Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Quadra Mocambinho - Setor A, 7457, - de 10/11 a 11/12, Mocambinho, TERESINA - PI - CEP: 64010-040 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias úteis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 22100610474321000000030835960 TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0800897-97.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
15/05/2026, 00:00
Decurso de Prazo
09/05/2026, 07:04
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
30/04/2026, 07:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Quadra Mocambinho - Setor A, 7457, - de 10/11 a 11/12, Mocambinho, TERESINA - PI - CEP: 64010-040 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias úteis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 22100610474321000000030835960 TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0800897-97.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ CARTA DE INTIMAÇÃO QUALIFICAÇÃO DA PARTE: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Quadra Mocambinho - Setor A, 7457, - de 10/11 a 11/12, Mocambinho, TERESINA - PI - CEP: 64010-040 FINALIDADE: INTIMAÇÃO da parte autora, pessoalmente, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 5 dias úteis, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos do artigo 485, § 1º do Código de Processo Civil. Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando a chave de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam. Documento Chave de acesso QR CODE Certidão relação dos documentos do processo 22100610474321000000030835960 TERESINA-PI, 28 de abril de 2026. RICARDO DO REGO MELLO CARNEIRO Secretaria do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PROCESSO Nº: 0800897-97.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
29/04/2026, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 18:04
Expedição de documento (Outros documentos)
28/04/2026, 18:02
Expedição de documento (Outros documentos)
31/03/2026, 14:13
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 08:48
Expedição de documento (Certidão)
18/03/2026, 08:47
Expedição de documento (Certidão)
10/02/2026, 12:22
Decurso de Prazo
08/02/2026, 00:45
Expedição de documento (Outros documentos)
21/01/2026, 14:29
Expedição de documento (Certidão)
15/01/2026, 22:19
Decurso de Prazo
19/12/2025, 00:01
Expedição de documento (Outros documentos)
15/12/2025, 23:13
Documento (Outros documentos)
15/12/2025, 23:12
Petição (Petição (outras))
10/12/2025, 12:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - SENTENÇA
SENTENÇA
INTERESSADO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ ATO ORDINATÓRIO INTIMO a parte autora, para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos os dados bancários da referida parte autora/ exequente, para que seja expedido o respectivo Alvará Judicial, tendo em vista que a manifestação de ID 84614703 só consta os dados bancários do patrono/ advogado. TERESINA, 9 de dezembro de 2025. ROBERTO SANTOS DE DEUS 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800897-97.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer]
10/12/2025, 00:00
Petição (Petição (outras))
09/12/2025, 15:48
Expedição de documento (Outros documentos)
09/12/2025, 10:32
Publicação
02/12/2025, 16:11
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
25/11/2025, 00:24
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO De início, determino a expedição de alvará judicial em favor da exequente e de seu advogado (honorários advocatícios), para levantamento do depósito judicial anexado pelo executado. Quanto ao saldo remanescente de R$ 5.482,11 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e onze centavos),
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800897-97.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente de R$ 5.482,11 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e onze centavos), sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, com a emissão da certidão de triagem respectiva. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
25/11/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
INTERESSADO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA
INTERESSADO: EQUATORIAL PIAUÍ DECISÃO De início, determino a expedição de alvará judicial em favor da exequente e de seu advogado (honorários advocatícios), para levantamento do depósito judicial anexado pelo executado. Quanto ao saldo remanescente de R$ 5.482,11 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e onze centavos),
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800897-97.2020.8.18.0169 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Enriquecimento sem Causa, Rescisão do contrato e devolução do dinheiro, Protesto Indevido de Título, Obrigação de Fazer / Não Fazer] defiro o pedido de cumprimento de sentença. Intime-se a parte executada para que, no prazo de 15 (quinze) dias, efetue o pagamento do saldo remanescente de R$ 5.482,11 (cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e onze centavos), sob pena de multa de 10%, nos termos do artigo 523, §1º, primeira parte, do Código de Processo Civil. Decorrido o prazo sem o pagamento devido, encaminhem-se os autos à "Central de Cumprimento de Sentença - CENTRASE” do Poder Judiciário do Estado do Piauí, nos termos do Provimento Nº 10/2025 - PJPI/TJPI/SECPRE, com a emissão da certidão de triagem respectiva. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 6º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina
25/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 08:36
Outras Decisões
22/11/2025, 10:41
Conclusão (para julgamento)
17/10/2025, 20:07
Expedição de documento (Certidão)
17/10/2025, 20:07
Evolução da Classe Processual
17/10/2025, 20:07
Petição (Petição (outras))
16/10/2025, 15:42
Petição (Petição (outras))
08/10/2025, 13:44
Publicacao/Comunicacao
PODER JUDICIÁRIO
Turma Recursal dos Juizados Especiais
1ª Turma Recursal
ATA DASESSÃO DE JULGAMENTO
Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 29/2025 - Plenário Virtual
No dia 18/08/2025 reuniu-se, em Sessão Ordinária, a(o) 1ª Turma Recursal, sob a presidência do(a) Exmo(a). Sr(a).. ELVANICE PEREIRA DE SOUSA. Presentes os Excelentíssimos(as) Senhores(as): JOAO ANTONIO BITTENCOURT BRAGA NETO, LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA. Acompanhou a sessão, o(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Promotor(a) de Justiça, GIANNY VIEIRA DE CARVALHO, comigo, LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO, Secretária da Sessão, foi aberta a Sessão, com as formalidades legais.
JULGADOS:
Ordem: 1
Processo nº 0800254-83.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOAO BATISTA ALVES PEREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 2
Processo nº 0800146-54.2025.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO CANDIDO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: CONAFER CONFEDERACAO NACIONAL DOS AGRICULTORES FAMILIARES E EMPREEND.FAMI.RURAIS DO BRASIL (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 3
Processo nº 0800688-83.2024.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA ERMELINDA DA COSTA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 4
Processo nº 0801560-88.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: VALDEMAR DOMINGOS DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 5
Processo nº 0804145-72.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA HELENA PEREIRA RIBEIRO DOS REIS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 6
Processo nº 0800021-21.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DAVID BORGES HAGEM MASUAD (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 7
Processo nº 0803356-11.2023.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: WANDERSON DE LIMA RIBEIRO PINHEIRO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 8
Processo nº 0803234-54.2023.8.18.0169
Classe: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL (221)
Polo ativo: PROCURADORIA GERAL DA JUSTICA DO ESTADO DO PIAUI (SUSCITANTE)
Polo passivo: JOSE RAIMUNDO DO LIVRAMENTO (SUSCITADO)
Terceiros: SAMARA REGIA DOS SANTOS DA SILVA (VÍTIMA)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 9
Processo nº 0800559-39.2020.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS TELMO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 10
Processo nº 0800006-32.2024.8.18.0009
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GRUPO CASAS BAHIA S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: CLEIDVAN SIMAO SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 11
Processo nº 0801351-80.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 12
Processo nº 0801629-44.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA ZILDETE DE SOUSA LIMA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MUNICIPIO DE NOVA SANTA RITA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 13
Processo nº 0800791-13.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA IVANI DA COSTA OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 14
Processo nº 0807001-10.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: THIAGO SOARES SABINO ALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: TELEFONICA BRASIL S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 15
Processo nº 0801618-15.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE DA SILVA AMORIM FILHO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 16
Processo nº 0801270-94.2024.8.18.0135
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SINDICATO DOS SERVIDORES PUBLICOS MUNICIPAIS DE NOVA SANTA RITA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ANA MARIA ARAUJO RODRIGUES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 17
Processo nº 0801638-18.2024.8.18.0131
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO GONCALVES RODRIGUES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 18
Processo nº 0801895-87.2022.8.18.0042
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE BOM JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: HUDSON COELHO ROSAL (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 19
Processo nº 0801590-91.2022.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE COCAL (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DAS DORES ALVES LOPES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 20
Processo nº 0801187-30.2019.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDILSON A DE SOUSA - ME (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: WURTH DO BRASIL PECAS DE FIXACAO LTDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 21
Processo nº 0800295-35.2025.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: EULICIO RODRIGUES DA COSTA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 22
Processo nº 0800294-62.2025.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVONE DOS SANTOS COSTA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 23
Processo nº 0801442-16.2024.8.18.0077
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO PEREIRA DE ALMEIDA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO FICSA S/A. (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 24
Processo nº 0801368-87.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: KARLA MARIA ABREU DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 25
Processo nº 0800872-60.2019.8.18.0059
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICÍPIO DE LUÍS CORREIA-PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALEXANDRE AMARAL DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 26
Processo nº 0800186-86.2024.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALEX PINHO GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: Município de Miguel Alves (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 27
Processo nº 0000370-20.2005.8.18.0036
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE ALTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DAS CHAGAS NASCIMENTO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 28
Processo nº 0803793-37.2023.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EVANDRO PEREIRA RODRIGUES FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 29
Processo nº 0800161-75.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: DEBORA GUIMARAES OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 30
Processo nº 0802131-47.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ARIOSTO ALVES DA PAZ (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 31
Processo nº 0802133-17.2024.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIUSA CAMPOS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: MUNICIPIO DE FRANCISCO AYRES (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 32
Processo nº 0803260-59.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: ALISSON SOUSA DOS SANTOS (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 33
Processo nº 0800798-38.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: ANTONIA MARIA OLIVEIRA VITOR (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 34
Processo nº 0800754-56.2024.8.18.0141
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: OLINDINA MARIA DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 35
Processo nº 0800863-33.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: MARIA DE JESUS RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 36
Processo nº 0801571-20.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOELINA DA SILVA ARRUDA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 37
Processo nº 0800520-74.2025.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: FLORIVAL SOARES SOUSA JUNIOR (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 38
Processo nº 0800186-88.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WELLYNGTON RIBEIRO SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: W ARRUDA DE SOUZA CONSORCIO LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 39
Processo nº 0802171-11.2022.8.18.0013
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: GUSTAVO HENRIQUE LEITE FEIJO (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO ANDRADE SILVA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 40
Processo nº 0800901-12.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE SAO RAIMUNDO NONATO - SECRETARIA DE EDUCAO, ESPORTE E LAZER (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EDUARDO COSTA DEUSDARA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 41
Processo nº 0800377-03.2020.8.18.0052
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIVONE ALVES MOREIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 42
Processo nº 0750273-58.2023.8.18.0001
Classe: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120)
Polo ativo: MARIA LUCIA DE OLIVEIRA SOUSA (IMPETRANTE)
Polo passivo: Excelentissímo Juiz do JECC de Teresina, Zona Sudeste Anexo I CEUT (IMPETRADO)
Terceiros: RESIDENCIAL MONTEVIDEO (TERCEIRO INTERESSADO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: por unanimidade, conceder a ordem, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 43
Processo nº 0800585-66.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: FRANCISCA ISLANDIA CARDOSO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 44
Processo nº 0801396-26.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO DE SOUSA FERREIRA (RECORRIDO) e outros
Relator: HAYDEE LIMA DE CASTELO BRANCO.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 45
Processo nº 0800036-19.2024.8.18.0122
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCINETE GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: WS INVESTIMENTOS E SOLUCOES FINANCEIRAS LTDA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 46
Processo nº 0023237-24.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: WASHINGTON OLIVEIRA DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 47
Processo nº 0804133-59.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA LUCIA ANDRADE DOS SANTOS (RECORRENTE)
Polo passivo: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS NPL II (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 48
Processo nº 0804702-60.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HUMBERTO DE MORAES MACHADO NETO (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 49
Processo nº 0010519-38.2013.8.18.0087
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BCV - BANCO DE CREDITO E VAREJO S/A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOAO VIANA DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 50
Processo nº 0802232-56.2020.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DA CONCEICAO CASSIANO (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 51
Processo nº 0800588-49.2024.8.18.0068
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA DOS SANTOS RAMOS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 52
Processo nº 0010584-46.2015.8.18.0060
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: YAMAHA ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: JOSE DO NASCIMENTO AMORIM (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 54
Processo nº 0802114-54.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ADRIANO URSULINO DE LUCENA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 56
Processo nº 0805352-10.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANA ALICE CHAVES PORTELA REIS (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 57
Processo nº 0800292-57.2020.8.18.0071
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: TAM LINHAS AEREAS S/A. (RECORRENTE)
Polo passivo: MELQUIADES DA COSTA LIMA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 58
Processo nº 0801136-14.2022.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEMENCIA MARIA DA SILVA CARDOSO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 59
Processo nº 0800442-35.2019.8.18.0051
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO FILHO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 60
Processo nº 0800259-73.2023.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCRECIA VILANOVA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 61
Processo nº 0801840-45.2023.8.18.0061
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: PROTECAR AUTOMOTO LTDA - ME (RECORRENTE)
Polo passivo: LUIS MELO VAZ (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 62
Processo nº 0802728-95.2024.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FRANCISCO CRISTIANO DO NASCIMENTO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO AGIBANK S.A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 63
Processo nº 0803522-67.2024.8.18.0136
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIA FRANCISCA NERES DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: IMOBILIARIA R & A LTDA - ME (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 64
Processo nº 0800248-29.2020.8.18.0171
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: SANTINA DA COSTA CAVALCANTE (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 65
Processo nº 0022423-12.2019.8.18.0001
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE TERESINA (RECORRENTE)
Polo passivo: CLEIDE MARIA SOARES DE OLIVEIRA VIANA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 66
Processo nº 0800121-35.2017.8.18.0062
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: MARCELINO LEAL DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 67
Processo nº 0000149-52.2020.8.18.0055
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RICARDO HENRIQUE SILVA CAMPOS (RECORRENTE)
Polo passivo: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PIAUÍ (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 68
Processo nº 0800560-12.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDA BARBOSA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 69
Processo nº 0806937-34.2023.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALAN MELO CARDOSO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 70
Processo nº 0801114-24.2020.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO CARMO MARQUES DE CARVALHO (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 71
Processo nº 0010607-96.2016.8.18.0111
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CONSORCIO LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: RONE FELIPE LIMA PEREIRA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 72
Processo nº 0847312-60.2022.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO RIVALDO DA SILVA DE OLIVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 73
Processo nº 0804338-39.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: APPLE COMPUTER BRASIL LTDA (RECORRENTE)
Polo passivo: THIAGO RIBEIRO DA COSTA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 74
Processo nº 0804477-39.2023.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIDIO FERREIRA DE SOUSA FILHO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DAYCOVAL S/A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 75
Processo nº 0800658-75.2023.8.18.0044
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JONAS PEREIRA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 76
Processo nº 0800987-81.2024.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTACIO DE SA LIMA DE SOUSA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO INBURSA S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 77
Processo nº 0801362-48.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: SEBASTIANA DE JESUS DA CONCEICAO SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 78
Processo nº 0804242-09.2022.8.18.0167
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ROSA SIQUEIRA ALVES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 79
Processo nº 0801799-33.2022.8.18.0152
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MERCADOPAGO.COM REPRESENTACOES LTDA. (RECORRENTE)
Polo passivo: FRANCISCO FLAVIANO DE MOURA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 80
Processo nº 0800897-97.2020.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRENTE)
Polo passivo: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: por unanimidade, conhecer e acolher os Embargos de Declaração, nos termos do voto do(a) Relator(a)..
Ordem: 81
Processo nº 0800779-39.2019.8.18.0046
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIANE FERREIRA DE SOUSA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 82
Processo nº 0801512-29.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA CELIA CARDOSO DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO MAXIMA S.A. (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 83
Processo nº 0800677-60.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ANTONIO CARLOS SILVA DOS ANJOS (RECORRENTE)
Polo passivo: SNIPER RASTREAMENTOS VEICULAR LTDA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 84
Processo nº 0807307-32.2022.8.18.0031
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ESTADO DO PIAUI (RECORRENTE)
Polo passivo: KAROLAINE BARBOSA DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 85
Processo nº 0800472-12.2024.8.18.0143
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO CARMO PEREIRA DOS SANTOS ALVES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 86
Processo nº 0800336-18.2022.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito de Teresina (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: JOSE RAIMUNDO DA SILVA JUNIOR (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 87
Processo nº 0800225-97.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO PIAUI FUESPI (RECORRENTE)
Polo passivo: ADRIANO SILVA LOPES (RECORRIDO)
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 88
Processo nº 0800121-50.2022.8.18.0162
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: LUCIENE VIEIRA DE ARAUJO (RECORRENTE)
Polo passivo: J PATRICIO SERVICOS IMOBILIARIOS EIRELI (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 89
Processo nº 0800208-61.2023.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO NONATO GONCALVES (RECORRENTE)
Polo passivo: ESTADO DO PIAUI (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: NÃO CONHECIMENTO..
Ordem: 90
Processo nº 0804942-49.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ALDENORA DE SOUZA LIMA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 91
Processo nº 0801263-93.2020.8.18.0054
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BMG SA (RECORRENTE)
Polo passivo: TERESINHA MARIA DE SOUSA ALVES (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 92
Processo nº 0800457-06.2024.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: EDMILSON RODRIGUES DIAS (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 93
Processo nº 0806640-90.2024.8.18.0026
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: JOSE BENTO SILVEIRA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PARCIAL PROVIMENTO..
Ordem: 94
Processo nº 0800950-53.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUCIMAR DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 95
Processo nº 0800470-92.2022.8.18.0149
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: TERESINHA DE JESUS DIAS DE SOUSA (RECORRIDO) e outros
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 96
Processo nº 0800228-40.2025.8.18.0146
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA JOSE ALVES DE BARROS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: DAR PROVIMENTO..
Ordem: 97
Processo nº 0800715-79.2025.8.18.0123
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA GORETI DOS SANTOS FONTINELE (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 98
Processo nº 0804374-48.2022.8.18.0076
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: DOMINGAS MEDEIROS DE OLIVEIRA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: REJEITAR EMBARGOS DE DECLARAÇÃO..
Ordem: 99
Processo nº 0802457-35.2024.8.18.0169
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MARIA LUIZA COSMA DA CONCEICAO (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BMG SA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 100
Processo nº 0801122-60.2023.8.18.0057
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO PAN S.A. (RECORRENTE)
Polo passivo: ELIANE DE JESUS SILVA LUZ (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 101
Processo nº 0800422-18.2024.8.18.0003
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: FUNDACAO MUNICIPAL DE SAUDE (RECORRENTE)
Polo passivo: IASMIN WAQUIM SAID CARNEIRO (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 102
Processo nº 0801374-26.2024.8.18.0155
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: RAIMUNDO CAVALCANTE GOMES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO PAN S.A. (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 103
Processo nº 0800593-15.2024.8.18.0119
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: MUNICIPIO DE CORRENTE-PI (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: EUZILENE HORACIO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 104
Processo nº 0800573-52.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: IVO COELHO DE SANTANA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 105
Processo nº 0800597-80.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ERICA DIAS DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 106
Processo nº 0800575-22.2024.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: ABDORAL SANTANA DA SILVA (RECORRENTE)
Polo passivo: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 107
Processo nº 0800012-91.2025.8.18.0142
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: DOMINGAS MARIA DE JESUS (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO BRADESCO SA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 108
Processo nº 0802336-56.2023.8.18.0164
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRENTE)
Polo passivo: SHOPCELL COMERCIO DE CARTOES PARA CELULARES LTDA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
Ordem: 109
Processo nº 0800665-60.2024.8.18.0132
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: BANCO C6 S.A. (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: MARIA DO CARMO RIBEIRO DA SILVA (RECORRIDO)
Relator: LITELTON VIEIRA DE OLIVEIRA.
Decisão: NEGAR PROVIMENTO..
RETIRADOS DE JULGAMENTO:
Ordem: 53
Processo nº 0803653-47.2021.8.18.0039
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: EDUARDO FURTADO CASTELO BRANCO SOARES (RECORRENTE)
Polo passivo: BANCO DO BRASIL SA (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
Ordem: 55
Processo nº 0826917-52.2019.8.18.0140
Classe: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
Polo ativo: HEMINGTON LEITE FRAZAO (RECORRENTE) e outros
Polo passivo: HURB TECHNOLOGIES S.A. (RECORRIDO) e outros
Relator: PAULO ROBERTO DE ARAUJO BARROS.
Decisão: O processo em epígrafe foi retirado de pauta, nos termos da certidão juntada aos autos.
16 de setembro de 2025.
LIVIA CAVALCANTI DE SOUSA ARAUJO
Secretária da Sessão
17/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: ITALO ANTONIO COELHO MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal - Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ERRO MATERIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO NA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO VALOR DA condenação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra acórdão da 1ª Turma Recursal que manteve a sentença determinando o cancelamento de parcelamento de débito previamente declarado inexistente, a restituição de valores pagos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2.500,00. A embargante sustenta erro material na fixação dos honorários advocatícios, que teriam sido arbitrados sobre o valor da causa, quando deveriam incidir sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em reconhecer se o acórdão embargado incorreu em erro material ao fixar honorários advocatícios sobre o valor da causa, quando havia condenação pecuniária expressa, devendo a base de cálculo observar o valor da condenação, conforme previsão legal específica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 48 da Lei nº 9.099/95 admite embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material no julgado. 4. O acórdão embargado fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, embora houvesse condenação pecuniária expressa, consistente na restituição de R$ 1.683,90 e indenização por danos morais de R$ 2.500,00. 5. O art. 55 da Lei nº 9.099/95 dispõe que, em segundo grau, os honorários devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, ou, na ausência desta, sobre o valor da causa, configurando equívoco material a aplicação da segunda hipótese. 6. A correção do erro material não implica reexame do mérito, cabendo apenas ajustar o dispositivo do acórdão à norma legal aplicável. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: 1. A fixação de honorários sucumbenciais em recurso nos Juizados Especiais deve observar o valor da condenação, quando existente, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. 2. O erro material na base de cálculo dos honorários pode ser corrigido por meio de embargos de declaração, sem reexame do mérito da decisão. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, arts. 48 e 55; CPC, art. 85, § 2º. Jurisprudência relevante citada: Não há menção expressa no acórdão. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800897-97.2020.8.18.0169
Trata-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face do acórdão proferido pela 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu e negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo integralmente a sentença que determinou o cancelamento do parcelamento referente a débito previamente declarado inexistente em processo anterior, a restituição dos valores pagos pela consumidora e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material no acórdão, alegando que, diante da condenação imposta na origem, os honorários advocatícios deveriam ser fixados sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, pugnando pela correção do julgado. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, requerendo a rejeição do recurso aclaratório, sob o argumento de que este possui caráter meramente protelatório e que a decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, "caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição, omissão ou dúvida". Embora a via estreita dos embargos não se destine ao reexame do mérito, admite-se seu manejo para a correção de erro material verificado no julgado. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão à embargante. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, quando, no caso concreto, houve condenação pecuniária expressa (restituição de R$ 1.683,90 e indenização por danos morais no importe de R$ 2.500,00), razão pela qual a base de cálculo deveria ser o valor total da condenação, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95: “Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.” Portanto, deve ser sanado o erro material, procedendo-se à retificação do dispositivo do acórdão para que a fixação dos honorários observe a base de cálculo correta. Assim, onde se lê no dispositivo do voto e na súmula de julgamento: “Imposição em custas e honorários advocatícios, a Recorrente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, considerando os parâmetros previstos no art. 85, §2º, do CPC.” deve-se ler: “Imposição em custas e honorários advocatícios, a Recorrente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da condenação, considerando os parâmetros previstos no art. 85, §2º, do CPC.” Pelo exposto, nos termos dos artigo 48 e artigo 55 da Lei 9.099/95, voto pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material quanto aos honorários sucumbenciais. É como voto.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação - sentença
SENTENÇA
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado(s) do reclamante: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA
RECORRIDO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Advogado(s) do reclamado: ITALO ANTONIO COELHO MELO RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal - Juiz João Antônio Bittencourt Braga Neto EMENTA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. ERRO MATERIAL. FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ERRO NA BASE DE CÁLCULO. HONORÁRIOS DEVEM SER FIXADOS COM BASE NO VALOR DA condenação. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CONHECIDOS E ACOLHIDOS. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos por Equatorial Piauí Distribuidora de Energia S.A. contra acórdão da 1ª Turma Recursal que manteve a sentença determinando o cancelamento de parcelamento de débito previamente declarado inexistente, a restituição de valores pagos e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais de R$ 2.500,00. A embargante sustenta erro material na fixação dos honorários advocatícios, que teriam sido arbitrados sobre o valor da causa, quando deveriam incidir sobre o valor da condenação, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em reconhecer se o acórdão embargado incorreu em erro material ao fixar honorários advocatícios sobre o valor da causa, quando havia condenação pecuniária expressa, devendo a base de cálculo observar o valor da condenação, conforme previsão legal específica. III. RAZÕES DE DECIDIR 3. O art. 48 da Lei nº 9.099/95 admite embargos de declaração para sanar obscuridade, contradição, omissão, dúvida ou erro material no julgado. 4. O acórdão embargado fixou honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, embora houvesse condenação pecuniária expressa, consistente na restituição de R$ 1.683,90 e indenização por danos morais de R$ 2.500,00. 5. O art. 55 da Lei nº 9.099/95 dispõe que, em segundo grau, os honorários devem ser fixados entre 10% e 20% sobre o valor da condenação, ou, na ausência desta, sobre o valor da causa, configurando equívoco material a aplicação da segunda hipótese. 6. A correção do erro material não implica reexame do mérito, cabendo apenas ajustar o dispositivo do acórdão à norma legal aplicável. IV. DISPOSITIVO E TESE 7. Embargos de declaração acolhidos para corrigir erro material, fixando-se os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da condenação. Tese de julgamento: 1. A fixação de honorários sucumbenciais em recurso nos Juizados Especiais deve observar o valor da condenação, quando existente, conforme art. 55 da Lei nº 9.099/95. 2. O erro material na base de cálculo dos honorários pode ser corrigido por meio de embargos de declaração, sem reexame do mérito da decisão. Dispositivos relevantes citados: Lei nº 9.099/95, arts. 48 e 55; CPC, art. 85, § 2º. Jurisprudência relevante citada: Não há menção expressa no acórdão. RELATÓRIO
Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ ÓRGÃO JULGADOR: 1ª Turma Recursal RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) No 0800897-97.2020.8.18.0169
Trata-se de embargos de declaração opostos por EQUATORIAL PIAUÍ DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. em face do acórdão proferido pela 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público, que conheceu e negou provimento ao Recurso Inominado, mantendo integralmente a sentença que determinou o cancelamento do parcelamento referente a débito previamente declarado inexistente em processo anterior, a restituição dos valores pagos pela consumidora e a condenação ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 2.500,00. A embargante sustenta, em síntese, a existência de erro material no acórdão, alegando que, diante da condenação imposta na origem, os honorários advocatícios deveriam ser fixados sobre o valor da condenação, e não sobre o valor da causa, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, pugnando pela correção do julgado. Regularmente intimada, a parte embargada apresentou contrarrazões, requerendo a rejeição do recurso aclaratório, sob o argumento de que este possui caráter meramente protelatório e que a decisão embargada não padece de quaisquer dos vícios previstos no art. 48 da Lei nº 9.099/95. É o relatório. VOTO Conheço dos embargos, eis que presentes os pressupostos de admissibilidade. Nos termos do art. 48 da Lei nº 9.099/95, "caberão embargos de declaração quando, na sentença ou no acórdão, houver obscuridade ou contradição, omissão ou dúvida". Embora a via estreita dos embargos não se destine ao reexame do mérito, admite-se seu manejo para a correção de erro material verificado no julgado. Analisando os autos, verifica-se que assiste razão à embargante. O acórdão embargado fixou os honorários advocatícios em 10% sobre o valor da causa, quando, no caso concreto, houve condenação pecuniária expressa (restituição de R$ 1.683,90 e indenização por danos morais no importe de R$ 2.500,00), razão pela qual a base de cálculo deveria ser o valor total da condenação, em conformidade com o disposto no art. 55 da Lei 9.099/95: “Art. 55. A sentença de primeiro grau não condenará o vencido em custas e honorários de advogado, ressalvados os casos de litigância de má-fé. Em segundo grau, o recorrente, vencido, pagará as custas e honorários de advogado, que serão fixados entre dez por cento e vinte por cento do valor da condenação ou, não havendo condenação, do valor corrigido da causa.” Portanto, deve ser sanado o erro material, procedendo-se à retificação do dispositivo do acórdão para que a fixação dos honorários observe a base de cálculo correta. Assim, onde se lê no dispositivo do voto e na súmula de julgamento: “Imposição em custas e honorários advocatícios, a Recorrente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da causa, considerando os parâmetros previstos no art. 85, §2º, do CPC.” deve-se ler: “Imposição em custas e honorários advocatícios, a Recorrente, no percentual de 10% (dez por cento) sobre o valor corrigido da condenação, considerando os parâmetros previstos no art. 85, §2º, do CPC.” Pelo exposto, nos termos dos artigo 48 e artigo 55 da Lei 9.099/95, voto pelo ACOLHIMENTO dos embargos de declaração tão somente para corrigir o erro material quanto aos honorários sucumbenciais. É como voto.
15/09/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800897-97.2020.8.18.0169.
RECORRENTE: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRENTE: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A
RECORRIDO: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Advogado do(a)
RECORRIDO: ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 18/08/2025 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento da 1ª Turma Recursal nº 29/2025 - Plenário Virtual. Para mais informações, entre em contato pelos telefones disponíveis na página da unidade no site do Tribunal: https://transparencia.tjpi.jus.br/units/110001959/public. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 7 de agosto de 2025.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)
08/08/2025, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Processo: 0800897-97.2020.8.18.0169.
RECORRENTE: LUCILENE VASCONCELOS DE SOUSA Advogado do(a)
RECORRENTE: ITALO ANTONIO COELHO MELO REGISTRADO(A) CIVILMENTE COMO ITALO ANTONIO COELHO MELO - PI9421-A
RECORRIDO: EQUATORIAL PIAUI DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A Advogado do(a)
RECORRIDO: MARCOS ANTONIO CARDOSO DE SOUZA - PI3387-A RELATOR(A): 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal DATA E HORÁRIO DE INÍCIO: 07/10/2024 - 10:00 CERTIDÃO DE INCLUSÃO EM PAUTA DE JULGAMENTO De ordem do Presidente do Órgão Colegiado, a Secretaria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí torna público a todos os interessados, que o processo em epígrafe foi incluído em pauta de julgamento para apreciação na Sessão de Julgamento TR1 nº 37/2024 - Plenário Virtual. Demais informações podem ser obtidas nos telefones ou balcão virtual desta unidade, ambos informados no site do Tribunal https://transparencia.tjpi.jus.br/telefones_uteis/. SECRETARIA JUDICIÁRIA, em Teresina, 16 de setembro de 2024.
Certidão de Inclusão em Pauta - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Turma Recursal CLASSE: RECURSO INOMINADO CÍVEL (460)