Procedimento Comum Cível 0802867-25.2024.8.18.0030 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0802867-25.2024.8.18.0030 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTAIR ALVESREU: ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Determino que as partes apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para o autor e 30 dias para o Estado do Piauí, sendo que será iniciado pela parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802867-25.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado] Intime-se o Estado do Piauí, através da sua procuradoria cadastrada. Após o decurso do prazo mencionado com ou sem a apresentação de alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

28/05/2026, 00:00

Petição (Petição (outras))

29/04/2026, 10:05

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/04/2026, 00:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ALTAIR ALVESREU: ESTADO DO PIAUI, SECRETARIO DE SAUDE DO ESTADO DO PIAUI DESPACHO Determino que as partes apresentem alegações finais, no prazo sucessivo de 15 dias para o autor e 30 dias para o Estado do Piauí, sendo que será iniciado pela parte autora. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802867-25.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado] Intime-se o Estado do Piauí, através da sua procuradoria cadastrada. Após o decurso do prazo mencionado com ou sem a apresentação de alegações finais, retornem os autos conclusos para sentença. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras

17/04/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

16/04/2026, 13:32

Erro ou Recusa na Comunicação

16/04/2026, 13:32

Expedição de documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:01

Mero expediente

15/04/2026, 14:01

Expedição de documento (Certidão)

10/03/2026, 08:42

Decurso de Prazo

30/01/2026, 09:52

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTAIR ALVES REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a empresa Alfa Médico Hospitalar LTDA. manifestou-se nos autos solicitando esclarecimentos, conforme documento de id 87316568. Considerando que o insumo não é importado, não há necessidade de comprovar a Licença de Importação ou Declaração de Importação, devendo demonstrar a nota fiscal com os dados comprobatórios do fornecimento do medicamento. Diante disso, em consonância com a decisão de id 86939990, considerando que a Secretaria cadastrou a empresa supramencionada como parte interessada e que a situação da paciente é urgente, determino a intimação da representante da empresa interessada para promover a entrega da dieta líquida industrializada enteral (1,5kcal/ml30L/mês) e seus insumos como frasco de dieta enteral 60 unidades/mês, equipo para dieta enteral 30 unidades/mês, devendo ser enviado para o endereço indicado na petição de id 87363082 (Endereço: Rua Nogueira Tapety, 183. Centro. Oeiras – Piauí. Ponto de referência: Depois do Colégio Ghandy.), podendo a empresa interessada entrar em contato com a parte autora por meio dos advogados para outras informações relativas aos produtos (E-mail: [email protected]. Cel.: (89) 99441-2933 (claro). Ressalto que, segundo os documentos médicos e o orçamento apresentado (considerando eventual aumento de valores de mercado), a dieta líquida e os insumos deverão corresponder ao fornecimento suficiente para uso pelo período de 04 (quatro) meses, devendo eventual importância remanescente ser devidamente restituída à parte requerida. Importa mencionar ainda, que este é o momento para faturamento e entrega da fórmula e insumos à parte autora. Com efeito, deverá a empresa "Alfa Médico Hospitalar LTDA." apresentar a nota fiscal emitida para fins de comprovação, no prazo de até 15 dias, sob pena de apuração de responsabilidade, devendo, inclusive, devolver eventual valor remanescente. No mesmo expediente, considerando que foi determinado o sequestro de valores nas contas da parte requerida, após a juntada do protocolo e do resultado do bloqueio no sistema Sisbajud (conforme determinado em id 86939990), determino desde já a transferência do montante eventualmente bloqueado para uma das contas judiciais e a expedição de alvará judicial em benefício de "Alfa Médico Hospitalar LTDA.", CNPJ 17.129.904/0001-14. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802867-25.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado]

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:09

Expedição de documento (Outros documentos)

14/01/2026, 09:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTAIR ALVES REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a empresa Alfa Médico Hospitalar LTDA. manifestou-se nos autos solicitando esclarecimentos, conforme documento de id 87316568. Considerando que o insumo não é importado, não há necessidade de comprovar a Licença de Importação ou Declaração de Importação, devendo demonstrar a nota fiscal com os dados comprobatórios do fornecimento do medicamento. Diante disso, em consonância com a decisão de id 86939990, considerando que a Secretaria cadastrou a empresa supramencionada como parte interessada e que a situação da paciente é urgente, determino a intimação da representante da empresa interessada para promover a entrega da dieta líquida industrializada enteral (1,5kcal/ml30L/mês) e seus insumos como frasco de dieta enteral 60 unidades/mês, equipo para dieta enteral 30 unidades/mês, devendo ser enviado para o endereço indicado na petição de id 87363082 (Endereço: Rua Nogueira Tapety, 183. Centro. Oeiras – Piauí. Ponto de referência: Depois do Colégio Ghandy.), podendo a empresa interessada entrar em contato com a parte autora por meio dos advogados para outras informações relativas aos produtos (E-mail: [email protected]. Cel.: (89) 99441-2933 (claro). Ressalto que, segundo os documentos médicos e o orçamento apresentado (considerando eventual aumento de valores de mercado), a dieta líquida e os insumos deverão corresponder ao fornecimento suficiente para uso pelo período de 04 (quatro) meses, devendo eventual importância remanescente ser devidamente restituída à parte requerida. Importa mencionar ainda, que este é o momento para faturamento e entrega da fórmula e insumos à parte autora. Com efeito, deverá a empresa "Alfa Médico Hospitalar LTDA." apresentar a nota fiscal emitida para fins de comprovação, no prazo de até 15 dias, sob pena de apuração de responsabilidade, devendo, inclusive, devolver eventual valor remanescente. No mesmo expediente, considerando que foi determinado o sequestro de valores nas contas da parte requerida, após a juntada do protocolo e do resultado do bloqueio no sistema Sisbajud (conforme determinado em id 86939990), determino desde já a transferência do montante eventualmente bloqueado para uma das contas judiciais e a expedição de alvará judicial em benefício de "Alfa Médico Hospitalar LTDA.", CNPJ 17.129.904/0001-14. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802867-25.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado]

Documentos

Despacho

•28/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ALTAIR ALVES REU: ESTADO DO PIAUI e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifico que a empresa Alfa Médico Hospitalar LTDA. manifestou-se nos autos solicitando esclarecimentos, conforme documento de id 87316568. Considerando que o insumo não é importado, não há necessidade de comprovar a Licença de Importação ou Declaração de Importação, devendo demonstrar a nota fiscal com os dados comprobatórios do fornecimento do medicamento. Diante disso, em consonância com a decisão de id 86939990, considerando que a Secretaria cadastrou a empresa supramencionada como parte interessada e que a situação da paciente é urgente, determino a intimação da representante da empresa interessada para promover a entrega da dieta líquida industrializada enteral (1,5kcal/ml30L/mês) e seus insumos como frasco de dieta enteral 60 unidades/mês, equipo para dieta enteral 30 unidades/mês, devendo ser enviado para o endereço indicado na petição de id 87363082 (Endereço: Rua Nogueira Tapety, 183. Centro. Oeiras – Piauí. Ponto de referência: Depois do Colégio Ghandy.), podendo a empresa interessada entrar em contato com a parte autora por meio dos advogados para outras informações relativas aos produtos (E-mail: [email protected]. Cel.: (89) 99441-2933 (claro). Ressalto que, segundo os documentos médicos e o orçamento apresentado (considerando eventual aumento de valores de mercado), a dieta líquida e os insumos deverão corresponder ao fornecimento suficiente para uso pelo período de 04 (quatro) meses, devendo eventual importância remanescente ser devidamente restituída à parte requerida. Importa mencionar ainda, que este é o momento para faturamento e entrega da fórmula e insumos à parte autora. Com efeito, deverá a empresa "Alfa Médico Hospitalar LTDA." apresentar a nota fiscal emitida para fins de comprovação, no prazo de até 15 dias, sob pena de apuração de responsabilidade, devendo, inclusive, devolver eventual valor remanescente. No mesmo expediente, considerando que foi determinado o sequestro de valores nas contas da parte requerida, após a juntada do protocolo e do resultado do bloqueio no sistema Sisbajud (conforme determinado em id 86939990), determino desde já a transferência do montante eventualmente bloqueado para uma das contas judiciais e a expedição de alvará judicial em benefício de "Alfa Médico Hospitalar LTDA.", CNPJ 17.129.904/0001-14. Expedientes necessários. OEIRAS-PI, data do registro eletrônico. Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de Oeiras PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Oeiras Avenida Totonho Freitas, 930, Fórum Des. Cândido Martins, Centro, OEIRAS - PI - CEP: 64500-000 PROCESSO Nº: 0802867-25.2024.8.18.0030 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Não padronizado]

15/01/2026, 00:00

13/01/2026, 00:00

22/12/2025, 00:00

05/12/2025, 00:00

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