Execução de Título Extrajudicial 0801140-44.2025.8.18.0176 - TJPI | JusConsulta

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Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA INTERESSADO: CONDOMINIO PLAZA MAYOR EXECUTADO: ANDRESSA ARAUJO SANTOS SENTENÇA 1 – RELATÓRIO Relatório dispensado, com fundamento no artigo 38, caput, da Lei n° 9.099/95. DECIDO. 2 – FUNDAMENTAÇÃO Consta dos autos pedido de desistência da presente ação, protocolado em ID n° 84914785. A desistência formulada pelo promovente, consiste em ato unilateral de vontade apto a ensejar a constituição, modificação ou extinção de direitos processuais, assim nos termos do art. 200, caput e parágrafo único do Código de Processo Civil, sendo prescindível a anuência da parte requerida para a homologação da desistência, conforme dinâmica dos Juizados Especiais Cíveis. Neste sentido, prescreve o ENUNCIADO 90 do FONAJE: “A desistência do autor, mesmo sem anuência do réu já citado, implicará na extinção do processo sem julgamento do mérito, ainda que tal ato se dê em audiência de instrução e julgamento”. Ainda, urge destacar que, a desistência da ação não implica renúncia ao direito discutido nos autos. Pelo exposto, acolho o pedido de desistência, na forma do art. 200, parágrafo único do CPC, extinguindo o processo sem resolução de mérito. 3 – DISPOSITIVO Ante ao exposto, HOMOLOGO o pedido de desistência e julgo extinto o processo, sem análise de mérito, com fundamento nos arts. 485, inc. VIII e art. 775, caput, do Código de Processo Civil, em conformidade com a Lei n. 9.099/95. Determino a desconstituição de qualquer penhora que tenha ocorrido sobre os bens do(a) executado(a). Sem custas e honorários advocatícios, nos termos do que dispõem os arts. 54 e 55 da Lei nº. 9.099/95. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-44.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO(S): [Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino] Intime-se. Teresina-PI, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito do(a) 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina.

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Certidão)

24/11/2025, 09:52

Baixa Definitiva

24/11/2025, 09:52

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:52

Erro ou Recusa na Comunicação

24/11/2025, 09:43

Desistência

23/11/2025, 14:00

Conclusão (para julgamento)

18/11/2025, 11:56

Documento

18/11/2025, 11:56

Decurso de Prazo

04/11/2025, 00:31

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/10/2025, 00:13

Petição (Petição (outras))

22/10/2025, 11:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO INTERESSADO: CONDOMINIO PLAZA MAYOR EXECUTADO: ANDRESSA ARAUJO SANTOS Certidão de Triagem Certifico que, nesta data, realizei a triagem e constatei que: I - A classe processual está correta e os assuntos são pertinentes a demanda; II - Os documentos acostados à inicial encontram-se legíveis; IV - O valor da causa é compatível com a alçada deste Juízo. V - A representação está regular. VI – Há pedido de gratuidade judicial VII - não foram juntados documentos pessoais do SÍNDICO. ATO ORDINATÓRIO Considerando certidão acima, DE ORDEM DO MM. JUIZ DA SECRETARIA UNIFICADA INTIMO neste ato, a parte autora, através de seu advogado, para ANEXAR documentos pessoais do SÍNDICO, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de indeferimento da inicial. SALVO MELHOR JUÍZO. TERESINA, 21 de outubro de 2025. ROGERIO ALENCAR IBIAPINA 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 4º Juizado Especial Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0801140-44.2025.8.18.0176 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) ASSUNTO: [Condomínio, Direitos / Deveres do Condômino]

22/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

21/10/2025, 09:50

Distribuição (sorteio)

16/10/2025, 17:16

Documentos

•25/11/2025, 00:00