Cumprimento de sentença 0823339-47.2020.8.18.0140 - TJPI

Cumprimento de sentença 0823339-47.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

30/04/2026, 16:05

Definitivo

30/04/2026, 16:05

Expedição de documento (Certidão)

30/04/2026, 16:05

Decurso de Prazo

27/03/2026, 00:02

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

19/03/2026, 07:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUAN MONTE BARROSO INTERESSADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823339-47.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço] Trata-se de AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO, COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA “INAUDITA ALTERA PARS”, ajuizada por LUAN MONTE BARROSO em face do INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUÍ LTDA - CENTRO UNIVERSITÁRIO DE SAÚDE, CIÊNCIAS HUMANAS E TECNOLÓGICAS DO PIAUÍ – UNINOVAFAPI, ambos devidamente identificados na peça basilar. Consoante se extrai dos autos, sobreveio juntada da decisão proferida no âmbito do Recurso de Agravo de Instrumento n° 761201-42.2021.8.18.0000 interposto pelo autor contra a decisão de ID 33944394, proferida por este juízo, na qual o eminente relator declarou a incompetência da Justiça Estadual e determinou a remessa dos autos para a Justiça Federal, manifestando o seguinte na parte dispositiva (transcrito tal como consta do ID 78361320): Diante do exposto, voto pelo conhecimento e provimento do presente Agravo de Instrumento para reformar a decisão agravada, declarando a incompetência da Justiça Estadual para processamento do feito e remessa dos autos para a Justiça Federal. Em face dessa situação e a fim de cumprir o que foi deliberado na aludida decisão proferida no âmbito do juízo ad quem, determino a remessa dos autos para a Justiça Federal, observando-se as formalidades legais. Cumpra-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina

18/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: LUAN MONTE BARROSO INTERESSADO: INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DO PIAUI LTDA DECISÃO Intimem-se as partes para, no prazo de 15 dias, apresentar manifestação acerca do documento de ID 78361320, requerendo o que entender de direito. TERESINA-PI, data da assinatura eletrônica. Juiz(a) de Direito do(a) 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 10ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0823339-47.2020.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Abatimento proporcional do preço]

18/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 13:37

Expedição de documento (Outros documentos)

17/03/2026, 11:39

Determinação de Diligência

17/03/2026, 11:39

Conclusão (para despacho)

07/01/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 08:26

Expedição de documento (Certidão)

07/01/2026, 08:23

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:12

Documentos

Intimação

•18/03/2026, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Determinação de Diligência

Conclusão (para despacho)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Publicação

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