Execução Fiscal 0000233-70.2009.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Execução Fiscal 0000233-70.2009.8.18.0077 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo tramita desde 2009 sem que a empresa executada tenha sido citada. Redirecionada a execução ao seu sócio, as tentativas de citação também restaram infrutíferas. Em petição de ID 74600169, a Fazenda pública informou a inclusão desta Execução Fiscal nas rotinas do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) - LEF, art. 40 c/c Portaria PGFN 396/2016 e requereu nova vista dos autos em 6 (seis) anos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000233-70.2009.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Ante o exposto, verifica-se que o processo tramita a 16 (dezesseis) anos sem qualquer diligência hábil a impulsionar o feito e satisfazer o débito. Dessa forma, considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da ocorrência da prescrição no presente feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

01/05/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

30/04/2026, 00:05

Outras Decisões

29/04/2026, 09:38

Expedição de documento (Certidão)

12/02/2026, 12:43

Petição (Petição (outras))

15/01/2026, 15:03

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:01

Publicação

02/12/2025, 16:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

25/11/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: A UNIÃO - REPRESENTADA PELA FAZENDA PUBLICA NACIONAL DO PIAUÍ EXECUTADO: FABIO JUNIO DA SILVA OLIVEIRA e outros DECISÃO Compulsando os autos, verifica-se que o presente processo tramita desde 2009 sem que a empresa executada tenha sido citada. Redirecionada a execução ao seu sócio, as tentativas de citação também restaram infrutíferas. Em petição de ID 74600169, a Fazenda pública informou a inclusão desta Execução Fiscal nas rotinas do Regime Diferenciado de Cobrança de Créditos (RDCC) - LEF, art. 40 c/c Portaria PGFN 396/2016 e requereu nova vista dos autos em 6 (seis) anos. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª VARA DA COMARCA DE URUÇUÍ Avenida Luiz Ceará, 9427, Novo Horizonte, URUçUÍ - PI - CEP: 64860-000 PROCESSO Nº: 0000233-70.2009.8.18.0077 CLASSE: EXECUÇÃO FISCAL (1116) ASSUNTO: [Ausência de Cobrança Administrativa Prévia] Ante o exposto, verifica-se que o processo tramita a 16 (dezesseis) anos sem qualquer diligência hábil a impulsionar o feito e satisfazer o débito. Dessa forma, considerando a possibilidade de reconhecimento de ofício da prescrição, mas ante o dever de consulta às partes, determino a intimação da parte exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias se manifestar acerca da ocorrência da prescrição no presente feito. Cumpra-se. Expedientes necessários. URUÇUÍ-PI, datado e assinado eletronicamente. Fernando José Alves Silva JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 13:05

Outras Decisões

23/11/2025, 09:51

Expedição de documento (Certidão)

20/08/2025, 13:48

Petição (Petição (outras))

24/04/2025, 19:28

Expedição de documento (Outros documentos)

23/04/2025, 13:44

Determinação de Diligência

23/04/2025, 13:44