Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0000728-55.2015.8.18.0061 - TJPI | JusConsulta

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Perturbação da tranquilidadeContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPI1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2015

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Miguel Alves

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ELENILTON ACELINO MOURA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

CNPJ

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DE AMARANTE-PI

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI

Terceiro

2 PROMOTORIA DE JUSTICA DE PIRIPIRI

Terceiro

ELENILTON ACELINO MOURA

Reu

LUDGERIA ACELINO E CAMPELO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 22:52

Baixa Definitiva

03/04/2024, 22:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 22:52

Transitado em Julgado em 18/03/2024

03/04/2024, 22:51

Decorrido prazo de LUDGERIA ACELINO E CAMPELO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:50

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:19

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:18

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 22:52

Baixa Definitiva

03/04/2024, 22:52

Arquivado Definitivamente

03/04/2024, 22:52

Transitado em Julgado em 18/03/2024

03/04/2024, 22:51

Decorrido prazo de LUDGERIA ACELINO E CAMPELO em 15/03/2024 23:59.

17/03/2024, 04:50

Documentos

Sentença

•23/02/2024, 09:19

Sentença

•23/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

27/02/2024, 17:50

Juntada de Petição de manifestação

27/02/2024, 15:00

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:19

Expedição de Outros documentos.

23/02/2024, 09:19

Extinta a punibilidade por prescrição

23/02/2024, 09:19

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:34

Conclusos para julgamento

25/04/2023, 17:34

Juntada de Petição de manifestação

23/09/2022, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/08/2022, 13:21

Expedição de Certidão.

30/08/2022, 13:18

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2022, 18:32

Expedição de Outros documentos.

08/02/2022, 12:51

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Autor: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PIAUI Advogado(s): CHRISTIANY MARYSA DA SILVA COSTA DE CASTRO(OAB/PIAUÍ Nº 7741) Réu: ELENILTON ACELINO MOURA Advogado(s): ATO ORDINATÓRIO (Fundamentação legal: Provimento nº 020/2014, da CGJ/PI) Em cumprimento ao disposto no Art. 1º e 2º, I, do Provimento Conjunto nº 38/2021 da Corregedoria e Presidência deste Tribunal de Justiça ATO ORDINATÓRIO - VARA ÚNICA DE MIGUEL ALVES Processo nº 0000728-55.2015.8.18.0061 Classe: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

08/02/2022, 00:00

Mov. [58] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

07/02/2022, 14:22

Mov. [57] - [ThemisWeb] Ato ordinatório - Ato ordinatório praticado

07/02/2022, 14:20

Mov. [56] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

23/07/2021, 10:40

Mov. [55] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

22/06/2020, 14:46

Mov. [54] - [ThemisWeb] Revogação da Suspensão do Processo - Revogada a suspensão do processo

06/02/2019, 13:05

Mov. [53] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

19/12/2018, 12:24

Mov. [52] - [ThemisWeb] Documento - Juntada de Informações

19/12/2018, 12:20

Mov. [51] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:10

Mov. [50] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Petição (outras)

17/12/2018, 11:10

Mov. [49] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2018, 11:04

Mov. [48] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000728-55.2015.8.18.0061.5002

06/11/2018, 09:49

Mov. [47] - [ThemisWeb] Protocolo de Petição - Protocolo de Petição Eletrônico. Nº 0000728-55.2015.8.18.0061.5001

06/11/2018, 09:48

Mov. [46] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0007 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

30/10/2018, 16:07

Mov. [45] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Certidão.

30/10/2018, 16:05

Mov. [44] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

28/07/2017, 09:30

Mov. [43] - [ThemisWeb] Suspensão Condicional do Processo - Suspensão Condicional do Processo

27/07/2017, 17:19

Mov. [42] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento realizada para 26: 07/2017 11:45 Fórum local.

27/07/2017, 17:16

Mov. [41] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/07/2017, 09:01

Mov. [40] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/07/2017, 10:41

Mov. [39] - [ThemisWeb] Mandado - Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2017, 10:58

Mov. [38] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 02: 06/2017.

02/06/2017, 06:02

Mov. [37] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

01/06/2017, 14:30

Mov. [35] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0006 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

01/06/2017, 10:41

Mov. [36] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0005 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

01/06/2017, 10:41

Mov. [34] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

01/06/2017, 10:35

Mov. [33] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0004 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

01/06/2017, 10:23

Mov. [32] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0003 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

01/06/2017, 10:19

Mov. [31] - [ThemisWeb] Mudança de Classe Processual - Classe Processual alterada de Termo Circunstanciado para Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

01/06/2017, 10:15

Mov. [30] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

02/05/2017, 11:52

Mov. [29] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência instrução e julgamento designada para 26: 07/2017 11:45 Fórum local.

28/04/2017, 10:49

Mov. [28] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

28/04/2017, 10:39

Mov. [27] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Denúncia

18/11/2016, 08:44

Mov. [26] - [ThemisWeb] Recebimento

18/11/2016, 07:48

Mov. [25] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista - Autos entregues em carga ao Dra. Liana Lages. (Vista ao Ministério Público)

24/10/2016, 14:25

Mov. [24] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

05/10/2016, 16:07

Mov. [23] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar realizada para 27: 09/2016 12:40 Fórum local.

05/10/2016, 16:07

Mov. [22] - [ThemisWeb] Publicação - Publicado Edital em 19: 09/2016.

19/09/2016, 06:00

Mov. [21] - [ThemisWeb] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - Movimentação automática.

16/09/2016, 14:10

Mov. [20] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Expedição de Edital.

16/09/2016, 08:59

Mov. [19] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0002 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

15/09/2016, 12:59

Mov. [18] - [ThemisWeb] Expedição de documento - Mandado número 0000728-55.2015.8.18.0061.0001 sorteado para o oficial RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTO.

15/09/2016, 12:52

Mov. [17] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar redesignada para 27: 09/2016 12:40 Fórum local.

21/06/2016, 10:48

Mov. [16] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

15/06/2016, 18:08

Mov. [15] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

15/06/2016, 17:48

Mov. [14] - [ThemisWeb] Petição - Juntada de Petição de Procuração: substabelecimento com reserva de poderes

15/06/2016, 17:45

Mov. [13] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

18/05/2016, 13:59

Mov. [12] - [ThemisWeb] Conclusão - Conclusos para despacho (Designar Audiência)

18/05/2016, 13:46

Mov. [11] - [ThemisWeb] Recebimento - Recebidos os autos

27/04/2016, 13:48

Mov. [10] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar antecipada para 17: 05/2016 08:30 Fórum local.

08/04/2016, 15:43

Mov. [9] - [ThemisWeb] Audiência - Audiência preliminar designada para 24: 05/2016 08:30 Fórum local.

04/04/2016, 11:23

Mov. [8] - [ThemisWeb] Mero expediente - Proferido despacho de mero expediente

04/04/2016, 11:19

Mov. [7] - [ThemisWeb] Conclusão

29/10/2015, 09:46

Mov. [6] - [ThemisWeb] Conclusão

29/10/2015, 08:43

Mov. [5] - [ThemisWeb] Recebimento

02/09/2015, 12:04

Mov. [4] - [ThemisWeb] Entrega em carga: vista

26/08/2015, 12:25

Mov. [3] - [ThemisWeb] Petição

26/08/2015, 12:02

Mov. [1] - [ThemisWeb] Recebimento

14/08/2015, 12:24

Mov. [2] - [ThemisWeb] Distribuição - Distribuição por Sorteio

14/08/2015, 12:24