Execução de Título Extrajudicial 0800003-27.2025.8.18.0176 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0800003-27.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 17:28

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: RESIDENCIAL SETE CIDADES EXECUTADO: RAIMUNDA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO SENTENÇA I. RELATÓRIO Dispensado o relatório, nos termos do art. 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO II. FUNDAMENTAÇÃO As partes acordaram entre si, nas cláusulas e condições estabelecidas no termo extrajudicial id n° 85890380 e solicitaram que este juízo o homologasse, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis. Parabenizo as partes e a atuação dos nobres advogados que atuaram neste feito, pois colaboraram enormemente para a manutenção da dignidade da justiça. Verifico que o acordo atinge o objetivo maior do direito que é a paz social, esta conseguida também pela solução conciliatória de demandas que envolvem relações conflituosas interpessoais e que também prestigia o que denominamos de ordem jurídica justa. III. DISPOSITIVO Isto posto, HOMOLOGO, por sentença, e em conformidade com a verdadeira face da Lei n° 9.099/95, a fim de que produza os efeitos legais e jurídicos cabíveis, com eficácia de título executivo, o acordo firmado entre as partes, o qual faço parte integrante desta. Via de consequência, julgo extinto o processo, ex vi artigos 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil e art. 57, caput, da Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do executado, o arquivamento e a baixa dos autos. Da homologação não caberá recurso, a teor do que dispõe o art. 41, caput da Lei n° 9.099/95. Sem custas e honorários advocatícios, nos termos dos arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95. Publicação e Registro dispensados por serem os autos virtuais. Intimem-se. Arquivem-se os autos. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800003-27.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Administração, Despesas Condominiais]

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:43

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:43

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:43

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

22/11/2025, 21:01

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 08:52

Petição (Petição (outras))

07/11/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

31/10/2025, 00:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EXEQUENTE: RESIDENCIAL SETE CIDADES EXECUTADO: RAIMUNDA SILVA VIEIRA DO NASCIMENTO Certidão de Triagem Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade do processo, considerando que não foram juntados documentos correto pessoais da autora. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para documentos pessoais legíveis, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. TERESINA, 29 de outubro de 2025. GILDINHA MARIA DA SILVA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0800003-27.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Administração, Despesas Condominiais]

30/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:07

Documento (Outros documentos)

29/10/2025, 11:06

Distribuição (sorteio)

06/10/2025, 08:18

Petição (Petição inicial)

06/10/2025, 08:17

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Documento (Outros documentos)

Distribuição (sorteio)

Petição (Petição inicial)