Execução de Título Extrajudicial 0802679-81.2025.8.18.0164 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0802679-81.2025.8.18.0164 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicação

02/12/2025, 17:27

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 01:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FURTADO SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID n° 85111675. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. 3 – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do(a) executado(a). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802679-81.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:44

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:44

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:44

Desistência

23/11/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

10/11/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

24/10/2025, 17:00

Publicação

13/10/2025, 01:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

11/10/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO EXEQUENTE: CONDOMINIO QUINTA DOS PALMARES EXECUTADO: CARLOS EDUARDO DO REGO MONTEIRO FURTADO CERTIDÃO DE TRIAGEM Certifico que, DEIXO DE FAZER CONCLUSÃO PARA DESPACHO INICIAL, tendo em vista que nesta data, realizei a triagem e constatei a irregularidade processual, considerando que a parte autora juntou procuração ad judicia desatualizada. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, INTIMO, neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para apresentar procuração ad judicia atualizada (mesmo ano do ajuizamento), no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Era o que tinha a certificar. Dou fé. TERESINA, 9 de outubro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0802679-81.2025.8.18.0164 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Despesas Condominiais, Direitos / Deveres do Condômino]

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 14:00

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

02/10/2025, 12:33

Distribuição (sorteio)

25/09/2025, 13:24

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

—

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Expedição de documento (Outros documentos)

Desistência

Conclusão (para julgamento)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Redistribuição (sorteio; extensão de unidade judiciária)

Distribuição (sorteio)