Mandado de Segurança Cível 0005132-12.2013.8.18.0000 - TJPI | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOMandado de Segurança Cível

TJPI2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO

Processos relacionados

2° Grau · TJPI · Mandado de Segurança Cível · Gab. Des. Francisco Gomes da Costa Neto

Partes do Processo

TAIS CAMINHA MARTINS

Autor

ANTONINO MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

Advogados / Representantes

EDINARDO PINHEIRO MARTINS

OAB/PI 12358·CPF·Representa: Autor

NAIHALY SUELLEN BEZERRA DA SILVA

OAB/PE 59848·CPF·Representa: Autor

WILLAMS DAYVISON LEMOS DA SILVA

OAB/PE 27154·CPF·Representa: Autor

PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA

OAB/PI 7362·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(7)

TAIS CAMINHA MARTINS

Autor

ANTONINO MARTINS BEZERRA

CPF

Autor

DR. PLINIO CLERTON FILHO - PROCURADOR GERAL DO ESTADO

Terceiro

FLORENTINO ALVES VERAS NETO

Terceiro

ESTADO DO PIAUI

Terceiro

PIAUI SECRETARIA DE SAUDE

CNPJ

Reu

ESTADO DO PIAUI

Reu

Movimentações

Juntada de documento comprobatório

23/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de ANTONINO MARTINS BEZERRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TAIS CAMINHA MARTINS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

03/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:18

Expedição de expediente.

15/12/2025, 22:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:48

Juntada de manifestação

27/10/2025, 12:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 23:09

Todas as movimentações(173)

Juntada de documento comprobatório

23/04/2026, 18:40

Decorrido prazo de ANTONINO MARTINS BEZERRA em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Decorrido prazo de TAIS CAMINHA MARTINS em 23/02/2026 23:59.

24/02/2026, 00:00

Publicado Despacho em 04/02/2026.

04/02/2026, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2026

Documentos

Despacho

•15/12/2025, 22:18

Despacho

•15/12/2025, 22:18

03/02/2026, 11:12

Conclusos para despacho

03/02/2026, 10:03

Expedição de Outros documentos.

02/02/2026, 12:47

Juntada de Petição de manifestação

12/01/2026, 13:59

Juntada de Petição de manifestação

07/01/2026, 12:01

Proferido despacho de mero expediente

15/12/2025, 22:18

Expedição de expediente.

15/12/2025, 22:18

Conclusos para despacho

30/10/2025, 10:48

Juntada de manifestação

27/10/2025, 12:53

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade

24/10/2025, 22:05

Juntada de Petição de informação - corregedoria

29/08/2025, 23:09

Juntada de manifestação

17/08/2025, 17:13

Conclusos para despacho

02/06/2025, 08:59

Decorrido prazo de ANTONINO MARTINS BEZERRA em 30/04/2025 23:59.

03/05/2025, 12:06

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO IMPETRANTE: ANTONINO MARTINS BEZERRA, TAIS CAMINHA MARTINS IMPETRADO: ESTADO DO PIAUI, PIAUI SECRETARIA DE SAUDE DESPACHO Intimação - poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador FRANCISCO GOMES DA COSTA NETO PROCESSO Nº: 0005132-12.2013.8.18.0000 CLASSE: MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) ASSUNTO(S): [Assistência Judiciária Gratuita, Obrigação de Fazer / Não Fazer, Liminar, Não padronizado] Trata-se de MANDADO DE SEGURANÇA impetrado por T.C.M, neste ato, representada por

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 08:16

Proferido despacho de mero expediente

28/03/2025, 21:18

Conclusos para o Relator

24/03/2025, 09:51

Juntada de Petição de manifestação

14/03/2025, 12:23

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 09:46

Proferido despacho de mero expediente

21/02/2025, 19:14

Conclusos para despacho

12/02/2025, 10:35

Juntada de petição

11/02/2025, 09:33

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 10:16

Juntada de Petição de petição

28/12/2024, 11:16

Expedição de intimação.

12/12/2024, 13:17

Expedição de intimação.

12/12/2024, 13:17

Expedição de intimação.

12/12/2024, 13:17

Expedição de intimação.

12/12/2024, 13:17

Juntada de Certidão

12/12/2024, 13:14

Expedição de Alvará.

11/12/2024, 15:50

Outras Decisões

09/12/2024, 11:44

Juntada de petição

26/11/2024, 09:10

Conclusos para o Relator

23/09/2024, 15:24

Levantada Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento Determinada por Decisão do Presidente do STF - SIRDR número 1234

23/09/2024, 15:24

Suspensão por Decisão do Presidente do STF em razão da SIRDR número #Oculto#

18/03/2024, 21:03

Conclusos para decisão

17/11/2023, 12:56

Juntada de certidão

17/11/2023, 12:51

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/09/2023, 11:46

Juntada de certidão

21/09/2023, 10:44

Juntada de decisão de corte superior

21/09/2023, 10:43

Recebidos os autos

21/09/2023, 10:41

Processo Reativado

21/09/2023, 10:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para STJ ou STF

30/06/2023, 08:59

Baixa Definitiva

30/06/2023, 08:59

Juntada de certidão

30/06/2023, 08:59

Juntada de Petição de petição

25/04/2023, 09:04

Juntada de certidão

18/04/2023, 15:43

Expedição de intimação.

18/04/2023, 15:43

Recurso extraordinário admitido

24/03/2023, 14:09

Conclusos para o relator

16/12/2022, 10:37

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/12/2022, 10:37

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

16/12/2022, 10:37

Juntada de certidão

15/12/2022, 16:39

Decorrido prazo de TAIS CAMINHA MARTINS em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de ANTONINO MARTINS BEZERRA em 18/11/2022 23:59.

19/11/2022, 00:12

Juntada de Petição de petição

18/10/2022, 09:43

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:36

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:36

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:35

Expedição de intimação.

13/10/2022, 12:35

Conhecido o recurso de ANTONINO MARTINS BEZERRA - CPF: 579.012.603-00 (IMPETRANTE) e não-provido

11/10/2022, 10:33

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

10/10/2022, 15:44

Juntada de Petição de certidão de julgamento

10/10/2022, 15:43

Juntada de Petição de manifestação

01/10/2022, 00:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

21/09/2022, 10:43

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:30

Expedição de Outros documentos.

21/09/2022, 10:30

Expedição de Intimação de processo pautado.

21/09/2022, 10:30

Pedido de inclusão em pauta virtual

16/09/2022, 08:36

Conclusos para o relator

07/07/2022, 09:33

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/07/2022, 09:33

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES vindo do(a) Vice Presidência do Tribunal de Justiça

07/07/2022, 09:33

Juntada de certidão

06/07/2022, 12:04

Determinado o encaminhamento dos autos para juízo de retratação em razão de divergência com o #numero_tema_controversia_STF

24/06/2022, 10:48

Conclusos para o relator

09/03/2022, 10:47

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

09/03/2022, 10:47

Remetidos os Autos (Processo redistribuido) para Vice Presidência do Tribunal de Justiça vindo do(a) Desembargador OTON MÁRIO JOSÉ LUSTOSA TORRES

09/03/2022, 10:47

Juntada de certidão

04/03/2022, 10:14

Decorrido prazo de TAIS CAMINHA MARTINS em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:09

Decorrido prazo de ANTONINO MARTINS BEZERRA em 03/03/2022 23:59.

04/03/2022, 00:04

Juntada de Petição de petição

31/01/2022, 20:19

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:17

Expedição de Outros documentos.

28/01/2022, 16:17

Outras Decisões

17/12/2021, 08:30

Conclusos para o Relator

14/12/2021, 10:14

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:19

Juntada de Petição de petição

13/12/2021, 15:18

Expedição de Outros documentos.

07/12/2021, 07:51

Proferido despacho de mero expediente

06/12/2021, 11:45

Conclusos para o Relator

03/12/2021, 09:47

Juntada de Petição de petição

02/12/2021, 16:04

Juntada de Petição de outras peças

10/10/2021, 11:34

Expedição de intimação.

04/10/2021, 09:54

Juntada de outras peças

15/09/2021, 11:24

Mov. [71] - [eTJPI] Remessa - Processos digitalizados, para virtualização PJE.

14/09/2021, 10:37

Mov. [70] - [eTJPI] Expedição de documento

31/08/2021, 11:30

Mov. [69] - [eTJPI] Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento - SOBRESTAMENTO - TEMA 06

19/02/2021, 09:11

Mov. [68] - [eTJPI] Recebimento - NA COORDENADORIA JUDICIARIA CÍVEL

18/01/2021, 14:17

Mov. [67] - [eTJPI] Publicação

17/12/2020, 00:06

Mov. [66] - [eTJPI] Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico - DECISÃO disponibilizado(a) no Diário nº 9.048, página Nº 48, de 16: 12/2020, com a publicação no dia 17/12/2020, conforme Lei Nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

16/12/2020, 18:09

Mov. [65] - [eTJPI] Remessa

16/12/2020, 12:13

Mov. [64] - [eTJPI] Outras Decisões

16/12/2020, 11:40

Mov. [63] - [eTJPI] Recebimento - Recebimento dos autos no NUGEP. Localização:Estante 2 prateleira L.

01/11/2018, 15:10

Mov. [62] - [eTJPI] Remessa

19/09/2018, 11:05

Mov. [61] - [eTJPI] Protocolo de Petição - n°01611

07/02/2018, 17:50

Mov. [60] - [eTJPI] Recebimento - n°01611

07/02/2018, 17:49

Mov. [59] - [eTJPI] Redistribuição - Conforme portaria Nº 2547: 2017 - PJPI/TJPI/PRES/GABJAPRES, em função da Resolução n.º 64/2017, de 27/04/2017.

22/06/2017, 13:21

Mov. [58] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

26/05/2014, 08:58

Mov. [57] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação (referente aos recursos especial e extraordinário)

21/05/2014, 09:00

Mov. [56] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CÍVEL

17/05/2014, 09:43

Mov. [55] - [eTJPI] Remessa - SESCAR CÍVEL

15/05/2014, 11:50

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral 6 - GLPI: Correção de movimentação SEJU - 2507300165

14/05/2014, 23:59

Mov. [54] - [eTJPI] Expedição de documento - devolvido sem petição

07/05/2014, 11:12

Mov. [53] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. PEDRO RYCARDO COUTO DA SILVA/Est. Priscila Bezerra Dantas.

30/04/2014, 10:34

Mov. [52] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

30/04/2014, 08:25

Mov. [51] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Interposição de Recursos Especial e Extraordinário

28/04/2014, 09:42

Mov. [50] - [eTJPI] Recebimento - da pgj, c: ciente

25/04/2014, 09:44

Mov. [49] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

28/03/2014, 09:17

Mov. [48] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do desembargador relator

19/02/2014, 11:24

Mov. [47] - [eTJPI] Conclusão - juntada de resposta protocolo nº 001607

17/02/2014, 19:30

Mov. [46] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação

14/02/2014, 08:27

Mov. [45] - [eTJPI] Expedição de documento - Aviso de Intimação

12/02/2014, 13:44

Mov. [44] - [eTJPI] Recebimento - na sescar civel

10/02/2014, 08:41

Mov. [43] - [eTJPI] Recebimento - no gabinete do des. relator

14/01/2014, 09:49

Mov. [42] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

08/01/2014, 11:38

Mov. [41] - [eTJPI] Recebimento - da pgj, c: ciente

08/01/2014, 11:37

Mov. [40] - [eTJPI] Remessa - portaria 362: 11

17/12/2013, 19:13

Mov. [39] - [eTJPI] Documento - embargos de declaração protocolo nº 039172

17/12/2013, 19:13

Mov. [38] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

16/12/2013, 09:42

Mov. [37] - [eTJPI] Remessa - À SESCAR com acórdão publicado para aguardar prazo.

16/12/2013, 08:48

Mov. [36] - [eTJPI] Publicação - Disponibilizado no DJ Eletrônico n. 7.422 de 13: 12/2013, com a publicação no dia 16/12/2013, conforme Lei nº. 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º.

16/12/2013, 08:47

Mov. [35] - [eTJPI] Recebimento - DO RELATOR COM ACÓRDÃO LAVRADO.

12/12/2013, 12:38

Mov. [34] - [eTJPI] Julgamento - remetido à SEJU com acórdão lavrado

12/12/2013, 11:53

Mov. [33] - [eTJPI] Remessa - AO RELATOR PARA LAVRAR ACÓRDÃO

09/12/2013, 12:12

Mov. [32] - [eTJPI] Expedição de documento - DE JULGAMENTO

06/12/2013, 10:24

Mov. [31] - [eTJPI] Expedição de documento - DE INTIMAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO.

02/12/2013, 12:06

Mov. [30] - [eTJPI] Inclusão em pauta

29/11/2013, 08:25

Mov. [29] - [eTJPI] Mero expediente - autos remetidos à SEJU para incluir em pauta.

18/11/2013, 11:36

Mov. [28] - [eTJPI] Recebimento - No gabinete do relator

13/11/2013, 10:26

Mov. [27] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

12/11/2013, 13:37

Mov. [26] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL

12/11/2013, 13:37

Mov. [25] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

12/11/2013, 12:37

Mov. [24] - [eTJPI] Redistribuição

12/11/2013, 12:30

Mov. [23] - [eTJPI] Remessa - à Distribuição

07/11/2013, 10:39

Mov. [22] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

05/11/2013, 12:21

Mov. [21] - [eTJPI] Petição - DEVOLVIDO DA PGJ

05/11/2013, 12:21

Mov. [20] - [eTJPI] Remessa

16/10/2013, 09:23

Mov. [19] - [eTJPI] Recebimento - NA SESCAR CIVEL.

15/10/2013, 18:37

Mov. [18] - [eTJPI] Mero expediente - Remetido à SESCAR Cível

14/10/2013, 13:45

Mov. [17] - [eTJPI] Conclusão - CONCLUSO A(O) RELATOR(A)

08/10/2013, 10:45

Mov. [16] - [eTJPI] Decurso de Prazo

08/10/2013, 10:45

Mov. [15] - [eTJPI] Documento - contestação de protocolo nº 034213

27/08/2013, 11:21

Mov. [14] - [eTJPI] Petição

22/08/2013, 10:05

Mov. [13] - [eTJPI] Documento - contestação nº 034085

20/08/2013, 20:41

Mov. [12] - [eTJPI] Petição - Contestação.

19/08/2013, 18:18

Mov. [11] - [eTJPI] Expedição de documento - Devolução dos autos.

19/08/2013, 18:15

Mov. [10] - [eTJPI] Entrega em carga: vista - Dr. Luis Amorim/Est. Luiza Marlene.

19/08/2013, 11:04

Mov. [9] - [eTJPI] Mandado - de fls. 93 e 94 e juntado aos autos

14/08/2013, 08:52

Mov. [8] - [eTJPI] Publicação - Aviso de Intimação

02/08/2013, 13:45

Mov. [7] - [eTJPI] Recebimento - Na Sescar Cível.

02/08/2013, 12:41

Mov. [6] - [eTJPI] Remessa - Remetido à Sescar Cível

02/08/2013, 10:02

Mov. [5] - [eTJPI] Distribuição

02/08/2013, 09:42

Mov. [4] - [eTJPI] Decisão

02/08/2013, 08:54

Mov. [3] - [eTJPI] Petição

02/08/2013, 08:53

Mov. [2] - [eTJPI] Recebimento

02/08/2013, 08:53

Mov. [1] - [eTJPI] Recebimento

02/08/2013, 08:52

Decisão

•24/10/2025, 22:05

Despacho

•28/03/2025, 21:18

Despacho

•21/02/2025, 19:14

Decisão

•09/12/2024, 11:44

Decisão

•18/03/2024, 21:03

Decisão de Corte Superior

•21/09/2023, 10:43

Decisão de Corte Superior

•21/09/2023, 10:43

Decisão

•24/03/2023, 14:09

ACÓRDÃO SEGUNDO GRAU

•11/10/2022, 10:33

Decisão

•24/06/2022, 10:48

Decisão

•17/12/2021, 08:30

Despacho

•06/12/2021, 11:45