Procedimento Comum Cível 0803992-33.2017.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0803992-33.2017.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

06/01/2026, 18:30

Definitivo

06/01/2026, 18:29

Trânsito em julgado

06/01/2026, 18:29

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:00

Publicação

02/12/2025, 15:59

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 15:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: SEVERINO PINHEIRO DA LUZ REU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA SENTENÇA SEVERINO PINHEIRO DA LUZ ingressou com a presente AÇÃO ORDINÁRIA em desfavor de MEDPLAN ASSISTÊNCIA MÉDICA LTDA, ambas qualificadas. O processo tramitou regularmente, ficando a parte autora inerte ao chamado do Poder Judiciário. Considerando a existência de contestação nos autos, fora determinada a intimação da parte requerida, para fins do art. 485, §6º do NCPC, e nesta oportunidade foi requerida a extinção do feito por abandono (84380090). Era o que tinha a relatar. Decido. Prevê o art. 485, III do NCPC que o feito deverá ser extinto caso a parte não promova as diligências que lhe competir, e abandonar a causa por mais de 30 dias. E mesmo intimada pessoalmente, ou reputada válida a sua intimação, conforme determina a lei, a parte autora não supriu a falta. Do exposto, julgo extinto o feito sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, III, do NCPC, haja vista que a parte autora abandonou a causa, não promovendo os atos que lhe competia. Condeno o autor ao pagamento das custas processuais e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da causa, ficando a cobrança suspensa conforme art. 98, §3º do NCPC. Publique-se. Registre-se. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803992-33.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se. Cumpra-se. Cumpridas as formalidades legais, arquivem-se. Teresina-PI, data registrada no sistema. Elvanice Pereira de Sousa Frota Gomes Juiz(a) de Direito da Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 12:49

Abandono da causa

24/11/2025, 12:48

Expedição de documento (Certidão)

12/11/2025, 14:05

Petição (Petição (outras))

13/10/2025, 19:12

Publicação

29/09/2025, 00:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

27/09/2025, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO AUTOR: SEVERINO PINHEIRO DA LUZREU: MEDPLAN ASSISTENCIA MEDICA LTDA DESPACHO Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06 Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0803992-33.2017.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] Intime-se a Ré para requerer o que entender por direito, com base na certidão id 70754234. Prazo de 10 dias. TERESINA-PI, 28 de maio de 2025. Juiz(a) de Direito do(a) Juízo Auxiliar da Comarca de Teresina 06

26/09/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

25/09/2025, 13:05

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 01:00

—

Advogados / Representantes(6)

Baixa Definitiva

Definitivo

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Abandono da causa

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

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