Execução de Título Extrajudicial 0801526-14.2024.8.18.0078 - TJPI

Execução de Título Extrajudicial 0801526-14.2024.8.18.0078 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

18/12/2025, 11:50

Definitivo

18/12/2025, 11:50

Trânsito em julgado

18/12/2025, 11:49

Decurso de Prazo

16/12/2025, 08:19

Publicação

02/12/2025, 16:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:49

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - ME EXECUTADO: LUCIMAR DE SOUSA MORAIS SENTENÇA Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº 9.099/95. A parte autora, devidamente intimada para dar prosseguimento ao feito (Id. 81054222), não atendeu a determinação judicial no prazo concedido, mostrando desinteresse no desfecho de sua demanda. Para situações como a que se analisa, o artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil, prevê a extinção do processo sem resolução do mérito quando “por não promover os atos e as diligências que lhe incumbir, o autor abandonar a causa por mais de 30 (trinta) dias” (prazo que não se aplica necessariamente aos juizados, por seguirem rito mais célere do que o comum). No presente caso foi fixado o prazo de 15 (quinze) dias, que, consoante já destacado, transcorreu in albis. Deve ser ressaltado, ademais, que o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95 (Lei dos Juizados Especiais) estabelece que a extinção do processo independerá em qualquer hipótese, de prévia intimação pessoal das partes. Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Valença do Piauí Sede DA COMARCA DE VALENçA DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801526-14.2024.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Nota Promissória] Ante o exposto, procedo à extinção do processo sem resolução do mérito, com supedâneo no artigo 485, III, do Código de Processo Civil, combinado com o art. 51, § 1º, da Lei nº 9.099/95. Sem custas, taxas, despesas ou honorários advocatícios, a teor do que dispõe os artigos 54 e 55 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intimem-se. Após, promova-se a baixa e arquivamento dos autos. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz de Direito do JECC de Valença do Piauí-PI

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - MEEXECUTADO: LUCIMAR DE SOUSA MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801526-14.2024.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos etc. Considerando o requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor, com repetição automática de tentativas, e, ainda, a ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC 1. DEFIRO a penhora online, via SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA”, de ativos financeiros em nome da executada LUCIMAR DE SOUSA MORAIS, com inscrição no Cpf sob o nº 014.778.723-88, limitada ao valor da execução, aqui indicado no importe de 14.837,25 (quinze quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme indicado pela parte credora, INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.275.105/0001-28; 2. Após a consulta do magistrado ao respectivo sistema, JUNTEM-SE aos autos as informações obtidas no sistema SISBAJUD, se frutífera a penhora, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado constituído ou, se não tiver, via Mandado, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; 3. Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado FONAJE nº 75; 4. Em qualquer dos casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito titular do JECC de Valença do Piauí

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - MEEXECUTADO: LUCIMAR DE SOUSA MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801526-14.2024.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos etc. Considerando o requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor, com repetição automática de tentativas, e, ainda, a ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC 1. DEFIRO a penhora online, via SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA”, de ativos financeiros em nome da executada LUCIMAR DE SOUSA MORAIS, com inscrição no Cpf sob o nº 014.778.723-88, limitada ao valor da execução, aqui indicado no importe de 14.837,25 (quinze quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme indicado pela parte credora, INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.275.105/0001-28; 2. Após a consulta do magistrado ao respectivo sistema, JUNTEM-SE aos autos as informações obtidas no sistema SISBAJUD, se frutífera a penhora, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado constituído ou, se não tiver, via Mandado, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; 3. Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado FONAJE nº 75; 4. Em qualquer dos casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito titular do JECC de Valença do Piauí

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:20

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:53

Erro ou Recusa na Comunicação

24/11/2025, 09:50

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

21/11/2025, 10:47

Expedição de documento (Certidão)

24/10/2025, 10:42

Decurso de Prazo

24/10/2025, 00:05

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO EXEQUENTE: INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA ME - MEEXECUTADO: LUCIMAR DE SOUSA MORAIS DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Rua General Propécio de Castro, 394, Centro, VALENçA DO PIAUÍ - PI - CEP: 64300-000 PROCESSO Nº: 0801526-14.2024.8.18.0078 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Nota Promissória] Vistos etc. Considerando o requerimento expresso e tempestivo quanto ao bloqueio de ativos financeiros depositados em conta bancária do devedor, com repetição automática de tentativas, e, ainda, a ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC à ordem de preferência constante do art. 835, §1º, do CPC 1. DEFIRO a penhora online, via SISBAJUD na modalidade “TEIMOSINHA”, de ativos financeiros em nome da executada LUCIMAR DE SOUSA MORAIS, com inscrição no Cpf sob o nº 014.778.723-88, limitada ao valor da execução, aqui indicado no importe de 14.837,25 (quinze quatorze mil oitocentos e trinta e sete reais e vinte e cinco centavos), conforme indicado pela parte credora, INSTITUTO DE ENSINO DOM QUIXOTE LTDA, inscrita no CNPJ (MF) sob o nº 09.275.105/0001-28; 2. Após a consulta do magistrado ao respectivo sistema, JUNTEM-SE aos autos as informações obtidas no sistema SISBAJUD, se frutífera a penhora, INTIME-SE o executado, por intermédio de seu advogado constituído ou, se não tiver, via Mandado, para, em 05 (cinco) dias, se manifestar sobre eventual impenhorabilidade dos ativos bloqueados ou indisponibilidade excessiva, na forma do art. 854, §§2° e 3°, do CPC; 3. Por outro lado, se infrutífera a ordem de constrição ou se encontrados ativos financeiros em montante irrisório, INTIME-SE a parte exequente para se manifestar, no prazo de 15 (quinze) dias, informando os meios de impulsionar a execução e requerendo aquilo que reputar de direito, sob pena de extinção do feito, na forma do Art. 53, §4º, da Lei nº 9.099/95 c/c Enunciado FONAJE nº 75; 4. Em qualquer dos casos, transcorridos os prazos, com ou sem manifestação dos respectivos interessados, retornem os autos conclusos. Expedientes necessários. Cumpra-se. VALENÇA DO PIAUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. José Sodré Ferreira Neto Juiz de Direito titular do JECC de Valença do Piauí

25/11/2025, 00:00

01/10/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Erro ou Recusa na Comunicação

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

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