Cumprimento de sentença 0000014-07.2017.8.18.0100 - TJPI

Cumprimento de sentença 0000014-07.2017.8.18.0100 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

16/01/2026, 08:26

Definitivo

16/01/2026, 08:26

Desarquivamento

09/01/2026, 11:23

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

23/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CABEDO DE VASCONCELOS, JOSE FRANCISCO CABEDO DE VASCONCELOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 1.857,97 (mil, oitocentos cinquenta e sete reais, noventa e sete centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 3700127431866, agência n°. 906, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 19 de dezembro de 2025 (19/12/2025). Eu, JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000014-07.2017.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CABEDO DE VASCONCELOS, JOSE FRANCISCO CABEDO DE VASCONCELOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ R$ 1.984,09 (um mil, novecentos e oitenta e quatro reais e nove centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 3700127431866, agência n°. 906, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: JOSE FRANCISCO CABEDO DE VASCONCELOS, CPF: 257.455.018-80 e JOAO CABEDO DE VASCONCELOS (CPF: 474.281.553-04) - DIVIDINDO O VALOR EM MEIO A MEIO. ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 19 de dezembro de 2025 (19/12/2025). Eu, JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000014-07.2017.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXEQUENTE: JOAO CABEDO DE VASCONCELOS, JOSE FRANCISCO CABEDO DE VASCONCELOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. ALVARÁ JUDICIAL O MM. Juiz de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio, na forma da lei, etc, deferindo pedido nos autos do processo acima epigrafado, autoriza a parte abaixo qualificada a efetuar o levantamento pretendido, conforme as informações a seguir: OBJETO DO ALVARÁ: Levantamento do valor de R$ 1.857,97 (mil, oitocentos cinquenta e sete reais, noventa e sete centavos), acrescidos de eventuais ajustes e correções, depositado em Conta Judicial com n°. 3700127431866, agência n°. 906, Banco do Brasil. BENEFICIÁRIO DO ALVARÁ: BANCO BRADESCO S.A., CNPJ: 60.746.948/0001-12 ANEXOS: Cópias do despacho/decisão que deferiu a expedição do alvará e dos documentos pessoais do beneficiário. Dado e passado nesta cidade de MANOEL EMÍDIO, Estado do Piauí, 19 de dezembro de 2025 (19/12/2025). Eu, JOSE CRISTOVAO BARROS DA SILVA, Analista Judicial, digitei. MANOEL EMÍDIO, 19 de dezembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000014-07.2017.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer]

22/12/2025, 00:00

Baixa Definitiva

19/12/2025, 13:42

Definitivo

19/12/2025, 13:42

Trânsito em julgado

19/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:41

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

19/12/2025, 13:32

Documentos

Intimação

•22/12/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AGDA VIEIRA DE VASCONCELOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. DECISÃO RELATÓRIO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000014-07.2017.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de requerimento de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA movido inicialmente por AGDA VIEIRA DE VASCONCELOS, sucedida por seus herdeiros JOSE FRANCISCO CABEDO DE VASCONCELOS e JOÃO CABEDO DE VASCONCELOS, em face de BANCO BRADESCO S.A., referente ao título executivo judicial formado nos presentes autos (Acórdão de id. 43362057), que condenou a parte executada à restituição em dobro de valores indevidamente descontados e ao pagamento de honorários sucumbenciais recursais. A parte exequente apresentou requerimento inicial (id. 43456765), instruído com planilha de cálculo, pugnando pelo pagamento da quantia atualizada de R$ 13.463,08. Intimada na forma do art. 523 do CPC, a parte executada efetuou um depósito voluntário no valor de R$ 4.810,51 (id. 50925298) e, em seguida, apresentou impugnação (id. 45001987), alegando, em síntese, excesso de execução, ao argumento de que o cálculo da exequente incluía verba indenizatória por danos morais, a qual fora expressamente excluída pelo título executivo. O exequente se manifestou sobre a impugnação (id. 45789552), reconhecendo o equívoco e apresentando nova planilha de cálculo, na qual excluiu os danos morais e incluiu os honorários sucumbenciais recursais devidos, apurando um novo valor total de R$ 7.000,00. Após regularização do polo ativo em razão do falecimento da autora originária (ids. 51087462, 51087471, 51087489), e superada a questão processual que levou à prolação da sentença extintiva de id. 80368808 — a qual foi tornada sem efeito em sede de embargos de declaração —, vieram os autos conclusos para decisão da impugnação. É o breve relatório. Decido. FUNDAMENTAÇÃO Do Alegado Excesso de Execução A controvérsia central da presente impugnação reside na alegação de excesso de execução, nos termos do art. 525, § 1º, V, do Código de Processo Civil. A parte executada sustenta que o valor inicialmente pleiteado pela exequente (R$ 13.463,08) é superior ao devido, pois inclui parcela referente a danos morais, expressamente afastada pelo título executivo judicial. Assiste razão, em parte, à impugnante. O título que fundamenta esta execução é o v. Acórdão proferido pela Egrégia Turma Recursal (id. 43362057), que deu parcial provimento ao recurso inominado do banco para "...excluir da condenação a indenização por dano moral, mantendo-se, no mais, a sentença por seus próprios e jurídicos fundamentos". O mesmo aresto condenou a parte recorrente, ora executada, ao pagamento de custas e honorários advocatícios fixados em 15% (quinze por cento) sobre o valor da condenação atualizado. A petição de cumprimento de sentença (id. 43456765) e sua respectiva planilha (id. 43456769) de fato incluíram a verba de dano moral, configurando manifesto excesso de execução. Contudo, em sua manifestação sobre a impugnação (id. 45789552), a parte exequente, agora representada por seus sucessores, reconheceu o equívoco e apresentou novo cálculo, retificando o valor exequendo para R$ 7.000,00. Este montante é composto pela restituição do dano material (R$ 4.876,93) e pelos honorários sucumbenciais recursais (R$ 2.123,93), em estrita conformidade com o título executivo. Dessa forma, a impugnação deve ser acolhida para o fim de reconhecer o excesso na pretensão executória inicial, fixando-se o valor total do débito na quantia de R$ 7.000,00 (sete mil reais), conforme cálculo retificado e não impugnado especificamente pela executada. Do Pagamento Parcial e do Saldo Devedor A parte executada comprovou o depósito voluntário de R$ 4.810,51 em 25/07/2023 (id. 50925298), dentro do prazo de 15 dias previsto no art. 523 do CPC. Tal valor deve ser abatido do montante total da dívida. Sendo o débito total de R$ 7.000,00, e havendo o pagamento parcial de R$ 4.810,51, resta um saldo devedor de R$ 2.189,49 (dois mil, cento e oitenta e nove reais e quarenta e nove centavos). Conforme dispõe o art. 523, § 2º, do CPC, "efetuado o pagamento parcial no prazo previsto no caput, a multa e os honorários previstos no § 1º incidirão sobre o restante". Assim, sobre o saldo remanescente de R$ 2.189,49, devem incidir a multa de 10% e os honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença, também no patamar de 10%. O saldo devedor, portanto, é assim composto: Principal remanescente: R$ 2.189,49 Multa de 10% (art. 523, §1º): R$ 218,95 Honorários de 10% (art. 523, §1º): R$ 218,95 Total do saldo devedor: R$ 2.627,39 A quantia depositada voluntariamente (R$ 4.810,51) tornou-se incontroversa e pode ser levantada pela parte exequente. DISPOSITIVO Ante o exposto, ACOLHO PARCIALMENTE a Impugnação ao Cumprimento de Sentença apresentada por BANCO BRADESCO S.A., para o fim de: 1. RECONHECER o excesso de execução no pedido inicial e FIXAR o valor total do débito em R$ 7.000,00 (sete mil reais), em conformidade com o título executivo judicial. 2. DETERMINAR o prosseguimento da execução pelo saldo remanescente, que, após o abatimento do depósito voluntário de R$ 4.810,51 e a incidência da multa e dos honorários advocatícios previstos no art. 523, §1º, do CPC sobre o restante, totaliza R$ 2.627,39 (dois mil, seiscentos e vinte e sete reais e trinta e nove centavos). 3. AUTORIZAR a expedição de alvará para levantamento da quantia incontroversa de R$ 4.810,51 (quatro mil, oitocentos e dez reais e cinquenta e um centavos), acrescida dos rendimentos da conta judicial, em favor da parte exequente, por meio de seus sucessores habilitados, certificando-se previamente da inexistência de levantamentos anteriores sobre este montante. Em razão da sucumbência recíproca na impugnação, mas considerando que a parte exequente decaiu da maior parte do excesso inicialmente pleiteado, condeno-a ao pagamento de honorários advocatícios em favor do patrono da executada, que fixo em 10% sobre o valor do excesso de execução reconhecido (diferença entre R$ 13.463,08 e R$ 7.000,00, que totaliza R$ 643,30), que de logo compenso com os valores a serem pagos pela instituição financeira. Intime-se a parte executada para, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do saldo devedor de R$ 1.984,09 (R$ 2.627,39 valor total – R$ 643,30 honorários de sucumbência da impugnação), sob pena de penhora. Preclusa esta decisão, expeça-se o alvará e, não havendo pagamento do remanescente, prossiga-se com os atos executórios. Intimem-se. Cumpra-se. MANOEL EMÍDIO-PI, 14 de novembro de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

18/12/2025, 00:00

25/11/2025, 00:00

17/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA INTERESSADO: AGDA VIEIRA DE VASCONCELOS INTERESSADO: BANCO BRADESCO S.A. SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Manoel Emídio DA COMARCA DE MANOEL EMÍDIO Rua Azarias Belchior, nº 855, Centro, MANOEL EMÍDIO - PI - CEP: 64875-000 PROCESSO Nº: 0000014-07.2017.8.18.0100 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Trata-se de Ação proposta AGDA VIEIRA DE VASCONCELOS. No curso do processo, foi informado o falecimento do AUTOR, em 2022. Em razão disso, foi proferida decisão, determinando a suspensão do processo para que o espólio, o sucessor ou os herdeiros procedessem com a respectiva habilitação, o que não ocorreu no prazo assinalado. Decorrido o prazo de suspensão sem habilitação, os autos vieram conclusos para sentença, com habilitação apenas do viúvo da autora, mesmo ela possuindo um filho. É o breve relato. Passo a sentenciar. O CPC prevê que falecendo o autor, será possibilitada a sucessão processual no polo ativo pelos sucessores (em caso de ação pessoal) ou pelo espólio (em caso de ação patrimonial), sob pena de extinção do feito. Assim sendo, verifico que não houve a habilitação no momento oportuno, ferindo o art. 313, §3º, do CPC: 2º Não ajuizada ação de habilitação, ao tomar conhecimento da morte, o juiz determinará a suspensão do processo e observará o seguinte: I - falecido o réu, ordenará a intimação do autor para que promova a citação do respectivo espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, no prazo que designar, de no mínimo 2 (dois) e no máximo 6 (seis) meses; II - falecido o autor e sendo transmissível o direito em litígio, determinará a intimação de seu espólio, de quem for o sucessor ou, se for o caso, dos herdeiros, pelos meios de divulgação que reputar mais adequados, para que manifestem interesse na sucessão processual e promovam a respectiva habilitação no prazo designado, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. Destaco que além disso, o feito foi suspenso, proporcionando-se todas as oportunidade legais para regularização do polo ativo, o que não foi aproveitado pelos herdeiros, sendo habilitado apenas um deles, deixando de integrar a lide o filho, revelando a habilitação apenas parcial e indevida, ferindo a previsão legal, mesmo após 03 anos da morte da autora. Assim sendo, entendo que não houve habilitação da forma devida, padecendo o feito de condições de prosseguimento. Em face do exposoto, EXTINGO O FEITO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Intimações necessárias. P. R. I. MANOEL EMÍDIO-PI, 5 de agosto de 2025. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Manoel Emídio

17/11/2025, 00:00

06/08/2025, 00:00