Cumprimento de sentença 0801310-30.2021.8.18.0152 - TJPI

Cumprimento de sentença 0801310-30.2021.8.18.0152 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: ALAIDE GONCALVES DOS SANTOS EXECUTADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze), apresentar resposta sobre à impugnação de id#94609969. PICOS, 25 de maio de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801310-30.2021.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas]

26/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/04/2026, 12:07

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALAIDE GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE DEUS NETO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia apontada como devida, mediante depósito em conta judicial a ser aberta em instituição bancária conveniada, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a cargo da parte executada promover a juntada aos autos da respectiva guia do depósito judicial para fins de comprovação do efetivo pagamento. Fica advertida que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que a parte executada apresente, caso queira, embargos nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 142 do FONAJE, ficando ciente a parte executada que o Enunciado 117 do FONAJE exige a garantia do juízo pela penhora como condição de procedibilidade dos embargos à execução de sentença por quantia certa. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061610354352900000016602552 inicial alaíde x agespisa Petição (outras) 21061610354371300000016602558 Procuração e declaração Alaíde Procuração 21061610354467200000016602564 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 21061610354523800000016602570 Talões DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21061610354581100000016602575 fotos hidrômetro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21061610354693700000016602577 Decisão Decisão 21071012070009600000016608251 Intimação Intimação 21072712095305500000017625710 Intimação Intimação 21071012070009600000016608251 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21092008402595400000019030817 petição audiência alaíde x agespisa Manifestação 21092008402610000000019030819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092912520969000000019335417 Certidão Certidão 21092912535334300000019335689 Intimação Intimação 21092912572238200000019335844 Citação Citação 21092912572252100000019335845 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402124100000019650733 ESTATUTO-SOCIAL - 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402139600000019651486 ESTATUTO-SOCIAL - 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402219700000019651487 PREPOSTO GERAL ESTADO DO PIAUI - GONZAGA - ROSSINI - ELISEU - AMPARO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402326000000019651489 PROCURAÇÃO AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402399000000019651491 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402446600000019651492 RESOLUCAO DE POSSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402523300000019651495 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21110509290465600000020399717 CONTESTAÇÃO ALAÍDE GONÇALVES DOS SANTOS CONTESTAÇÃO 21110509290501600000020399720 DOC-01 - DADOS CADASTRAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290542900000020399722 DOC-02 - HISTÓRICO DE CONSUMOS E LEITURAS DA LIGAÇÃO DE ÁGUA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290583300000020399723 DOC-03 - PAGAMENTOS EFETUADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290616000000020399724 DOC-04 - DÉBITOS DO IMÓVEL. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290646100000020399725 DOC-06 - RA-4867758 DE 30-10-2021 -SUBSTITUIÇÃO DO HIDROMETRO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290677200000020399728 Ata da Audiência Ata da Audiência 21110809073012800000020444016 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21111111083648500000020603127 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ALAÍDE X AGESPISA Petição (outras) 21111111083673900000020604086 Certidão Certidão 21111913493923400000020889567 AR 0801310-30.2021 AVISO DE RECEBIMENTO 21111913493938800000020889569 Certidão Certidão 21111913542295000000020889577 Sentença Sentença 22073112590042600000028018874 Intimação Intimação 22081810173503000000029028688 Intimação Intimação 22081810173518500000029028689 Petição Petição (outras) 22091611465440900000020399730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALAIDE Petição (outras) 22091611465453400000030104891 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22092020530697100000030247808 petição de impugnação a embargos de declaração alaíde x agespisa Petição (outras) 22092020530708100000030247809 Certidão Certidão 22092811543907100000030539679 Sentença Sentença 23072515114096100000041030879 Petição Petição (outras) 23080912303199200000042196959 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23081610492296700000042431744 Substabelecimento-Alaide PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23081610492308900000042432349 Petição Petição (outras) 23082109254569800000042603409 Contrarrazões ao RI- ALAIDE Petição (outras) 23082109254581900000042607338 Certidão Certidão 23082109351904700000042607733 Sistema Sistema 23082109363600200000042608494 Decisão Decisão 24012214092663100000046099641 Decisão Decisão 24012214092663100000046099641 CUSTAS CUSTAS 24013112172493700000049025266 CUSTAS PROCESSO 0801310 CUSTAS 24013112172497600000049025268 Manifestação Manifestação 24020109571863400000019651501 Certidão - Erro na vinculação de boleto Certidão 24021909015608500000049756530 SEI_24.0.000017690_3 Comprovante 24021909015616500000049756531 Certidão Certidão 24030509471628000000050544351 SEI_24.0.000017690_3 (1) Comprovante 24030509471633600000050544366 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI 1310-30.2021 Comprovante 24030509471637600000050544371 Certidão Certidão 24030509525732900000050545411 Sistema Sistema 24030509531171700000050545735 Decisão Decisão 24082610541027300000058151468 CERTIDÃO CERTIDÃO 24082809433800300000058647732 Sistema Sistema 24082809450432700000058648363 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25013114162000000000082353652 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25020315114200000000082353653 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020315114300000000082353654 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021716205100000000082353655 Manifestação Manifestação 25021717104800000000082353656 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25030515240800000000082353657 Relatório Relatório 25030515240800000000082353658 Voto do Magistrado Voto 25030515240800000000082353659 Ementa Ementa 25030515240800000000082353660 Sistema Sistema 25030707484800000000082353661 Manifestação Manifestação 25032111054700000000082353662 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25032610480900000000082353663 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25043014083100000000082353664 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25043014095800000000082353665 Certidão Certidão 25062411183300000000082353666 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25100909383500000000082353667 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25101013595000000000082353668 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25110314560000000000082353669 Ementa Ementa 25110710295500000000082353670 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25110710300100000000082353671 Voto do Magistrado Voto 25110710300100000000082353672 Ementa Ementa 25110710300100000000082353673 Relatório Relatório 25110710300100000000082353674 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26010712011200000000082353675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010713193222400000082360215 Intimação Intimação 26010713193222400000082360215 Cumprimento de Sentença MANIFESTAÇÃO 26012111374926300000082936505 Cumprimento de Sentença- Alaide Manifestação 26012111374931900000082937061 Certidão Certidão 26021314201707100000084355846 Sistema Sistema 26021314203916000000084355847 Despacho Despacho 26033123202421900000086951696 Planilha de cálculo MANIFESTAÇÃO 26040221283006800000087098567 Manifestação - Alaide MANIFESTAÇÃO 26040221283011100000087098574 PICOS, 6 de abril de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801310-30.2021.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas]

Expedição de documento (Outros documentos)

06/04/2026, 09:34

Evolução da Classe Processual

06/04/2026, 09:30

Petição (Petição (outras))

02/04/2026, 21:28

Mero expediente

31/03/2026, 23:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:20

Expedição de documento (Certidão)

13/02/2026, 14:20

Decurso de Prazo

29/01/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/01/2026, 02:05

Petição (Petição (outras))

21/01/2026, 11:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: ALAIDE GONCALVES DOS SANTOS REU: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA ATO ORDINATÓRIO/CERTIDÃO RETORNO TURMA RECURSAL Certifico e dou fé que, o presente feito retornou da Egrégia Turma Recursal. Diante disso, nos termos do artigo 96, inciso XL, do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí, intimo as partes do retorno dos autos da instância superior a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, requerer o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito nos termos do artigo 96, inciso XXV do Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Piauí. XL - intimar as partes para conhecimento do retorno dos autos da instância superior, a fim de que requeiram o que entenderem de direito. XXV - arquivar processos, salvo nos casos em que for necessário despacho com conteúdo decisório; PICOS, 7 de janeiro de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801310-30.2021.8.18.0152 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas]

08/01/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

07/01/2026, 13:22

Documentos

Intimação

•26/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: ALAIDE GONCALVES DOS SANTOS INTERESSADO: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA CARTA DE INTIMAÇÃO (Conforme Provimento 20/2014 da CGJ/PI) QUALIFICAÇÃO DA PARTE: ANTONIO DE DEUS NETO FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte executada para promover, no prazo de 15 (quinze) dias, o pagamento da quantia apontada como devida, mediante depósito em conta judicial a ser aberta em instituição bancária conveniada, sob pena de acréscimo de multa no patamar de dez por cento, nos termos do artigo 523, § 1º, do Código de Processo Civil, ficando a cargo da parte executada promover a juntada aos autos da respectiva guia do depósito judicial para fins de comprovação do efetivo pagamento. Fica advertida que na hipótese de não ser realizado o pagamento voluntário no prazo legal, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias, independentemente de nova intimação, para que a parte executada apresente, caso queira, embargos nos próprios autos, nos termos do artigo 525 do Código de Processo Civil c/c o artigo 52, inciso IX, da Lei nº 9.099/95 e Enunciado 142 do FONAJE, ficando ciente a parte executada que o Enunciado 117 do FONAJE exige a garantia do juízo pela penhora como condição de procedibilidade dos embargos à execução de sentença por quantia certa. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio: https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 21061610354352900000016602552 inicial alaíde x agespisa Petição (outras) 21061610354371300000016602558 Procuração e declaração Alaíde Procuração 21061610354467200000016602564 DOCUMENTOS PESSOAIS Documentos 21061610354523800000016602570 Talões DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21061610354581100000016602575 fotos hidrômetro DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21061610354693700000016602577 Decisão Decisão 21071012070009600000016608251 Intimação Intimação 21072712095305500000017625710 Intimação Intimação 21071012070009600000016608251 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21092008402595400000019030817 petição audiência alaíde x agespisa Manifestação 21092008402610000000019030819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 21092912520969000000019335417 Certidão Certidão 21092912535334300000019335689 Intimação Intimação 21092912572238200000019335844 Citação Citação 21092912572252100000019335845 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402124100000019650733 ESTATUTO-SOCIAL - 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402139600000019651486 ESTATUTO-SOCIAL - 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402219700000019651487 PREPOSTO GERAL ESTADO DO PIAUI - GONZAGA - ROSSINI - ELISEU - AMPARO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402326000000019651489 PROCURAÇÃO AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402399000000019651491 REGULAMENTO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DA AGESPISA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402446600000019651492 RESOLUCAO DE POSSE DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21101109402523300000019651495 CONTESTAÇÃO CONTESTAÇÃO 21110509290465600000020399717 CONTESTAÇÃO ALAÍDE GONÇALVES DOS SANTOS CONTESTAÇÃO 21110509290501600000020399720 DOC-01 - DADOS CADASTRAIS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290542900000020399722 DOC-02 - HISTÓRICO DE CONSUMOS E LEITURAS DA LIGAÇÃO DE ÁGUA DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290583300000020399723 DOC-03 - PAGAMENTOS EFETUADOS DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290616000000020399724 DOC-04 - DÉBITOS DO IMÓVEL. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290646100000020399725 DOC-06 - RA-4867758 DE 30-10-2021 -SUBSTITUIÇÃO DO HIDROMETRO. DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 21110509290677200000020399728 Ata da Audiência Ata da Audiência 21110809073012800000020444016 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 21111111083648500000020603127 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO ALAÍDE X AGESPISA Petição (outras) 21111111083673900000020604086 Certidão Certidão 21111913493923400000020889567 AR 0801310-30.2021 AVISO DE RECEBIMENTO 21111913493938800000020889569 Certidão Certidão 21111913542295000000020889577 Sentença Sentença 22073112590042600000028018874 Intimação Intimação 22081810173503000000029028688 Intimação Intimação 22081810173518500000029028689 Petição Petição (outras) 22091611465440900000020399730 EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALAIDE Petição (outras) 22091611465453400000030104891 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 22092020530697100000030247808 petição de impugnação a embargos de declaração alaíde x agespisa Petição (outras) 22092020530708100000030247809 Certidão Certidão 22092811543907100000030539679 Sentença Sentença 23072515114096100000041030879 Petição Petição (outras) 23080912303199200000042196959 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23081610492296700000042431744 Substabelecimento-Alaide PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 23081610492308900000042432349 Petição Petição (outras) 23082109254569800000042603409 Contrarrazões ao RI- ALAIDE Petição (outras) 23082109254581900000042607338 Certidão Certidão 23082109351904700000042607733 Sistema Sistema 23082109363600200000042608494 Decisão Decisão 24012214092663100000046099641 Decisão Decisão 24012214092663100000046099641 CUSTAS CUSTAS 24013112172493700000049025266 CUSTAS PROCESSO 0801310 CUSTAS 24013112172497600000049025268 Manifestação Manifestação 24020109571863400000019651501 Certidão - Erro na vinculação de boleto Certidão 24021909015608500000049756530 SEI_24.0.000017690_3 Comprovante 24021909015616500000049756531 Certidão Certidão 24030509471628000000050544351 SEI_24.0.000017690_3 (1) Comprovante 24030509471633600000050544366 Emissão e Recolhimento de Cobranças Judiciais _ TJ-PI 1310-30.2021 Comprovante 24030509471637600000050544371 Certidão Certidão 24030509525732900000050545411 Sistema Sistema 24030509531171700000050545735 Decisão Decisão 24082610541027300000058151468 CERTIDÃO CERTIDÃO 24082809433800300000058647732 Sistema Sistema 24082809450432700000058648363 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25013114162000000000082353652 Certidão de Publicação de Pauta Certidão de Pulicação de Pauta 25020315114200000000082353653 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25020315114300000000082353654 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25021716205100000000082353655 Manifestação Manifestação 25021717104800000000082353656 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25030515240800000000082353657 Relatório Relatório 25030515240800000000082353658 Voto do Magistrado Voto 25030515240800000000082353659 Ementa Ementa 25030515240800000000082353660 Sistema Sistema 25030707484800000000082353661 Manifestação Manifestação 25032111054700000000082353662 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25032610480900000000082353663 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25043014083100000000082353664 OUTRAS PEÇAS OUTRAS PEÇAS 25043014095800000000082353665 Certidão Certidão 25062411183300000000082353666 Certidão de Inclusão em Pauta Certidão de Inclusão em Pauta 25100909383500000000082353667 Intimação de Pauta Intimação de Pauta 25101013595000000000082353668 Certidão de julgamento Certidão de Julgamento Colegiado 25110314560000000000082353669 Ementa Ementa 25110710295500000000082353670 Acórdão ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU 25110710300100000000082353671 Voto do Magistrado Voto 25110710300100000000082353672 Ementa Ementa 25110710300100000000082353673 Relatório Relatório 25110710300100000000082353674 Certidão Trânsito em Julgado Certidão Trânsito em Julgado 26010712011200000000082353675 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26010713193222400000082360215 Intimação Intimação 26010713193222400000082360215 Cumprimento de Sentença MANIFESTAÇÃO 26012111374926300000082936505 Cumprimento de Sentença- Alaide Manifestação 26012111374931900000082937061 Certidão Certidão 26021314201707100000084355846 Sistema Sistema 26021314203916000000084355847 Despacho Despacho 26033123202421900000086951696 Planilha de cálculo MANIFESTAÇÃO 26040221283006800000087098567 Manifestação - Alaide MANIFESTAÇÃO 26040221283011100000087098574 PICOS, 6 de abril de 2026. FRANCISCO SILVANO REINALDO FILHO JECC Picos Sede Cível Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Picos Sede Cível Rua Professor Porfírio Bispo de Sousa, DNER, PICOS - PI - CEP: 64607-470 PROCESSO Nº: 0801310-30.2021.8.18.0152 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço, Fornecimento de Água, Práticas Abusivas]

07/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA RECORRENTE: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA Advogado(s) do reclamante: ANTONIO DE DEUS NETO RECORRIDO: ALAIDE GONCALVES DOS SANTOS Advogado(s) do reclamado: MARTHA MADEIRA MARTINS MOURA, GIOVANI MADEIRA MARTINS MOURA, PAMELA MARIA DE SOUSA LIMA RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS CONHECIDOS E REJEITADOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos por Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA contra acórdão da 1ª Turma Recursal que, à unanimidade, negou provimento a recurso inominado da embargante, mantendo sentença de parcial procedência. A decisão condenou a concessionária à devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente, ao pagamento de indenização por danos morais e à substituição do hidrômetro da unidade consumidora da recorrida, Alaíde Gonçalves dos Santos. A embargante sustenta a existência de omissões no julgado quanto à aplicação do regime de precatórios (ADPF 670/STF), à legalidade da cobrança pela média de consumo em caso de hidrômetro embaçado e à fundamentação da condenação por danos morais. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se o acórdão embargado incorreu em omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC, quanto aos pontos suscitados pela embargante. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O acórdão impugnado aprecia de forma clara e fundamentada as questões centrais da lide, reconhecendo a falha na prestação do serviço e a responsabilidade da concessionária pelos danos causados, o que afasta a existência de omissão relevante. 4. O julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos das partes, bastando enfrentar os pontos essenciais ao deslinde da controvérsia, nos termos do art. 93, IX, da CF/1988. 5. O recurso de embargos de declaração não se presta à rediscussão do mérito da causa, tampouco à revaloração de fundamentos já analisados pelo colegiado. 6. Não se verifica contradição interna, obscuridade ou erro material na decisão, que mantém coerência entre fundamentação e conclusão. 7. As alegações da embargante revelam mero inconformismo com o resultado do julgamento, não configurando hipótese de cabimento do recurso aclaratório. IV. DISPOSITIVO E TESE 8. Embargos de declaração rejeitados. Tese de julgamento: 1. O julgador não está obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos das partes, desde que enfrente os pontos essenciais à solução da controvérsia. 2. Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão do mérito, tampouco à revaloração de fundamentos já examinados. 3. A ausência de vícios formais no acórdão recorrido (omissão, contradição, obscuridade ou erro material) impede o acolhimento dos embargos de declaração. Dispositivos relevantes citados: CPC, art. 1.022; CF/1988, art. 93, IX. Jurisprudência relevante citada: STJ, EDcl no AgInt no AREsp 2106269/RS, Rel. Min. Francisco Falcão, T2 – Segunda Turma, j. 17.10.2022, DJe 04.11.2022. RELATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0801310-30.2021.8.18.0152 Trata-se de Embargos de Declaração opostos por Águas e Esgotos do Piauí S/A – AGESPISA em face do acórdão proferido por esta 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal, que, à unanimidade, negou provimento ao recurso inominado da embargante, mantendo integralmente a sentença de parcial procedência, a qual a condenou à restituição em dobro dos valores pagos indevidamente, ao pagamento de indenização por danos morais e à substituição do hidrômetro da unidade consumidora da recorrida, Alaíde Gonçalves dos Santos. A embargante alega, em síntese, a ocorrência de omissões no julgado, especialmente quanto: (i) à necessidade de submissão da execução ao regime de precatórios, à luz da ADPF 670 do STF; (ii) à legalidade da cobrança pela média mínima, em razão do faturamento tipo 21 (“hidrômetro embaçado”); e (iii) à ausência de fundamentação concreta sobre a condenação em danos morais. Apesar de regularmente intimada, a parte embargada não apresentou contrarrazões ao recurso aclaratório. É a sinopse dos fatos. VOTO Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos embargos de declaração. Consoante dispõe o art. 1.022 do CPC, os embargos de declaração têm por finalidade exclusiva suprir omissão, eliminar contradição, esclarecer obscuridade ou corrigir erro material existente na decisão judicial. O Superior Tribunal de Justiça possui entendimento pacífico de que tal recurso não se destina à rediscussão do mérito da causa, nem à reanálise de fundamentos já apreciados pelo colegiado. No caso, não se verifica a alegada omissão. O acórdão embargado apreciou de forma clara as questões essenciais da lide, reconhecendo a falha na prestação do serviço diante da cobrança indevida gerada por hidrômetro embaçado, bem como a responsabilidade da concessionária pela devolução em dobro, indenização por danos morais e obrigação de substituição do equipamento. Ainda que não tenha enfrentado de forma expressa todos os argumentos da embargante, a decisão colegiada se encontra suficientemente fundamentada, atendendo ao disposto no art. 93, IX, da Constituição Federal. O julgador não está obrigado a rebater um a um todos os argumentos das partes, bastando enfrentar aqueles relevantes e imprescindíveis à solução da controvérsia. As alegações da embargante traduzem mero inconformismo com o resultado do julgamento, não configurando nenhuma das hipóteses do art. 1.022 do CPC. Não se identifica contradição interna ou erro material, já que a fundamentação e a conclusão do acórdão guardam plena coerência lógica. Também não se identifica contradição interna ou erro material, já que a fundamentação e a conclusão do julgado guardam plena coerência lógica. Assim, o que pretende o embargante é, em verdade, reabrir discussão sobre matéria já apreciada, hipótese que não encontra amparo no art. 1.022 do CPC. Nesse sentido, destaca-se a jurisprudência do STJ: “PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OFENSA AO ART. 1.022 DO CPC/2015 NÃO CONFIGURADA. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DE MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE. 1. O acórdão embargado, dentre outros fundamentos, consignou: "Nos termos da jurisprudência do STJ, é impenhorável a quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos depositada em conta-corrente, aplicada em caderneta de poupança ou outras modalidades de investimento, exceto quando comprovado abuso, má-fé ou fraude". 2. Não percebo, na espécie sub judice, nenhuma omissão, obscuridade ou contradição no acórdão embargado, senão o intuito de rediscutir matéria já decidida, emprestando aos Embargos o efeito infringente. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos pelas partes em defesa da tese que apresentaram. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. 3. Embargos de Declaração rejeitados. (STJ - EDcl no AgInt no AREsp: 2106269 RS 2022/0106058-3, Data de Julgamento: 17/10/2022, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 04/11/2022) Desta feita, inexistindo omissão, contradição, obscuridade ou erro material, não há como acolher a pretensão do embargante. Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração aforados, mas para rejeitá-los, por inexistir omissão, contradição, obscuridade ou erro material, a exigir a invocada necessidade de modificação do pronunciamento judicial vergastado. É como voto.

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao PODER JUDICIÁRIO Turma Recursal dos Juizados Especiais 1ª Turma Recursal ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO Sessão de Plenário Virtual da 1ª Turma Recursal nº 39/2025 da data de 20/10/2025 a 27/10/2025. No dia 20/10/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a). LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS, FABRÍCIO PAULO CYSNE DE NOVAES. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais. JULGADOS: Ordem: 1 Processo nº 0800360-45.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDO GONCALVES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INTERMEDIUM SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 2 Processo nº 0801319-75.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: APDAP PREV-ASSOCIACAO DE PROTECAO E DEFESA DOS DIREITOS DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS GOMES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 3 Processo nº 0800997-73.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA SANTANA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 4 Processo nº 0800058-13.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALMERINDO DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: EAGLE SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 5 Processo nº 0800357-17.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: PSERV PRESTACAO DE SERVICOS LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOSE RODRIGUES LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 6 Processo nº 0012666-84.2015.8.18.0081 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 7 Processo nº 0806968-20.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DO NASCIMENTO FORTES (RECORRENTE) Polo passivo: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS NACIONAL (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 8 Processo nº 0800358-30.2025.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: NEUSA DOS SANTOS AQUINO ROCHA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 9 Processo nº 0805966-15.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO MAURICIO OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 10 Processo nº 0801719-28.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE SOUSA MARQUES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 11 Processo nº 0800069-93.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZA DE MOURA GUEDES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 12 Processo nº 0801431-19.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ELIZA MARIA DE BARROS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 13 Processo nº 0800155-16.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALCIDES FERREIRA DA SILVA PASSOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 14 Processo nº 0800474-08.2025.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 15 Processo nº 0800467-23.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA FERREIRA DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 16 Processo nº 0801152-30.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ASSIS DE CASTRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 17 Processo nº 0801446-85.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NECI DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: CREFISA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 18 Processo nº 0801596-66.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LUIS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 19 Processo nº 0801772-45.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CECILIA RAIMUNDA DE MACEDO SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 20 Processo nº 0801284-90.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTER GOMES CAMPELO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: UNASPUB - UNIAO NACIONAL DE AUXILIO AOS SERVIDORES PUBLICOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 21 Processo nº 0804546-72.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE EUDES DA CONCEICAO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 22 Processo nº 0800433-65.2022.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE ROSA DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 23 Processo nº 0800125-75.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RUBELINA ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 24 Processo nº 0804845-49.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO JOSE RODRIGUES DE ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 25 Processo nº 0805397-14.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 26 Processo nº 0800205-42.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIA BASILIO DOS SANTOS (RECORRENTE) e outros Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 27 Processo nº 0800825-19.2024.8.18.0057 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DAS GRACAS DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 28 Processo nº 0800606-42.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: GONCALO RIBEIRO FONTINELE (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 29 Processo nº 0800451-61.2024.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE ARNALDO COSTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 30 Processo nº 0800405-63.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUZIA MARIA DA CONCEICAO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 31 Processo nº 0801824-64.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCO JOSE PEREIRA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 32 Processo nº 0800465-53.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: PEDRINHA DA SILVA RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 33 Processo nº 0800129-95.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA NEUSA FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 34 Processo nº 0801511-80.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO PINHEIRO DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 35 Processo nº 0800686-09.2024.8.18.0141 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Polo ativo: Eduardo Roberto dos Santos Silva (APELANTE) Polo passivo: Delegacia de Polícia Civil de Altos (APELADO) Terceiros: MACEONE PINHEIRO BARROS (TESTEMUNHA), REGINALDO TORRES DE SOUSA (TESTEMUNHA) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 36 Processo nº 0800746-73.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: VICENTE DE PAULA SANTOS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 37 Processo nº 0801652-87.2024.8.18.0135 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 38 Processo nº 0800895-05.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: NILVA MARIA FERREIRA DE LIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 39 Processo nº 0800113-64.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 40 Processo nº 0800879-06.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 41 Processo nº 0801702-50.2024.8.18.0059 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALLYSSON CARVALHO CRUZ BRITO (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 42 Processo nº 0801150-50.2024.8.18.0103 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS MENESES RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 43 Processo nº 0800945-31.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERTA DIAS DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 44 Processo nº 0805186-75.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: LIDIANE ALVES DA COSTA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 45 Processo nº 0804771-92.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAPHAEL FERNANDO DE OLIVEIRA SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AMERICAN AIRLINES INC (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 46 Processo nº 0801482-34.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSIAS TEIXEIRA DE CARVALHO JUNIOR (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AIR EUROPA LINEAS AEREAS SOCIEDAD ANONIMA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 47 Processo nº 0001425-11.2017.8.18.0060 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUZIA BATISTA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MERCANTIL DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 48 Processo nº 0801082-93.2023.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: FRANCISCA MARIA DE MENESES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 49 Processo nº 0805565-16.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE CARLOS DE SOUZA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 50 Processo nº 0801398-93.2022.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EVANDRO JOSE DE OLIVEIRA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 51 Processo nº 0800815-41.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES BRAZ FERREIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 52 Processo nº 0800894-20.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIANE DE SOUSA COSTA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 53 Processo nº 0800340-54.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE LOURDES ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 54 Processo nº 0803812-24.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARCOS ANTONIO VIEIRA PONTES (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 55 Processo nº 0800381-56.2024.8.18.0066 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARCOS MATIAS CANUTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 56 Processo nº 0800437-39.2025.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANKLANE GOMES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: TIM S.A (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 57 Processo nº 0802992-13.2023.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BERNARDO JOSE CASTELO BRANCO JUNIOR (RECORRENTE) Polo passivo: HARMONICA ODONTOLOGIA ESTETICA OROFACIAL LTDA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 58 Processo nº 0801992-95.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MUNICIPIO DE FLORIANO (RECORRENTE) Polo passivo: ZILENE DA COSTA FEITOSA (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 59 Processo nº 0800465-54.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ERLY ALVES FARIAS BARROS (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 60 Processo nº 0800406-05.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 61 Processo nº 0801597-51.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO LUIS MARQUES (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 62 Processo nº 0801749-02.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUISA MARIA DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 63 Processo nº 0801065-43.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ALBINA PINTO DO NASCIMENTO MAGALHAES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 64 Processo nº 0800858-44.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JAIME FRANCISCO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO ITAU CONSIGNADO S/A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 65 Processo nº 0800356-08.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: HERONILDA MARIA DA COSTA ALVES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 66 Processo nº 0801087-09.2023.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EMANUELA ANDRADE CAVALCANTE (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 67 Processo nº 0800180-04.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 68 Processo nº 0801575-42.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DE NAZARE GOMES OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 69 Processo nº 0800559-67.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO DESTERRO FERREIRA DE MACEDO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 70 Processo nº 0804046-83.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: DEUSDETE LOPES DA SILVA JUNIOR (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 71 Processo nº 0800117-04.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DE SOUZA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 72 Processo nº 0800465-62.2024.8.18.0129 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARIA DAS MERCES MARTINS DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 73 Processo nº 0800126-63.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO ALVES DE SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 74 Processo nº 0800334-44.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VALDERICIO PAES LANDIM (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 75 Processo nº 0800315-38.2025.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CLEOSILDA DE JESUS SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 76 Processo nº 0800731-40.2024.8.18.0132 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUCINETE DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 77 Processo nº 0801620-94.2024.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIZ RIBEIRO LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 78 Processo nº 0800750-19.2024.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: OLINDINA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 79 Processo nº 0800323-18.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MARCIA FERREIRA NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 80 Processo nº 0800526-77.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DILEUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 81 Processo nº 0800073-09.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROSANGELA LOPES DE ASSIS (RECORRENTE) Polo passivo: CAPITAL CONSIG SOCIEDADE DE CREDITO DIRETO S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 82 Processo nº 0802345-77.2020.8.18.0049 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA MADALENA CARVALHO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 83 Processo nº 0801789-64.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: RAIMUNDA NONATA GOBERTA DE AMORIM (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 84 Processo nº 0800676-31.2024.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: EVERTON JANIO DA CUNHA MACIEL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 85 Processo nº 0802596-66.2024.8.18.0078 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RECORRENTE) Polo passivo: ROQUE NONATO DA COSTA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 86 Processo nº 0800284-22.2024.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: LOURIVAL GOMES DE CASTRO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 87 Processo nº 0801722-77.2023.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: XILDES RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: GLICIA MARIA DA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 88 Processo nº 0800205-31.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANA DIVA RIBEIRO DOS SANTOS AGUIAR (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 89 Processo nº 0800053-91.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO DOS SANTOS LIMA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 90 Processo nº 0805714-12.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE) Polo passivo: ANTONIO FLAVIO AMADOR DE OLIVEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 91 Processo nº 0802891-24.2024.8.18.0169 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA JOSE SOARES DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 92 Processo nº 0800529-18.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA LUIZA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 93 Processo nº 0800528-47.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DILEUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 94 Processo nº 0804145-73.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ISABEL GOMES DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 95 Processo nº 0800254-67.2023.8.18.0062 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: VICENTE MANOEL DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO CETELEM S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 96 Processo nº 0801310-30.2021.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AGUAS E ESGOTOS DO PIAUI SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALAIDE GONCALVES DOS SANTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 97 Processo nº 0803513-42.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITA ERIVANE ARAGAO PEREIRA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: AGDA MARIA ROSAL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 98 Processo nº 0802115-44.2021.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TIM CELULAR S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: ERLON SALES CAVALCANTE VIEIRA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 99 Processo nº 0804233-09.2023.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE) Polo passivo: JOSE DE SA SILVA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 100 Processo nº 0800186-92.2019.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TEREZINHA GOMES FEITOZA FREITAS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 101 Processo nº 0802195-87.2024.8.18.0136 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JESSICA YOANNA LIMA DE ALMEIDA (RECORRENTE) Polo passivo: CARLOS GARDEL DE ALMEIDA MELO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: por unanimidade, julgar prejudicado o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 102 Processo nº 0803602-70.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CRUZ RODRIGUES DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 103 Processo nº 0802640-72.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: TERESA MARIA DO CARMO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 104 Processo nº 0800841-91.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 105 Processo nº 0800874-81.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO SOCORRO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 106 Processo nº 0803740-17.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA (RECORRENTE) Polo passivo: HEITOR RODRIGUES LOBO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 107 Processo nº 0805292-32.2023.8.18.0039 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DA CONCEICAO SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 108 Processo nº 0800586-03.2024.8.18.0061 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SOLANGE MARIA DA SILVA SOUSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 109 Processo nº 0027583-18.2019.8.18.0001 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros Polo passivo: VINICIUS VIEIRA PIMENTEL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 110 Processo nº 0801236-98.2024.8.18.0045 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANTONIO JOSE RIBEIRO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 111 Processo nº 0801693-07.2023.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros Polo passivo: LUCILENE VIEIRA DE CARVALHO CARDOSO (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 112 Processo nº 0800595-95.2024.8.18.0050 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ANANIAS DA SILVA CARVALHO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 113 Processo nº 0800514-95.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: IVONE GABIGABRIELA R DE CARVALHO (RECORRENTE) e outros Polo passivo: AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 114 Processo nº 0806082-21.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE FERNANDO TEOFILO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 115 Processo nº 0805529-71.2024.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO ANTONIO DE LIMA FILHO (RECORRENTE) Polo passivo: CLAUDINO S A LOJAS DE DEPARTAMENTOS (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 116 Processo nº 0803476-97.2024.8.18.0162 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CAMILA CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 117 Processo nº 0800059-37.2025.8.18.0119 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: YEESCO INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECOES LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL (RECORRENTE) Polo passivo: REJANEIDE ALVES MACIEL (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 118 Processo nº 0804770-10.2024.8.18.0123 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: MARILENE DO SOCORRO DOS PRAZERES GUEDES (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 119 Processo nº 0800993-36.2024.8.18.0149 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DO ROSARIO DA CONCEICAO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 120 Processo nº 0805886-36.2024.8.18.0031 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOAO PEDRO ALVES DA COSTA ROCHA (RECORRENTE) Polo passivo: NU PAGAMENTOS S.A. (RECORRIDO) e outros Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 121 Processo nº 0800419-73.2023.8.18.0011 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: JOAO LOPES DA SILVA SOBRINHO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 122 Processo nº 0800215-63.2025.8.18.0171 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARIA IRINEA GOMES DA SILVA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, não conhecer o recurso, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 123 Processo nº 0800143-69.2025.8.18.0141 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JOSE VALDINAR SAMPAIO DE OLIVEIRA (RECORRENTE) Polo passivo: AAPB ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTASDO BRASIL (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 124 Processo nº 0800026-97.2025.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: JOAO MEDINO DA PAZ (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 125 Processo nº 0801245-91.2024.8.18.0164 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: AF TECH STORE LTDA (RECORRENTE) e outros Polo passivo: MARICELIS MENDES SANTOS SALOMAO (RECORRIDO) Terceiros: M & F MAQUINAS E FERRAMENTAS LTDA (TESTEMUNHA) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 126 Processo nº 0800474-30.2025.8.18.0051 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RITA DA SILVA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 127 Processo nº 0800658-08.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO FERREIRA SOARES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO C6 S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 128 Processo nº 0800607-85.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE FATIMA DA SILVA VIANA (RECORRENTE) Polo passivo: PARANA BANCO S/A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 129 Processo nº 0801908-76.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO TEODORIO DE SA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 130 Processo nº 0801057-66.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: JULIA GOMES BAUER (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO.. Ordem: 131 Processo nº 0800276-11.2025.8.18.0142 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE) Polo passivo: ALFREDO FERREIRA DE SOUSA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: DAR PROVIMENTO.. Ordem: 132 Processo nº 0800748-70.2025.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FRANCISCO GOMES DO NASCIMENTO (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 133 Processo nº 0800508-56.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DILEUZA DOS SANTOS (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 134 Processo nº 0802024-03.2024.8.18.0146 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA ROSA FERREIRA ARAUJO (RECORRENTE) Polo passivo: ERIKA VASQUES MARTINS (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 135 Processo nº 0803882-40.2023.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SUSANA DA SILVA BARBOSA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 136 Processo nº 0801617-38.2024.8.18.0003 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) Polo passivo: ELISANGELA RODRIGUES RIBEIRO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 137 Processo nº 0801967-58.2020.8.18.0167 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: ALBERT MIURA CAMPELO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a).. Ordem: 138 Processo nº 0800827-20.2023.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARY DE SOUSA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 139 Processo nº 0800641-60.2024.8.18.0155 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: ROBERTO DE MEDEIROS RODRIGUES (RECORRENTE) Polo passivo: COCA COLA INDUSTRIAS LTDA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.. Ordem: 140 Processo nº 0801114-82.2024.8.18.0143 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: MARIA DE JESUS CARVALHO FORTES (RECORRENTE) Polo passivo: GOL LINHAS AEREAS S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 141 Processo nº 0801067-81.2024.8.18.0152 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) Polo passivo: FERNANDO FERNANDES DOS SANTOS NETO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 142 Processo nº 0800435-11.2025.8.18.0026 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: LUIS NETO DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 143 Processo nº 0801616-98.2025.8.18.0009 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. (RECORRENTE) e outros Polo passivo: ANA KAROLINE SOARES PEREIRA (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 144 Processo nº 0802770-47.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: SAULLO HENRIQUE SOUZA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: FACTA FINANCEIRA S.A. CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 145 Processo nº 0800407-87.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. Ordem: 147 Processo nº 0800427-10.2025.8.18.0131 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: BENEDITA PEREIRA LOPES (RECORRENTE) Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: NEGAR PROVIMENTO.. RETIRADOS DE JULGAMENTO: Ordem: 146 Processo nº 0800416-49.2025.8.18.0076 Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) Polo ativo: RAIMUNDA LUCIA DA SILVA (RECORRENTE) Polo passivo: PARATI - CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. (RECORRIDO) Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO. Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos. 3 de novembro de 2025. LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO Secretária da Sessão

04/11/2025, 00:00

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Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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Mero expediente

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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