Procedimento Comum Cível 0809536-31.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNao CumulatividadeICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2019

Valor da Causa

R$ 47.209,30

Órgão julgador

4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:02

Juntada de Informações

16/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de TIM S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TIM S.A REU: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes acerca do início dos trabalhos periciais dia 04/12/2025, às 11:00 horas, conforme informado pelo Perito na manifestação de ID nº 86253846. TERESINA, 15 de novembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809536-31.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade, Repetição de indébito]

17/11/2025, 00:00

Todas as movimentações(84)

Juntada de Petição de petição (outras)

28/04/2026, 16:46

Publicado Intimação em 06/04/2026.

06/04/2026, 01:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

02/04/2026, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:28

Expedição de Outros documentos.

31/03/2026, 11:28

Ato ordinatório praticado

31/03/2026, 11:27

Expedição de Certidão.

08/01/2026, 10:34

Juntada de Petição de petição (outras)

08/01/2026, 10:18

Expedição de Outros documentos.

16/12/2025, 15:02

Juntada de Informações

16/12/2025, 15:01

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 10/12/2025 23:59.

11/12/2025, 12:54

Decorrido prazo de TIM S.A em 27/11/2025 23:59.

28/11/2025, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2025

18/11/2025, 00:09

Publicado Intimação em 18/11/2025.

18/11/2025, 00:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TIM S.A REU: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Intimar as partes acerca do início dos trabalhos periciais dia 04/12/2025, às 11:00 horas, conforme informado pelo Perito na manifestação de ID nº 86253846. TERESINA, 15 de novembro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809536-31.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade, Repetição de indébito]

17/11/2025, 00:00

Expedição de Alvará.

15/11/2025, 17:22

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 08:28

Expedição de Outros documentos.

15/11/2025, 08:28

Ato ordinatório praticado

15/11/2025, 08:27

Juntada de Petição de petição (outras)

13/11/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição (outras)

29/10/2025, 19:19

Publicado Intimação em 29/10/2025.

29/10/2025, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2025

25/10/2025, 00:03

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO AUTOR: TIM S.A REU: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DO PIAUI ATO ORDINATÓRIO Para fins de cumprimento da decisão de ID 81352292, item 1.1 e considerando que o comprovante de pagamento de honorários que se encontra no ID 73892778, não contém os dados da conta depósito, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809536-31.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade, Repetição de indébito] intime-se a autora para fazer juntada do comprovante de depósito contendo os os dados da conta judicial, no prazo de 5 (cinco) dias. TERESINA, 23 de outubro de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

24/10/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

23/10/2025, 11:04

Ato ordinatório praticado

23/10/2025, 11:02

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TIM S.A REU: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para realizar a juntada do comprovante de depósito dos honorários do perito, conforme determinado no ID 66752818. TERESINA, 1 de abril de 2025. MAURA REJANE MOREIRA FREITAS 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809536-31.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade, Repetição de indébito]

25/08/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

24/08/2025, 13:05

Outras Decisões

24/08/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:53

Conclusos para despacho

10/04/2025, 12:53

Expedição de Certidão.

10/04/2025, 12:53

Juntada de Petição de petição

09/04/2025, 16:01

Publicado Intimação em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:25

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: TIM S.A REU: ESTADO DO PIAUÍ (FAZENDA ESTADUAL), ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO ELETRÔNICA Intimo a parte autora para realizar a juntada do comprovante de depósito dos hon Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0809536-31.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Nao Cumulatividade, Repetição de indébito]

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 19:20

Juntada de Petição de comprovante

11/03/2025, 20:09

Decorrido prazo de TIM S.A em 17/02/2025 23:59.

18/02/2025, 03:26

Juntada de Petição de petição

17/01/2025, 17:49

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 23:10

Juntada de Petição de petição

16/12/2024, 21:49

Proferido despacho de mero expediente

13/11/2024, 17:22

Expedição de Outros documentos.

13/11/2024, 17:22

Conclusos para despacho

28/04/2024, 19:47

Expedição de Certidão.

28/04/2024, 19:47

Juntada de Petição de petição

29/02/2024, 16:42

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 10:55

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 12:10

Proferido despacho de mero expediente

24/10/2023, 12:10

Conclusos para despacho

25/07/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 09:05

Juntada de Petição de petição

29/06/2023, 10:46

Juntada de Petição de petição

08/06/2023, 12:42

Juntada de Petição de petição

31/05/2023, 10:49

Juntada de Petição de petição

25/05/2023, 16:52

Expedição de Outros documentos.

04/05/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 09:48

Expedição de Outros documentos.

27/01/2023, 11:43

Nomeado perito

27/01/2023, 11:43

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:32

Juntada de Petição de petição

24/08/2022, 09:00

Expedição de Outros documentos.

27/07/2022, 16:30

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 16:59

Proferido despacho de mero expediente

25/02/2022, 10:20

Expedição de Outros documentos.

25/02/2022, 10:20

Juntada de certidão

26/10/2021, 22:21

Cancelada a movimentação processual

26/10/2021, 22:20

Desentranhado o documento

26/10/2021, 22:20

Conclusos para despacho

26/10/2021, 22:18

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2021, 14:05

Expedição de Outros documentos.

06/07/2021, 14:05

Conclusos para despacho

17/08/2020, 19:27

Juntada de certidão

17/08/2020, 19:26

Expedição de Outros documentos.

23/01/2020, 18:59

Proferido despacho de mero expediente

05/09/2019, 10:01

Conclusos para despacho

24/07/2019, 15:57

Juntada de certidão

24/07/2019, 15:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência

02/05/2019, 14:07

Declarada incompetência

26/04/2019, 11:04

Conclusos para despacho

26/04/2019, 08:17

Juntada de certidão

26/04/2019, 08:17

Distribuído por sorteio

25/04/2019, 19:01

Documentos

Ato Ordinatório

•31/03/2026, 11:27

Ato Ordinatório

•15/11/2025, 08:27

Ato Ordinatório

•23/10/2025, 11:02

Decisão

•24/08/2025, 13:05

Despacho

•13/11/2024, 17:22

Despacho

•13/11/2024, 17:22

Despacho

•24/10/2023, 12:10

Decisão

•27/01/2023, 11:43

Despacho

•25/02/2022, 10:20

Despacho

•06/07/2021, 14:05

Despacho

•05/09/2019, 10:00

Decisão

•26/04/2019, 11:04