Procedimento Comum Cível 0824591-46.2024.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0824591-46.2024.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

09/01/2026, 10:54

Definitivo

09/01/2026, 10:54

Trânsito em julgado

09/01/2026, 10:53

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:50

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:50

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: CLAUDIA RAVENNA SOUSA NASCIMENTO AZEVEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824591-46.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compensação] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em face da CLÁUDIA RAVENNA SOUSA NASCIMENTO AZEVEDO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 83914804). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 83914804, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 09:59

Homologação de Transação

19/11/2025, 20:48

Petição (Petição (outras))

06/10/2025, 12:18

Expedição de documento (Certidão)

14/08/2025, 18:20

Petição (Petição (outras))

14/08/2025, 15:59

Petição (Contestação)

01/08/2025, 10:40

Petição (Petição (outras))

16/07/2025, 13:48

Mandado

15/07/2025, 12:39

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA AUTOR: SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA REU: CLAUDIA RAVENNA SOUSA NASCIMENTO AZEVEDO SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0824591-46.2024.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Compensação] Trata-se de ação cognitiva ajuizada por SOCIEDADE MINEIRA DE CULTURA em face da CLÁUDIA RAVENNA SOUSA NASCIMENTO AZEVEDO. Foi apresentado termo de composição amigável extrajudicial celebrado entre as partes (id 83914804). É o que basta relatar. O presente feito trata de direito patrimoniais, sobre os quais as partes podem livremente transigir. Ao Poder Judiciário cumprirá tão somente homologar as cláusulas do acordo proposto pelas partes, haja vista não conter nele nenhuma cláusula que prejudique terceiros ou incapazes, ou que escapa da razoabilidade e da proporcionalidade. Ante o acima exposto, homologo por sentença as cláusulas do acordo constante da peça de id 83914804, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos (art. 487, III, “b”, do CPC). Sem custas finais (art. 90, §3º, do CPC). Cada parte arcará com o pagamento dos honorários advocatícios de seus causídicos, salvo estipulação em sentido contrário. Expedidas as comunicações necessárias e feitas as anotações devidas, arquivem-se os autos, independentemente do trânsito em julgado desta sentença, por se tratar de feito cujo deslinde se deu sob o pálio da composição. Caso não recolhidas as custas devidas em sua integralidade, expeça-se ofício ao Superintendente do FERMOJUPI para os devidos fins. Fica autorizada desde já a inclusão da dívida relativa ao ônus sucumbencial no SERASAJUD para fins de cobrança (art. 3º, I, do Provimento Conjunto TJPI nº 42/2021). Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, datado eletronicamente. Juiz(a) de Direito da 3ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

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Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Homologação de Transação

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Petição (Contestação)

Petição (Petição (outras))

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