Execução de Título Extrajudicial 0024581-65.2006.8.18.0140 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0024581-65.2006.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ELINE DE MIRANDA CARVALHO - ME ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para em 05 (cinco dias) contrarrazoar os embargos de declaração opostos. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024581-65.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação]

20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ELINE DE MIRANDA CARVALHO - ME ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para em 05 (cinco dias) contrarrazoar os embargos de declaração opostos. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024581-65.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação]

24/04/2026, 00:00

Erro ou Recusa na Comunicação

23/04/2026, 15:19

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

23/04/2026, 10:58

Expedição de documento (Certidão)

29/01/2026, 09:16

Decurso de Prazo

20/12/2025, 00:01

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

16/12/2025, 08:13

Petição (Petição (outras))

11/12/2025, 16:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ELINE DE MIRANDA CARVALHO - ME ATO ORDINATÓRIO Fica intimada a parte embargada para em 05 (cinco dias) contrarrazoar os embargos de declaração opostos. TERESINA-PI, 10 de dezembro de 2025. ROXELLY FERNANDA LUCENA GUIMARAES Secretaria do(a) 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024581-65.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação]

11/12/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

10/12/2025, 11:19

Ato ordinatório

10/12/2025, 11:17

Publicação

02/12/2025, 16:14

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:14

Publicação

02/12/2025, 16:14

Documentos

Intimação

•20/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: SM FOMENTO COMERCIAL LTDA EXECUTADO: ELINE DE MIRANDA CARVALHO - ME SENTENÇA 1. RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0024581-65.2006.8.18.0140 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Citação] Trata-se de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL movida por SM FOMENTO COMERCIAL LTDA. em face de ELINE DE MIRANDA CARVALHO – ME, na qual a parte autora cobra valores de uma dívida no montante de R$ 9.640,45 (nove mil, seiscentos e quarenta reais e quarenta e cinco centavos) em desfavor da executada. Determinado o bloqueio dos valores acima via SISBAJUD e expedido alvará (id 30907755). As partes foram intimadas para juntarem o termo de acordo, sob pena de extinção do processo, a parte ré informou que o acordo celebrado se encontrava quitado e a parte autora ficou inerte (ids 32365945 e 32628365). A parte autora requereu a juntada do cálculo de um suposto débito remanescente, qual seja, de R$ 48.010,44 (quarenta e oito mil e dez reais e quarenta e quatro centavos) (id. 54909073). A executada manifestou-se alegando valor altamente majorado e sem base contratual robusta ou sentença complementar, representa conduta temerária, abusiva e revestida de má-fé processual. É o que basta relatar. 2. FUNDAMENTAÇÃO A presente ação visava unicamente o pagamento de uma dívida celebrada pela parte autora com a parte ré. A parte ré informou que o objeto do feito foi solucionado através de bloqueio de valores via SISBAJUD. Oportunizada a juntada do alvará foi informada, unicamente, a extinção da dívida pela parte ré. Não se insurgindo contra os provimentos judiciais proferidos nestes autos ou mesmo informando a persistência de interesse no prosseguimento do feito, o autor não sustentou a existência de interesse com o prosseguimento da demanda, pois não há comprovação de onde surgiu esses valores remanescentes. Assim, esgotou-se completamente o conteúdo da ação, não possuindo a esta altura nenhuma razão lógica para continuar em tramitação. Sabe-se que o interesse processual de agir se constitui no binômio necessidade e adequação, devendo a demanda ser necessária para ser apreciada pelo Poder Judiciário, bem como ser formulada através do meio adequado, sob pena de não poder sequer ser analisada. Sobre o ponto, verifica-se que o art. 485, VI, do CPC, estabelece: “Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: […] VI – verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; […]” O presente feito, perdeu o seu objeto. Logo, revela-se desnecessário o prosseguimento desta ação, devendo, por isto, ela não mais existir, exigindo-se a sua extinção por falta de uma das condições da ação, carecendo a parte autora, portanto, de interesse processual. Em sendo uma das condições da ação, a falta de interesse processual de agir deve ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, podendo, inclusive, ser decretada de ofício pelo magistrado. Portanto, a ação que quando de seu ajuizamento demonstrava-se necessária, agora não mais o é. 3. DISPOSITIVO Isso posto, julgo extinto o feito sem resolução do mérito (art. 485, VI, do CPC). Condeno a parte autora ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa (art. 85, §2º, do CPC). Todavia, a cobrança do ônus sucumbencial observará o disposto no art. 98, §3º, do CPC (id 14466452). Passado o prazo recursal sem impugnação e não promovido o cumprimento da sentença no prazo legal, arquivem-se os autos com a devida baixa. Havendo interposição de apelação, adotem-se as providências contidas nos arts. 1.009 e 1.010 do CPC. Opostos embargos de declaração com pretensão modificativa, intime-se a parte embargada para, querendo, oferecer contrarrazões. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 23 de setembro de 2025. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

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Erro ou Recusa na Comunicação

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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