Monitória 0000048-54.2007.8.18.0060 - TJPI

Monitória 0000048-54.2007.8.18.0060 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A REU: RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA - ME e outros (3) DECISÃO Antes de analisar a manifestação de id. 76912953, determino a intimação da parte autora para se manifestar, no prazo de 10 (dez), dias sobre o falecimento do requerido Sr. EDILBERTO AGUIAR MARQUES, CPF: 038.380.803-00, conforme certidão anexada no id. 81828707. Cumpra-se. LUZILÂNDIA-PI, 5 de novembro de 2025. RITA DE CÁSSIA DA SILVA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Luzilândia PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luzilândia Rua Coronel Egídio, s/n, Fórum Des. Paulo Freitas, Centro, LUZILâNDIA - PI - CEP: 64160-000 PROCESSO Nº: 0000048-54.2007.8.18.0060 CLASSE: MONITÓRIA (40) ASSUNTO: [Dação em Pagamento, Compra e Venda]

25/11/2025, 00:00

Petição (Petição (outras))

30/08/2025, 01:40

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:48

Expedição de documento (Certidão)

11/07/2025, 15:47

Petição (Petição (outras))

04/06/2025, 13:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000048-54.2007.8.18.0060. AUTORA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A PARTE REQUERIDA: RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a executada protocolou pedido (Id n. 50695922) de desbloqueio de verbas impenhoráveis, pleito ainda não apreciado. Nesse sentido, destaco que, quanto a alegação de impenhorabilidade de valores ou bens, constitui ônus da parte executada demonstrar essa condição, sendo este o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA. ÔNUS DA EXECUTADA/AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. É ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis em sua conta bancária, a serem convertidas em ulterior penhora (art. 854, § 3º, I e art. 833, IV, CPC). Assim, ao deixar a agravante de comprovar a alegada impenhorabilidade, agiu com acerto o Juízo a quo ao indeferir o cancelamento da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros. Agravo de Instrumento desprovido (TJ-GO - AI: 04220111720188090000, Relator.: ZACARIAS NEVES COELHO, Data de Julgamento: 18/03/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/03/2019) Assim, como forma de atender ao princípio da cooperação judicial e contraditório, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PARTE intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. Luzilândia, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102714084780900000012067992 1_PDFsam_Proc. 48-54.2007 - Dowload Processo Digitalizado Themis Web 20102714084790600000012067997 164_PDFsam_Proc. 48-54.2007 - Dowload Processo Digitalizado Themis Web 20102714084906900000012068001 400_PDFsam_Proc. 48-54.2007 - Dowload Processo Digitalizado Themis Web 20102714085030300000012068004 Intimação Intimação 20102714133426500000012068022 Intimação Intimação 20102714133436200000012068023 Petição Petição 20110516570918600000012238046 Petição Petição 20110815341015600000012273387 Petição de Habilitação - PI Petição 20110815341039700000012273388 Procuração e Substabelecimento - Martorelli PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110815341058300000012273389 Habilitação em processo Petição 21012014215615700000013399165 0000048-54.2007.8.18.0060[1] Petição 21012014215624800000013399521 SUBSTABELECIMENTO - DO ESCRITÓRIO CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (4) - 17.12.2020 (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215638800000013399899 Atos_constitutivos-1-21[1] PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215656200000013400936 ato constitutivo parte 2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215784200000013401828 ato constitutivo parte 3 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215887900000013401995 Petição Petição 21050612535552100000015618949 Prosseguimento - BR x Raimundo Marques Petição 21050612535567200000015618952 Doc. 01 - Planilha atualizada Documentos 21050612535598100000015618953 Certidão Certidão 21100110344694100000019402249 Certidão Certidão 22060912303681100000026686011 BLOQUEIO 09_06_2022 - PROC 0000048-54.2007.8.18.0060 - PETROBRAS DISTRIBUIODORA SA Comprovante 22060912303698500000026687834 Petição Petição 22061016054959500000026745105 Pedido de Desbloqueio Petição 22061016054974700000026745125 Despacho Despacho 22061514581925400000026887182 Resposta Bloqueio - PROC 0000048-54.2007.8.18.0060 - PETROBRAS DISTRIBUIODORA SA Certidão 22061514581944800000026887634 Decisão Decisão 22061808591361400000026908413 AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA MANIFESTAÇÃO 22062012373363400000026972188 Conta Salarial 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373378100000026972794 Conta Salarial 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373405400000026972796 Conta Salarial 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373429100000026972797 Contracheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373452200000026972799 Petição Petição 22062113371386000000027026405 PETIÇÃO CHAMAR O FEITO A ORDEM - PETROBRÁS X RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA Petição 22062113371398200000027026408 RODRIGO MARTINS EVANGELISTA Procuração 22062113371422200000027026410 CERTIDÃO DE ÓBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062113371448500000027026412 Intimação Intimação 22062210033033500000027055308 Intimação Intimação 22062210033047400000027055309 Intimação Intimação 22062210033056800000027055310 Intimação Intimação 22062210033066100000027055311 Intimação Intimação 22062210033077600000027055312 Certidão Certidão 22062211063963200000027061869 SUBSTABELECIMENTO Petição 22062310370729300000027105547 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22062310370775100000027105550 Decisão Decisão 22062723220102800000027172772 Manifestação Manifestação 22070614555918000000027552281 Petição Petição 22070712191842000000027590682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071412022321500000027842288 Intimação Intimação 22081513533266400000028911569 Intimação Intimação 22081513533281800000028911570 Intimação Intimação 22081513533293200000028911571 Intimação Intimação 22081513533301000000028911572 Intimação Intimação 22081513533311600000028911573 Manifestação Manifestação 22082108503221100000029001195 valmercia extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22082108503239300000029001196 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22102010425954600000031288512 Aud. BR x RAIMUNDO MARQUES Petição 22102010425966500000031288518 Carta de preposição - 0000048-54.2007.8.18.0060 Documentos 22102010425985700000031288520 Substabelecimento -0000048-54.2007.8.18.0060 (4) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22102010425998600000031288526 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22102512144813600000031430056 Juntada Procuração Maria de Jesus Petição 22102512133584500000031430060 PROCURACAO MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES Procuração 22102512133598100000031430062 Ata da Audiência Ata da Audiência 22102512232570900000031430471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102615592296300000031498401 CONCILIAÇÃO PROC 0000048-54.2007-20221025_112205-Gravação de Reunião Informação 22102615592306600000031498403 Desbloqueio 40 Salários Mínimos Petição 23121515341677000000047699038 Sistema Sistema 23121909124725300000047786692 Certidão Certidão 23121914325363500000047819233 Recibo de protocolamento de desdobramento de Bloqueio_Desbloqueio de valores - PROC 0000048-54.2007. Comprovante 23121914325369900000047819687 Certidão Certidão 24020619451068400000049330354 SEI_TJPI - 5141554 - Comunicação de Decisão - Agravo de Instrumento Informação 24020619451075100000049330356 Decisão Decisão 24020619451079600000049330358 Certidão Certidão 24020619451082400000049330357 Despacho Despacho 24032522302414000000051477847 Intimação Intimação 24061808080396700000055348605 Petição Petição 24062814330096200000055913836 Sistema Sistema 24082909423083300000058712594

Expedição de documento (Outros documentos)

29/05/2025, 17:59

Expedição de documento (Certidão)

29/05/2025, 17:58

Petição (Petição (outras))

29/04/2025, 19:58

Expedição de documento (Outros documentos)

03/04/2025, 13:19

Conclusão (para despacho)

29/08/2024, 09:42

Expedição de documento (Certidão)

29/08/2024, 09:42

Decurso de Prazo

13/07/2024, 03:19

Petição (Petição (outras))

28/06/2024, 14:33

Expedição de documento (Outros documentos)

18/06/2024, 08:08

Documentos

Decisão

•25/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO DESPACHO Processo: 0000048-54.2007.8.18.0060. AUTORA: PETROBRAS DISTRIBUIDORA S A PARTE REQUERIDA: RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA - ME e outros (3) DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que a executada protocolou pedido (Id n. 50695922) de desbloqueio de verbas impenhoráveis, pleito ainda não apreciado. Nesse sentido, destaco que, quanto a alegação de impenhorabilidade de valores ou bens, constitui ônus da parte executada demonstrar essa condição, sendo este o entendimento jurisprudencial: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE DESPEJO EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS EM CONTA BANCÁRIA. PENHORA ON-LINE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA IMPENHORABILIDADE DA VERBA. ÔNUS DA EXECUTADA/AGRAVANTE. DECISÃO MANTIDA. É ônus da parte executada comprovar a impenhorabilidade das quantias tornadas indisponíveis em sua conta bancária, a serem convertidas em ulterior penhora (art. 854, § 3º, I e art. 833, IV, CPC). Assim, ao deixar a agravante de comprovar a alegada impenhorabilidade, agiu com acerto o Juízo a quo ao indeferir o cancelamento da indisponibilidade decretada sobre seus ativos financeiros. Agravo de Instrumento desprovido (TJ-GO - AI: 04220111720188090000, Relator.: ZACARIAS NEVES COELHO, Data de Julgamento: 18/03/2019, 2ª Câmara Cível, Data de Publicação: DJ de 18/03/2019) Assim, como forma de atender ao princípio da cooperação judicial e contraditório, determino a intimação da parte executada para, no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar a impenhorabilidade da quantia. Após, Intimação - PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUZILÂNDIA Fórum Desembargador Paulo de Tarso Mello e Freitas Rua Cel. Egídio, s/n, Luzilândia - PI, CEP: 64160-000 ([email protected]) PARTE intime-se a exequente para manifestação, no prazo de 5 (cinco) dias. Com ou sem manifestação, retornem-me os autos conclusos para decisão. Luzilândia, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Luzilândia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 20102714084780900000012067992 1_PDFsam_Proc. 48-54.2007 - Dowload Processo Digitalizado Themis Web 20102714084790600000012067997 164_PDFsam_Proc. 48-54.2007 - Dowload Processo Digitalizado Themis Web 20102714084906900000012068001 400_PDFsam_Proc. 48-54.2007 - Dowload Processo Digitalizado Themis Web 20102714085030300000012068004 Intimação Intimação 20102714133426500000012068022 Intimação Intimação 20102714133436200000012068023 Petição Petição 20110516570918600000012238046 Petição Petição 20110815341015600000012273387 Petição de Habilitação - PI Petição 20110815341039700000012273388 Procuração e Substabelecimento - Martorelli PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 20110815341058300000012273389 Habilitação em processo Petição 21012014215615700000013399165 0000048-54.2007.8.18.0060[1] Petição 21012014215624800000013399521 SUBSTABELECIMENTO - DO ESCRITÓRIO CRUZ CAMPOS LOBO SOCIEDADE DE ADVOGADOS (4) - 17.12.2020 (1) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215638800000013399899 Atos_constitutivos-1-21[1] PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215656200000013400936 ato constitutivo parte 2 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215784200000013401828 ato constitutivo parte 3 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 21012014215887900000013401995 Petição Petição 21050612535552100000015618949 Prosseguimento - BR x Raimundo Marques Petição 21050612535567200000015618952 Doc. 01 - Planilha atualizada Documentos 21050612535598100000015618953 Certidão Certidão 21100110344694100000019402249 Certidão Certidão 22060912303681100000026686011 BLOQUEIO 09_06_2022 - PROC 0000048-54.2007.8.18.0060 - PETROBRAS DISTRIBUIODORA SA Comprovante 22060912303698500000026687834 Petição Petição 22061016054959500000026745105 Pedido de Desbloqueio Petição 22061016054974700000026745125 Despacho Despacho 22061514581925400000026887182 Resposta Bloqueio - PROC 0000048-54.2007.8.18.0060 - PETROBRAS DISTRIBUIODORA SA Certidão 22061514581944800000026887634 Decisão Decisão 22061808591361400000026908413 AUDIÊNCIA CONCILIATÓRIA MANIFESTAÇÃO 22062012373363400000026972188 Conta Salarial 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373378100000026972794 Conta Salarial 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373405400000026972796 Conta Salarial 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373429100000026972797 Contracheque DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062012373452200000026972799 Petição Petição 22062113371386000000027026405 PETIÇÃO CHAMAR O FEITO A ORDEM - PETROBRÁS X RAIMUNDO MARQUES E MOURA LTDA Petição 22062113371398200000027026408 RODRIGO MARTINS EVANGELISTA Procuração 22062113371422200000027026410 CERTIDÃO DE ÓBITO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22062113371448500000027026412 Intimação Intimação 22062210033033500000027055308 Intimação Intimação 22062210033047400000027055309 Intimação Intimação 22062210033056800000027055310 Intimação Intimação 22062210033066100000027055311 Intimação Intimação 22062210033077600000027055312 Certidão Certidão 22062211063963200000027061869 SUBSTABELECIMENTO Petição 22062310370729300000027105547 SUBSTABELECIMENTO PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22062310370775100000027105550 Decisão Decisão 22062723220102800000027172772 Manifestação Manifestação 22070614555918000000027552281 Petição Petição 22070712191842000000027590682 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22071412022321500000027842288 Intimação Intimação 22081513533266400000028911569 Intimação Intimação 22081513533281800000028911570 Intimação Intimação 22081513533293200000028911571 Intimação Intimação 22081513533301000000028911572 Intimação Intimação 22081513533311600000028911573 Manifestação Manifestação 22082108503221100000029001195 valmercia extrato DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 22082108503239300000029001196 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22102010425954600000031288512 Aud. BR x RAIMUNDO MARQUES Petição 22102010425966500000031288518 Carta de preposição - 0000048-54.2007.8.18.0060 Documentos 22102010425985700000031288520 Substabelecimento -0000048-54.2007.8.18.0060 (4) PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22102010425998600000031288526 PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS PROCURAÇÕES OU SUBSTABELECIMENTOS 22102512144813600000031430056 Juntada Procuração Maria de Jesus Petição 22102512133584500000031430060 PROCURACAO MARIA DE JESUS RIBEIRO PINTO MARQUES Procuração 22102512133598100000031430062 Ata da Audiência Ata da Audiência 22102512232570900000031430471 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 22102615592296300000031498401 CONCILIAÇÃO PROC 0000048-54.2007-20221025_112205-Gravação de Reunião Informação 22102615592306600000031498403 Desbloqueio 40 Salários Mínimos Petição 23121515341677000000047699038 Sistema Sistema 23121909124725300000047786692 Certidão Certidão 23121914325363500000047819233 Recibo de protocolamento de desdobramento de Bloqueio_Desbloqueio de valores - PROC 0000048-54.2007. Comprovante 23121914325369900000047819687 Certidão Certidão 24020619451068400000049330354 SEI_TJPI - 5141554 - Comunicação de Decisão - Agravo de Instrumento Informação 24020619451075100000049330356 Decisão Decisão 24020619451079600000049330358 Certidão Certidão 24020619451082400000049330357 Despacho Despacho 24032522302414000000051477847 Intimação Intimação 24061808080396700000055348605 Petição Petição 24062814330096200000055913836 Sistema Sistema 24082909423083300000058712594

30/05/2025, 00:00

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Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Certidão)

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