Procedimento Comum Cível 0807931-45.2022.8.18.0140 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0807931-45.2022.8.18.0140 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO APELANTE: SANDRA MARIA SALES APELADO: ESTADO DO PIAUI RELATOR(A): Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO DECISÃO MONOCRÁTICA Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ GABINETE DA DESEMBARGADORA LUCICLEIDE PEREIRA BELO ÓRGÃO JULGADOR: 3ª Câmara de Direito Público APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) No 0807931-45.2022.8.18.0140 Vistos. Recurso interposto tempestivamente. Preparo recursal não recolhido, uma vez que a parte apelante é beneficiária da gratuidade judiciária. Presentes, ainda, os demais requisitos intrínsecos e extrínsecos de admissibilidade, quais sejam: cabimento, legitimidade, interesse para recorrer, inexistência de fato impeditivo ou extintivo e regularidade formal. Assim sendo, RECEBO a Apelação Cível nos efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos dos artigos 1.012, caput e 1.013, caput, do Código de Processo Civil. Encaminhem-se os presentes autos ao douto Ministério Público Superior, para intervir no feito na qualidade de custos legis, no prazo de 30 (trinta) dias, conforme art. 178 do Código de Processo Civil. Intimem-se. Após, voltem-me conclusos. Teresina, datado e assinado eletronicamente. Desembargadora LUCICLEIDE PEREIRA BELO Relatora

25/07/2025, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

20/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

20/06/2025, 09:03

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.

20/06/2025, 04:23

Juntada de Petição de petição

30/04/2025, 18:37

Expedição de Outros documentos.

22/04/2025, 15:00

Juntada de Petição de manifestação

21/04/2025, 16:14

Juntada de Petição de manifestação

14/04/2025, 11:10

Juntada de Petição de petição

11/04/2025, 12:45

Juntada de Petição de manifestação

04/04/2025, 15:12

Publicado Intimação em 04/04/2025.

04/04/2025, 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

04/04/2025, 00:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara dos Feitos da Fazenda Pública da Comarca de Teresina DA COMARCA DE TERESINA Praça Edgard Nogueira, s/n, Cabral, TERESINA - PI - CEP: 64000-830 PROCESSO Nº: 0807931-45.2022.8.18.0140 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Abono de Permanência] TESTEMUNHA: SANDRA MARIA SALES TESTEMUNHA: ESTADO DO PIAUI SENTENÇA Vistos, etc. RELATÓRIO Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA E PEDIDO DE DANO MORAL E MATERIAL proposta por SANDRA MARIA SALES em

03/04/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

02/04/2025, 09:00

Documentos

Sentença

•02/04/2025, 08:35

Sentença

•02/04/2025, 08:35

—

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para à Instância Superior

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de ESTADO DO PIAUI em 16/06/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de manifestação

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de manifestação

Publicado Intimação em 04/04/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2025

Expedição de Outros documentos.

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