Procedimento Comum Cível 0810655-90.2020.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0810655-90.2020.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

14/02/2026, 00:04

Expedição de documento (Outros documentos)

20/01/2026, 08:41

Ato ordinatório

20/01/2026, 08:41

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:26

Petição (Petição (outras))

10/12/2025, 14:03

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 23:10

Publicação

02/12/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 16:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO MARIO MEDINA SILVEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810655-90.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Chamo o feito à ordem, tendo em vista o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, que fixou a seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE. 2.DA PROVA PERICIAL Mantenho a prova pericial anteriormente determinada, nos termos da decisão de Id 64614311. Dado o decurso do tempo, baixem-se os autos em Secretaria para que intime o perito então nomeado dando-lhe ciência acerca da retomada da tramitação processual bem como para que informe se subsiste interesse na aceitação do encargo. INTIME-SE. TERESINA-PI, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO MARIO MEDINA SILVEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810655-90.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. Conforme a edição do TEMA 1300, do STJ, foi determinada a suspensão em âmbito nacional de todos os processos relativos ao PASEP no qual se discute a qual das partes compete o ônus de provar que os lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP correspondem a pagamentos ao correntista. Em sendo assim, considerando a controvérsia existente nestes autos, determino a SUSPENSÃO DO PRESENTE FEITO até o julgamento do referido incidente, na forma do art. 313, IV, CPC. Aguardem-se em Secretaria. INTIMEM-SE. TERESINA-PI, 11 de abril de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

10/10/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

09/10/2025, 19:24

Decisão de Saneamento e Organização

09/10/2025, 19:23

Conclusão (para decisão)

23/09/2025, 13:44

Expedição de documento (Certidão)

23/09/2025, 13:44

Documentos

Intimação

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: JOAO MARIO MEDINA SILVEIRA COSTA REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0810655-90.2020.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Correção Monetária, Atualização de Conta] Vistos. 1.DA DISTRIBUIÇÃO DO ÔNUS DA PROVA Chamo o feito à ordem, tendo em vista o julgamento do Tema 1300 pelo STJ, que fixou a seguinte Tese: Nas ações em que o participante contesta saques em sua conta individualizada do PASEP, o ônus de provar cabe: a) ao participante, quanto aos saques sob as formas de crédito em conta e de pagamento por Folha de Pagamento (PASEP-FOPAG), por ser fato constitutivo de seu direito, na forma do art. 373, I, do CPC, sendo incabível a inversão (art. 6º, VIII, do CDC) ou a redistribuição (art. 373, § 1º, do CPC) do ônus da prova; b) ao réu, quanto aos saques sob a forma de saque em caixa das agências do BB, por ser fato extintivo do direito do autor, na forma do art. 373, II, do CPC. Nesse contexto, reformo a decisão de saneamento unicamente no que se refere ao ônus da prova, em observância ao julgamento acima citado. Dessa forma, CABERÁ A CADA UMA DAS PARTES cumprir o seu ônus, na forma determinada pelo STJ, discriminando cada um dos saques, conforme extrato apresentado pelo banco réu. Caberá ainda ao RÉU comprovar qual o saldo final correspondente ao PASEP realizando todas as conversões de moedas, bem como atualizações monetárias conforme estipuladas pelo Ministério da Fazenda até a data do saque, por ter maior capacidade técnica e financeira para tal. Assim, concedo o prazo de 10(dez) dias para que as partes informem quais provas pretendem produzir. INTIMEM-SE. 2.DA PROVA PERICIAL Mantenho a prova pericial anteriormente determinada, nos termos da decisão de Id 64614311. Dado o decurso do tempo, baixem-se os autos em Secretaria para que intime o perito então nomeado dando-lhe ciência acerca da retomada da tramitação processual bem como para que informe se subsiste interesse na aceitação do encargo. INTIME-SE. TERESINA-PI, 3 de outubro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª Vara Cível da Comarca de Teresina

25/11/2025, 00:00

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Ato ordinatório

Petição (Petição (outras))

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Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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Decisão de Saneamento e Organização

Conclusão (para decisão)

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