Apelação Cível 0750481-45.2023.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Apelação CívelAbuso de PoderAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJPI2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/02/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS

Partes do Processo

ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS

CNPJ

Autor

DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO PIAUI - DER/PI

Terceiro

DETRAN

Terceiro

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO

CNPJ

Reu

SAUNDERS E MEDEIROS LTDA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

CHARLLES MAX PESSOA MARQUES DA ROCHA

OAB/PI 2820·CPF·Representa: Autor

RAFAEL NEIVA NUNES DO REGO

OAB/PI 5470·CPF·Representa: Autor

LILIAN MOURA DE ARAUJO BEZERRA

OAB/PI 15153·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:32

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:26

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS Advogado: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha (OAB/PI 2820-A); Rafael Neiva Nunes do Rego (OAB/PI 5470-A); Lilian Moura de Araujo Bezerra (OAB/PI 15153-A). Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Advogado: Procuradoria DETRAN Apelado: SAUNDERS E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0750481-45.2023.8.18.0000 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:05

Expedição de intimação.

02/04/2025, 08:05

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS - CNPJ: 01.241.771/0001-33 (APELANTE)

26/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 11/02/2025 23:59.

17/03/2025, 12:58

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

03/06/2025, 11:32

Arquivado Definitivamente

03/06/2025, 11:32

Juntada de certidão

03/06/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 11:26

Transitado em Julgado em 03/06/2025

03/06/2025, 11:26

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•26/03/2025, 13:01

DESPACHO

•01/11/2024, 13:34

Juntada de Petição de petição

29/05/2025, 17:23

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: ASSOCIAÇÃO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS Advogado: Charlles Max Pessoa Marques da Rocha (OAB/PI 2820-A); Rafael Neiva Nunes do Rego (OAB/PI 5470-A); Lilian Moura de Araujo Bezerra (OAB/PI 15153-A). Apelado: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO Advogado: Procuradoria DETRAN Apelado: SAUNDERS E Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DES. SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS APELAÇÃO CÍVEL Nº 0750481-45.2023.8.18.0000 Órgão Julgador: 5ª CÂMARA DE DIREITO PÚBLICO

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:05

Expedição de intimação.

02/04/2025, 08:05

Não conhecido o recurso de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS - CNPJ: 01.241.771/0001-33 (APELANTE)

26/03/2025, 13:01

Conclusos para despacho

17/03/2025, 12:59

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 11/02/2025 23:59.

17/03/2025, 12:58

Juntada de Petição de manifestação

07/03/2025, 16:28

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 11/02/2025 23:59.

12/02/2025, 03:06

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2024, 05:01

Juntada de entregue (ecarta)

22/12/2024, 04:59

Expedição de intimação.

11/12/2024, 11:03

Expedição de intimação.

11/12/2024, 11:03

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:59

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:59

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:59

Expedição de intimação.

11/12/2024, 10:59

Proferido despacho de mero expediente

01/11/2024, 13:34

Conclusos para o Relator

26/09/2024, 13:05

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 02/09/2024 23:59.

03/09/2024, 03:04

Juntada de Petição de certidão

09/08/2024, 09:46

Expedição de Edital.

18/07/2024, 11:43

Proferido despacho de mero expediente

17/05/2024, 16:12

Conclusos para o Relator

02/05/2024, 10:07

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 22/04/2024 23:59.

23/04/2024, 03:06

Expedição de Outros documentos.

18/03/2024, 09:49

Proferido despacho de mero expediente

04/03/2024, 11:04

Conclusos para o Relator

04/08/2023, 07:45

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:02

Decorrido prazo de ASSOCIACAO MINEIRA DOS FABRICANTES DE PLACAS P/VEICULOS em 28/06/2023 23:59.

29/06/2023, 00:09

Juntada de Petição de manifestação

31/05/2023, 12:12

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:58

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:57

Expedição de Outros documentos.

25/05/2023, 13:56

Juntada de certidão

25/05/2023, 13:56

Juntada de Certidão

04/05/2023, 13:21

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:32

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

03/03/2023, 15:53

Juntada de Petição de manifestação

28/02/2023, 11:21

Conclusos para o relator

23/02/2023, 13:09

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

23/02/2023, 13:09

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador SEBASTIÃO RIBEIRO MARTINS vindo do(a) Desembargador FERNANDO LOPES E SILVA NETO

23/02/2023, 13:09

Juntada de certidão

23/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:28

Expedição de Outros documentos.

23/02/2023, 12:28

Reconhecida a prevenção

07/02/2023, 21:34

Conclusos para Conferência Inicial

27/01/2023, 10:21

Distribuído por sorteio

27/01/2023, 10:21

DESPACHO

•17/05/2024, 16:12

DESPACHO

•04/03/2024, 11:04

DECISÃO

•03/03/2023, 15:53

DECISÃO

•07/02/2023, 21:34