Procedimento Comum Cível 0801430-77.2025.8.18.0073 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801430-77.2025.8.18.0073 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Petição (Petição (outras))

29/12/2025, 07:00

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:02

Expedição de documento (Certidão)

04/12/2025, 10:51

Baixa Definitiva

04/12/2025, 10:51

Decurso de Prazo

04/12/2025, 00:03

Publicação

02/12/2025, 17:13

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

02/12/2025, 17:13

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 16:49

Expedição de documento (Outros documentos)

28/11/2025, 11:25

Arquivamento

28/11/2025, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

28/11/2025, 10:38

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 17:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: DORISMAR MARTINS DOS REIS LTDA, DORISMAR MARTINS DOS REIS REU: BANCO DO BRASIL SA SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato DA COMARCA DE SãO RAIMUNDO NONATO Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801430-77.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Contratos Bancários] Trata-se de AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO movida por DORISMAR MARTINS DOS REIS LTDA em face do BANCO DO BRASIL S.A. Após regular tramitação do feito, a parte autora requereu expressamente a desistência da ação e a extinção do processo, conforme manifestação de id. 86580207. A parte requerida não chegou a ser citada, bem como restou indeferido o pedido liminar requerido na inicial. É o breve relatório. Decido. Diante da expressa manifestação da parte autora, HOMOLOGO, para os fins do art. 200, parágrafo único, do Código de Processo Civil, o pedido de desistência da ação, e, por consequência, JULGO EXTINTO o processo sem resolução de mérito, com fundamento no art. 485, VIII, do CPC. Isento de custas e honorários advocatícios, ante a ausência de contraditório e de citação da parte ré. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos, observadas as cautelas de praxe. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

25/11/2025, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

24/11/2025, 14:12

Desistência

24/11/2025, 13:09

Documentos

Sentença

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: DORISMAR MARTINS DOS REIS LTDA e outros REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Constatam-se os requisitos para apreciação do mérito, quais sejam: legitimidade de parte e interesse de agir. Quanto ao pleito liminar, a concessão da tutela de urgência, nos moldes do art. 300 do CPC/2015, reclama a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo, fundado no temor de que, enquanto se aguarda a tutela definitiva, venham a ocorrer fatos que prejudiquem a apreciação da ação. No caso em análise, em sede de cognição sumária, com mero juízo de probabilidade, não vislumbro a presença dos requisitos autorizadores da tutela de urgência, não se podendo identificar nas alegações autorais e pelos documentos acostados aos autos a probabilidade do direito alegado. Considerando que a questão trazida requer exame mais acurado, não bastando a cognição sumária para o seu enfrentamento, entendo que o pedido merece a devida apreciação após oportunizado o regular contraditório e instrução completa do feito. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato Praça Francisco Antonio da Silva, Centro, SãO RAIMUNDO NONATO - PI - CEP: 64770-959 PROCESSO Nº: 0801430-77.2025.8.18.0073 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Contratos Bancários] Cite-se a parte requerida, por seu procurador habilitado nos autos, para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de, não fazendo, serem considerados verdadeiros os fatos articulados na peça de entrada, devendo colacionar aos autos instrumento contratual, assim como toda e qualquer documentação referente à contratação do serviço questionado. Apresentada a(s) contestação(s), intime-se a parte autora para, querendo, no prazo de 15(quinze) dias, apresentar réplica, a teor dos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Só após, façam os autos conclusos. Cumpra-se. SãO RAIMUNDO NONATO-PI, data conforme assinatura digital. DANIEL SAULO RAMOS DULTRA Juiz(a) de Direito do(a) 2ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato

07/11/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Expedição de documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

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Arquivamento

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

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