Embargos à Execução 0812581-04.2023.8.18.0140 - TJPI

Embargos à Execução 0812581-04.2023.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/02/2026, 17:33

Definitivo

16/02/2026, 17:33

Trânsito em julgado

16/02/2026, 17:33

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:35

Publicação

02/12/2025, 16:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO EMBARGADO: CONDOMINIO JADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812581-04.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO em face de CONDOMINIO JADE, ambos qualificados nos autos. O autor peticionou nos autos informado que o processo originário de nº 0838281-16.2022.8.18.0140 já fora encerrado, tendo em vista que o embargante já satisfez sua obrigação, inclusive já se encontra arquivado, conforme petição de id 81209211. Era o que tinha a relatar. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da quitação do contrato questionado. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 11 de novembro de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO EMBARGADO: CONDOMINIO JADE SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812581-04.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO(S): [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução] Trata-se de EMBARGOS À EXECUÇÃO proposta por RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO em face de CONDOMINIO JADE, ambos qualificados nos autos. O autor peticionou nos autos informado que o processo originário de nº 0838281-16.2022.8.18.0140 já fora encerrado, tendo em vista que o embargante já satisfez sua obrigação, inclusive já se encontra arquivado, conforme petição de id 81209211. Era o que tinha a relatar. Decido. O Código de Processo Civil prevê o seu art. 485, VI, in verbis: Art. 485. O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI - verificar ausência de legitimidade ou de interesse processual; Destarte, dispõe o referido estatuto processual que o processo deverá ser extinto, quando verificar-se a inocorrência de qualquer uma das condições da ação, dentre elas se encontra o interesse processual. O interesse processual é reconhecido como utilidade da tutela jurisdicional postulada, o que no caso em análise já não mais existe, haja vista a informação de que o bem da vida perseguido foi alcançado por meio da quitação do contrato questionado. Do exposto, considerando cumpridas as formalidades legais, julgo extinto o feito sem resolução de mérito pela falta de uma das condições da ação, com fundamento no art. 485, VI, do CPC. Sem custas e sem honorários advocatícios. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. TERESINA-PI, 11 de novembro de 2025. Juiz de Direito da 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:22

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO EMBARGANTE: RAIMUNDO NONATO DE SOUSA NETO EMBARGADO: CONDOMINIO JADE ATO ORDINATÓRIO Abro vistas às partes para manifestação nos autos sobre último despacho/decisão/sentença/certidão/petição TERESINA, 20 de agosto de 2025. LAIANE DOS SANTOS OLIVEIRA 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 9ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Fórum Cível e Criminal, 4º Andar, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0812581-04.2023.8.18.0140 CLASSE: EMBARGOS À EXECUÇÃO (172) ASSUNTO: [Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução]

12/11/2025, 00:00

Perda do objeto

11/11/2025, 12:18

Conclusão (para julgamento)

11/11/2025, 11:05

Expedição de documento (Outros documentos)

11/11/2025, 11:04

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

—

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Perda do objeto

Conclusão (para julgamento)

Expedição de documento (Outros documentos)

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