Procedimento Comum Cível 0808162-67.2025.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0808162-67.2025.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

27/04/2026, 12:12

Redistribuição (incompetência; sorteio)

23/04/2026, 13:49

Decurso de Prazo

05/03/2026, 00:01

Petição (Petição (outras))

28/02/2026, 14:35

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/02/2026, 00:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FELIX REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0808162-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE CONTRATO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Maria Dos Santos Felix em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG redistribuída perante este juízo. Antes da análise dos pedidos iniciais, cumpre apreciar a competência territorial. Conforme documento de ID 70913742, a parte autora reside no Município de Regeneração/PI. Tratando-se de demanda em que se discute relação jurídica firmada entre as partes, a competência territorial deve observar as regras previstas no Código de Processo Civil, especialmente o art. 53, bem como o foro do domicílio da parte autora, quando aplicável. A competência territorial, embora relativa, pode ser reconhecida quando evidenciado que a ação foi proposta em foro diverso daquele expressamente previsto na legislação processual, de modo a preservar a correta organização judiciária e a garantia do juiz natural. No caso concreto, verifica-se que o foro competente para o processamento e julgamento da ação é o Juízo da Comarca de Regeneração/PI, local do domicílio da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos. Assim, não subsiste razão para a tramitação da demanda perante este juízo. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara competente da Comarca de Regeneração/PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FELIX REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0808162-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE CONTRATO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Maria Dos Santos Felix em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG redistribuída perante este juízo. Antes da análise dos pedidos iniciais, cumpre apreciar a competência territorial. Conforme documento de ID 70913742, a parte autora reside no Município de Regeneração/PI. Tratando-se de demanda em que se discute relação jurídica firmada entre as partes, a competência territorial deve observar as regras previstas no Código de Processo Civil, especialmente o art. 53, bem como o foro do domicílio da parte autora, quando aplicável. A competência territorial, embora relativa, pode ser reconhecida quando evidenciado que a ação foi proposta em foro diverso daquele expressamente previsto na legislação processual, de modo a preservar a correta organização judiciária e a garantia do juiz natural. No caso concreto, verifica-se que o foro competente para o processamento e julgamento da ação é o Juízo da Comarca de Regeneração/PI, local do domicílio da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos. Assim, não subsiste razão para a tramitação da demanda perante este juízo. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara competente da Comarca de Regeneração/PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/02/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

04/02/2026, 23:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FELIX REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0808162-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE CONTRATO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Maria Dos Santos Felix em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG redistribuída perante este juízo. Antes da análise dos pedidos iniciais, cumpre apreciar a competência territorial. Conforme documento de ID 70913742, a parte autora reside no Município de Regeneração/PI. Tratando-se de demanda em que se discute relação jurídica firmada entre as partes, a competência territorial deve observar as regras previstas no Código de Processo Civil, especialmente o art. 53, bem como o foro do domicílio da parte autora, quando aplicável. A competência territorial, embora relativa, pode ser reconhecida quando evidenciado que a ação foi proposta em foro diverso daquele expressamente previsto na legislação processual, de modo a preservar a correta organização judiciária e a garantia do juiz natural. No caso concreto, verifica-se que o foro competente para o processamento e julgamento da ação é o Juízo da Comarca de Regeneração/PI, local do domicílio da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos. Assim, não subsiste razão para a tramitação da demanda perante este juízo. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara competente da Comarca de Regeneração/PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:14

Erro ou Recusa na Comunicação

24/11/2025, 10:08

Incompetência

20/11/2025, 16:19

Expedição de documento (Certidão)

01/10/2025, 09:30

Redistribuição (incompetência; sorteio)

26/06/2025, 12:55

Decurso de Prazo

28/03/2025, 04:45

Documentos

Intimação

•05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FELIX REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0808162-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE CONTRATO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Maria Dos Santos Felix em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG redistribuída perante este juízo. Antes da análise dos pedidos iniciais, cumpre apreciar a competência territorial. Conforme documento de ID 70913742, a parte autora reside no Município de Regeneração/PI. Tratando-se de demanda em que se discute relação jurídica firmada entre as partes, a competência territorial deve observar as regras previstas no Código de Processo Civil, especialmente o art. 53, bem como o foro do domicílio da parte autora, quando aplicável. A competência territorial, embora relativa, pode ser reconhecida quando evidenciado que a ação foi proposta em foro diverso daquele expressamente previsto na legislação processual, de modo a preservar a correta organização judiciária e a garantia do juiz natural. No caso concreto, verifica-se que o foro competente para o processamento e julgamento da ação é o Juízo da Comarca de Regeneração/PI, local do domicílio da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos. Assim, não subsiste razão para a tramitação da demanda perante este juízo. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara competente da Comarca de Regeneração/PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

05/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: MARIA DOS SANTOS FELIX REU: CONFEDERACAO NACIONAL DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0808162-67.2025.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Dever de Informação] Vistos, etc. Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTENCIA DE CONTRATO NULIDADE DE NEGÓCIO JURÍDICO CC REPETIÇÃO DE INDÉBITO CC COM DANOS MORAIS E PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA proposta por Maria Dos Santos Felix em face do CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA - CONTAG redistribuída perante este juízo. Antes da análise dos pedidos iniciais, cumpre apreciar a competência territorial. Conforme documento de ID 70913742, a parte autora reside no Município de Regeneração/PI. Tratando-se de demanda em que se discute relação jurídica firmada entre as partes, a competência territorial deve observar as regras previstas no Código de Processo Civil, especialmente o art. 53, bem como o foro do domicílio da parte autora, quando aplicável. A competência territorial, embora relativa, pode ser reconhecida quando evidenciado que a ação foi proposta em foro diverso daquele expressamente previsto na legislação processual, de modo a preservar a correta organização judiciária e a garantia do juiz natural. No caso concreto, verifica-se que o foro competente para o processamento e julgamento da ação é o Juízo da Comarca de Regeneração/PI, local do domicílio da parte autora, conforme comprovante juntado aos autos. Assim, não subsiste razão para a tramitação da demanda perante este juízo. Diante do exposto, DECLARO A INCOMPETÊNCIA deste juízo e DETERMINO a redistribuição dos autos à Vara competente da Comarca de Regeneração/PI, com as cautelas de estilo. Intimem-se. Cumpra-se. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

25/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Erro ou Recusa na Comunicação

Incompetência

Expedição de documento (Certidão)

Redistribuição (incompetência; sorteio)

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