Execução Fiscal 0000093-85.1999.8.18.0077 - TJPI

Execução Fiscal 0000093-85.1999.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Decurso de Prazo

28/01/2026, 00:02

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:11

Petição (Petição (outras))

02/12/2025, 11:08

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000093-85.1999.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] Trata-se de Execução Fiscal movida pela União (Fazenda Nacional) em face de Canel Central Agrícola Nova Era Ltda. Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi incluído na lista de execuções fiscais passíveis de extinção, conforme comunicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Ofício Circular nº 6/2025/SEP, em cooperação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos termos da Portaria Conjunta nº 05/2024. Não obstante a referida indicação, consta a informação no ID 86148406 de que há um recurso pendente de julgamento, cujo resultado pode influenciar diretamente no prosseguimento ou na extinção do feito. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela exequente nos autos dos Embargos à Execução em apenso nº 0000095-55.1999.8.18.0077, no qual foi proferida sentença de extinção da presente execução pelo reconhecimento da prescrição. A existência de questão prejudicial pendente de análise em instância superior impede, por ora, o pronunciamento de sentença terminativa. A prolação de sentença de extinção neste momento processual seria prematura e poderia violar a segurança jurídica, caso o recurso seja julgado de forma contrária à pretensão da parte executada, mantendo hígido o crédito exequendo. Diante do exposto, e em atenção aos princípios da prudência e da segurança jurídica, determino a SUSPENSÃO do andamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso interposto. À Secretaria para que proceda às anotações necessárias, mantendo os autos em arquivo provisório até que sobrevenha notícia do trânsito em julgado da decisão recursal. Intimem-se. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 18 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 10:52

Expedição de documento (Outros documentos)

23/11/2025, 09:51

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

23/11/2025, 09:51

Documento (Outros documentos)

12/11/2025, 14:04

Expedição de documento (Certidão)

11/11/2025, 12:04

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

04/08/2025, 12:55

Documento (Outros documentos)

04/08/2025, 12:55

Por decisão judicial

28/03/2023, 13:11

Mero expediente

18/01/2023, 21:25

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: CANEL CENTRAL AGRICOLA NOVA ERA LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000093-85.1999.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Levantamento de Valor] Trata-se de Execução Fiscal movida pela União (Fazenda Nacional) em face de Canel Central Agrícola Nova Era Ltda. Compulsando os autos, verifico que o presente processo foi incluído na lista de execuções fiscais passíveis de extinção, conforme comunicado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) por meio do Ofício Circular nº 6/2025/SEP, em cooperação com a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), nos termos da Portaria Conjunta nº 05/2024. Não obstante a referida indicação, consta a informação no ID 86148406 de que há um recurso pendente de julgamento, cujo resultado pode influenciar diretamente no prosseguimento ou na extinção do feito. Cuida-se de recurso de apelação interposto pela exequente nos autos dos Embargos à Execução em apenso nº 0000095-55.1999.8.18.0077, no qual foi proferida sentença de extinção da presente execução pelo reconhecimento da prescrição. A existência de questão prejudicial pendente de análise em instância superior impede, por ora, o pronunciamento de sentença terminativa. A prolação de sentença de extinção neste momento processual seria prematura e poderia violar a segurança jurídica, caso o recurso seja julgado de forma contrária à pretensão da parte executada, mantendo hígido o crédito exequendo. Diante do exposto, e em atenção aos princípios da prudência e da segurança jurídica, determino a SUSPENSÃO do andamento do presente processo até o julgamento definitivo do recurso interposto. À Secretaria para que proceda às anotações necessárias, mantendo os autos em arquivo provisório até que sobrevenha notícia do trânsito em julgado da decisão recursal. Intimem-se. Cumpra-se. URUÇUÍ-PI, 18 de novembro de 2025. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO DA 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ

25/11/2025, 00:00

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Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

A depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente

Documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Certidão)

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Documento (Outros documentos)

Por decisão judicial

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