Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 0801149-74.2024.8.18.0003 - TJPI | JusConsulta

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Férias / Gozo / FruiçãoÔnus da ProvaProvasProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJPI1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/09/2024

Valor da Causa

R$ 3.650,31

Órgão julgador

1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal TR · TJPI · Recurso Inominado Cível · 1ª Cadeira da 1ª Turma Recursal JE · TJPI · Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública · 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Teresina

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 13:21

Execução Iniciada

27/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/04/2026, 19:13

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de despacho

09/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2025, 13:00

Todas as movimentações(67)

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:24

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:24

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 13:24

Documentos

Execução Definitiva/Cumprimento Definitivo de Sentença

•26/04/2026, 19:13

Documentos

•26/04/2026, 19:13

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)

27/04/2026, 13:21

Execução Iniciada

27/04/2026, 13:21

Juntada de Petição de execução definitiva/cumprimento definitivo de sentença

26/04/2026, 19:13

Recebidos os autos

09/04/2026, 15:10

Juntada de Petição de despacho

09/04/2026, 15:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

23/07/2025, 13:40

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 13:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

09/06/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

06/06/2025, 13:00

Expedição de Outros documentos.

06/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:04

Conclusos para decisão

02/06/2025, 14:04

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 14:04

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 30/04/2025 23:59.

05/05/2025, 02:08

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA VERAS DIAS em 22/04/2025 23:59.

30/04/2025, 02:31

Juntada de Petição de petição

07/04/2025, 11:56

Publicado Sentença em 03/04/2025.

03/04/2025, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025

03/04/2025, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: MARIA ANTONIA VERAS DIAS REU: ESTADO DO PIAUI PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I DA COMARCA DE TERESINA Rua Governador Tibério Nunes, 309, (Zona Sul), Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64001-610 PROCESSO Nº: 0801149-74.2024.8.18.0003 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO(S): [Conversão em Pecúnia, Férias / Gozo / Fruição ] Trata-se de Embargos de Declaração opostos por MARIA ANTÔNIA VERAS DIAS (ID 71018078) em face da

02/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:22

Embargos de Declaração Acolhidos

01/04/2025, 22:22

Expedição de Outros documentos.

01/04/2025, 22:22

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:34

Conclusos para julgamento

27/03/2025, 14:34

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 14:34

Expedição de Outros documentos.

27/03/2025, 14:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 12/03/2025 23:59.

13/03/2025, 00:09

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 18:28

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:36

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 20:35

Julgado procedente o pedido

11/02/2025, 16:11

Expedição de Outros documentos.

11/02/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:05

Conclusos para julgamento

10/02/2025, 11:05

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada para 10/02/2025 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

10/02/2025, 10:43

Juntada de Petição de petição

03/02/2025, 19:04

Juntada de Petição de contestação

03/02/2025, 19:03

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA VERAS DIAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de MARIA ANTONIA VERAS DIAS em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:37

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 29/11/2024 23:59.

30/11/2024, 03:34

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:28

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento designada para 10/02/2025 10:30 JECC Teresina Fazenda Pública Anexo I.

12/11/2024, 14:24

Expedição de Outros documentos.

12/11/2024, 14:22

Juntada de Petição de manifestação

24/10/2024, 13:23

Não Concedida a Antecipação de tutela

17/10/2024, 09:53

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:18

Conclusos para decisão

15/10/2024, 09:18

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 09:18

Proferido despacho de mero expediente

26/09/2024, 07:50

Conclusos para decisão

25/09/2024, 14:49

Distribuído por sorteio

25/09/2024, 14:49

Despacho

•09/04/2026, 15:10

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•09/04/2026, 15:10

Decisão

•06/06/2025, 13:00

Sentença

•01/04/2025, 22:22

Sentença

•01/04/2025, 22:22

Sentença

•11/02/2025, 16:11

Sentença

•11/02/2025, 16:11

Decisão

•17/10/2024, 09:53

Despacho

•26/09/2024, 07:50