816114779300000030902485 EMENDA A INICIAL Petição (outras) 22100816114789500000030902486 DECLARAÇÃO DE RESIDÊNCIA FRANCISCO VIEIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22100816114801200000030902487 Sentença Sentença 22102717202756500000031435782 APELAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22110922161750400000031973733 Petição Petição (outras) 22111415290245600000032144533 FRANCISCO_VIEIRA_DA_SILVA-PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição (outras) 22111415280722500000032145284 PROCURAÇÃO C6 CONSIG 2022-2023 Procuração 22111415280732300000032145286 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22111622181531000000032215581 MANIFESTAÇÃO SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO MANIFESTAÇÃO 22111622181539000000032215582 CERTIDÃO DE ÓBITO FRANCISCO VIEIRA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111622181552200000032215583 PROCURAÇÃO REECONHECIDA FIRMA Procuração 22111622181561600000032215684 CERTIDÃO DE CASAMENTO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111622181574100000032215685 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111622181587600000032215687 DOC. PESSOAIS VIÚVA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22111622181605900000032215688 COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22112121445461000000032380545 Petição Petição (outras) 22112320070970900000032481359 FRANCISCO VIEIRA DA SILVA - PETIÇÃO DE HABILITAÇÃO Petição (outras) 22112319592378100000032481360 Documentos de Representação - C6 Consig Procuração 22112319592418800000032481361 Certidão Certidão 23021509375660100000034860203 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 23021509420219900000034860226 Intimação Intimação 23021509420219900000034860226 Petição Petição (outras) 23030817393089300000035663279 CONTRARRAZÕES A APELAÇÃO - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Petição (outras) 23030817393096400000035663686 Certidão Certidão 23041716235235800000037320371 Sistema Sistema 23041720100175400000037331125 Decisão Decisão 23052609180600000000070835731 Sistema Sistema 23071316194400000000070835732 Sistema Sistema 23071316195300000000070835733 Manifestação Manifestação 23071715315300000000070836084 APELAÇÃO 0804374-42.2022.8.18.0078 Manifestação 23071715315300000000070836085 Manifestação Manifestação 23072418454100000000070836086 Óbito de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Informação - Corregedoria 24012219110000000000070836087 Petição Petição (outras) 24031010221400000000070836088 Manifestação (falecimento autor) FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Petição (outras) 24031010221400000000070836089 Decisão Decisão 24031400122200000000070836090 Sistema Sistema 24031908435700000000070836091 SUBSTITUIÇÃO POLO ATIVO Petição (outras) 24032315265200000000070836092 PETIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO Petição (outras) 24032315265200000000070836093 SUBSTITUIÇÃO POLO ATIVO Petição (outras) 24032315282200000000070836094 PETIÇÃO SUBSTITUIÇÃO DO POLO ATIVO Petição (outras) 24032315282200000000070836095 PROCURAÇÃO FILHOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 24032315282200000000070836096 DOCUMENTOS PESSOAIS DOS FILHOS - MAIORES DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032315282200000000070836097 CERTIDÃO DE ÓBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24032315282200000000070836098 Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento 24050923570300000000070836099 Despacho Despacho 24070322443400000000070836100 Sistema Sistema 24071210064800000000070836101 Petição Petição (outras) 24071917494100000000070836102 MAnifestação - FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Petição (outras) 24071917494100000000070836103 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25020515004500000000070836104 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25020615315900000000070836105 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020615320000000000070836106 Petição Petição (outras) 25022108340200000000070836107 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25022616462900000000070836108 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25031221225900000000070836109 Relatório Relatório 25031221225900000000070836110 Voto do Magistrado Voto 25031221225900000000070836111 Ementa Ementa 25031221225900000000070836112 Sistema Sistema 25031406221400000000070836113 Petição Petição (outras) 25032019483200000000070836114 9357020_PWY0H Petição (outras) 25032019483200000000070836115 Substabelecimento_interno_BANCO_C6_CONSIGNADO_S_A_docx_WWTCM Petição (outras) 25032019483200000000070836116 Manifestação Manifestação 25032720282500000000070836117 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 25043018050000000000070836118 Contestacao___FRANCISCO_VIEIRA_DA_SILVA_U041M CONTESTAÇÃO 25043018050000000000070836119 CCB___010113928574_EUDTM Petição (outras) 25043018050000000000070836121 TED___010113928574___30.03.2022_20MH1 Petição (outras) 25043018050000000000070836122 DED___010113928574_U10K2 Petição (outras) 25043018050000000000070836123 LAUDO_BRT___010113928574_URXDT Petição (outras) 25043018050000000000070836124 Documentos_de_Representacao_Atualizados___Consig_2025_4HWM2 Petição (outras) 25043018050000000000070836125 _kit_0804374_42.2022.8.18.0078_44581 Petição (outras) 25043018050000000000070836126 _kit_0804374_42.2022.8.18.0078_TU0HW PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25043018050000000000070836127 _kit_0804374_42.2022.8.18.0078_D8WTX Petição (outras) 25043018050000000000070836128 _kit_0804374_42.2022.8.18.0078_ETH1P Petição (outras) 25043018050000000000070836129 _kit_0804374_42.2022.8.18.0078_5PK08 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 25043018050000000000070836130 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 25051911015700000000070836131 Sistema Sistema 25052212065932600000071072562 Óbito de FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Informação - Corregedoria 25083000490877300000076264543 VALENçA DO PIAUÍ-PI, 22 de novembro de 2025. MANFREDO BRAGA FILHO Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Valença do Piauí