Procedimento Comum Cível 0817584-76.2019.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0817584-76.2019.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

23/01/2026, 12:21

Definitivo

23/01/2026, 12:21

Trânsito em julgado

23/01/2026, 12:21

Decurso de Prazo

22/01/2026, 00:06

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:05

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SALVIO VILELA VIANA REU: INSS SENTENÇA SALVIO VILELA VIANA ajuizou a presente com a presente AÇÃO DE CONCESSÃO DE BENEFÍCIO ainda no ano de 2019. O processo tramitou regularmente, ficando a parte autora, por diversas vezes, inerte ao chamado do Poder Judiciário, em especial para explicar o ajuizamento da ação, já que o INSS comprovou que o Autor encontra-se aposentado desde o ajuizamento da ação. Determinada a sua intimação pessoal para manifestar interesse no prosseguimento do feito, a parte foi regularmente intimada via correios. O AR foi juntado aos autos há mais de 30 dias. Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Considera-se intimada a parte quando remetida correspondência para o endereço indicado nos autos, ainda que o retorno tenha informado que seu endereço mudou, uma vez que há obrigação de informar esta mudança nos autos. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do CPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Sem custas. Sem honorários. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0817584-76.2019.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Seguro Acidentes do Trabalho, Acessão] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina - PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:54

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:54

Abandono da causa

24/11/2025, 09:54

Expedição de documento (Certidão)

03/11/2025, 22:01

Decurso de Prazo

09/10/2025, 05:51

Expedição de documento (Outros documentos)

29/09/2025, 11:53

Mero expediente

29/09/2025, 11:53

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

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