Procedimento Comum Cível 0800953-33.2024.8.18.0059 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0800953-33.2024.8.18.0059 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO FONTENELE REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Luís Correia - PI, 28 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Petição (outras) Petição (outras) 25112515123374000000080843508 31751834408009533320248180059APELACAO Outros Documentos 25112515123384800000080843521 Certidão Certidão 25112716021399000000081011627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112716063447100000081012557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112716063447100000081012557 Procuração Procuração 25120114293770300000081190676 2- Documentos de Representaçao - Santander. Procuração 25120114293795200000081190682 3- Procuracao_Santander_Brasil_-_2023_compressed_compressed_1_compressed Procuração 25120114293830300000081190683 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 26010514315028900000082304562 Certidão Certidão 26031111374181000000085739184 Sistema Sistema 26031111374769800000085739186

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO FONTENELE REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Luís Correia - PI, 28 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Petição (outras) Petição (outras) 25112515123374000000080843508 31751834408009533320248180059APELACAO Outros Documentos 25112515123384800000080843521 Certidão Certidão 25112716021399000000081011627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112716063447100000081012557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112716063447100000081012557 Procuração Procuração 25120114293770300000081190676 2- Documentos de Representaçao - Santander. Procuração 25120114293795200000081190682 3- Procuracao_Santander_Brasil_-_2023_compressed_compressed_1_compressed Procuração 25120114293830300000081190683 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 26010514315028900000082304562 Certidão Certidão 26031111374181000000085739184 Sistema Sistema 26031111374769800000085739186

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:37

Expedição de documento (Certidão)

11/03/2026, 11:37

Petição (Petição (outras))

05/01/2026, 14:31

Decurso de Prazo

19/12/2025, 00:01

Publicação

04/12/2025, 00:20

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

04/12/2025, 00:20

Petição (Petição (outras))

01/12/2025, 14:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR (A): RAIMUNDO NONATO FONTENELE REQUERIDO (A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 27 de novembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Petição (outras) Petição (outras) 25112515123374000000080843508 31751834408009533320248180059APELACAO Outros Documentos 25112515123384800000080843521 Certidão Certidão 25112716021399000000081011627

Expedição de documento (Outros documentos)

27/11/2025, 16:06

Ato ordinatório

27/11/2025, 16:06

Expedição de documento (Certidão)

27/11/2025, 16:02

Petição (Petição (outras))

25/11/2025, 15:12

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. AUTORA: RAIMUNDO NONATO FONTENELE PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DOINDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDO NONATO FONTENELE em desfavor de BANCO SATANDER (BRASIL) SA, todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a parte autora manifestou-se sem contudo cumprir o determinado na decisão de ID. 80964784. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321 do Código de Processo Civil: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Cumpre salientar, ademais, que, havendo fundada suspeita de demandas com caráter repetitivo ou predatório, admite-se que o magistrado exija a juntada de documentos considerados necessários, conforme dispõe a Súmula nº 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Do mesmo modo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 1198 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, é legítima a determinação de emenda da petição inicial para comprovação do interesse de agir e a autenticidade da postulação, desde que o ato seja devidamente fundamentado e observadas as regras atinentes à distribuição do ônus da prova. No presente feito, não obstante regularmente intimada, a parte autora limitou-se a protocolar manifestação, sem, contudo, atender às determinações, tampouco apresentar justificativa plausível para o descumprimento. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358

Documentos

Despacho

•29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): RAIMUNDO NONATO FONTENELE REQUERIDO(A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. DESPACHO Mantenho a sentença retro por seus próprios fundamentos. Remetam-se os autos ao Egrégio Tribunal de Justiça do Piauí. Luís Correia - PI, 28 de maio de 2026. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Petição (outras) Petição (outras) 25112515123374000000080843508 31751834408009533320248180059APELACAO Outros Documentos 25112515123384800000080843521 Certidão Certidão 25112716021399000000081011627 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112716063447100000081012557 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 25112716063447100000081012557 Procuração Procuração 25120114293770300000081190676 2- Documentos de Representaçao - Santander. Procuração 25120114293795200000081190682 3- Procuracao_Santander_Brasil_-_2023_compressed_compressed_1_compressed Procuração 25120114293830300000081190683 Contrarrazões da Apelação Contrarrazões da Apelação 26010514315028900000082304562 Certidão Certidão 26031111374181000000085739184 Sistema Sistema 26031111374769800000085739186

29/05/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Inclusão Indevida em Cadastro de Inadimplentes, Indenização por Dano Material, Empréstimo consignado] AUTOR (A): RAIMUNDO NONATO FONTENELE REQUERIDO (A): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. ATO ORDINÁRIO Nos termos do art. 11, XIV, do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça do Estado do Piauí, e da Portaria n. 6514/2024 - 24.0.000134708-6, intimo a parte recorrida BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A, para oferecer contrarrazões ao recurso de apelação, no prazo de 15 (quinze) dias. Luís Correia – PI, 27 de novembro de 2025. MARCOPOLO FIGUEREDO Diretor de Secretaria Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Sentença Sentença 25112414045249300000080745446 Petição (outras) Petição (outras) 25112515123374000000080843508 31751834408009533320248180059APELACAO Outros Documentos 25112515123384800000080843521 Certidão Certidão 25112716021399000000081011627

28/11/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0800953-33.2024.8.18.0059. AUTORA: RAIMUNDO NONATO FONTENELE PARTE REQUERIDA: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ VARA ÚNICA DA COMARCA DE LUÍS CORREIA Fórum Desembargador Augusto Falcão Lopes Avenida Cel. Jonas Corrêa, 296, Centro, Cep 64220-000 [email protected] - (86) 3198-4068 PARTE Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE REPETIÇÃO DOINDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ajuizada por RAIMUNDO NONATO FONTENELE em desfavor de BANCO SATANDER (BRASIL) SA, todos devidamente qualificados. Intimada para emendar a inicial, a parte autora manifestou-se sem contudo cumprir o determinado na decisão de ID. 80964784. É o breve relatório. Decido. De acordo com o art. 321 do Código de Processo Civil: O juiz, ao verificar que a petição inicial não preenche os requisitos dos arts. 319 e 320 ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, determinará que o autor, no prazo de 15 (quinze) dias, a emende ou a complete, indicando com precisão o que deve ser corrigido ou completado. Parágrafo único. Se o autor não cumprir a diligência, o juiz indeferirá a petição inicial. Cumpre salientar, ademais, que, havendo fundada suspeita de demandas com caráter repetitivo ou predatório, admite-se que o magistrado exija a juntada de documentos considerados necessários, conforme dispõe a Súmula nº 33 do Tribunal de Justiça do Estado do Piauí. Do mesmo modo, o Superior Tribunal de Justiça, ao julgar o Tema nº 1198 sob a sistemática dos recursos repetitivos, firmou entendimento de que, constatados indícios de litigância abusiva, é legítima a determinação de emenda da petição inicial para comprovação do interesse de agir e a autenticidade da postulação, desde que o ato seja devidamente fundamentado e observadas as regras atinentes à distribuição do ônus da prova. No presente feito, não obstante regularmente intimada, a parte autora limitou-se a protocolar manifestação, sem, contudo, atender às determinações, tampouco apresentar justificativa plausível para o descumprimento. ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 321, § único, do Código de Processo Civil, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL. Havendo interposição de apelação, considerando-se o art. 331 do Código de Processo Civil: I – Certifique-se a tempestividade do recurso e a realização do preparo/pedido de justiça gratuita; II - Façam-se os autos conclusos, para eventual exercício de juízo de retratação. Luís Correia – PI, data registrada no sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24071912435761800000056882059 00-INICIAL 230604254 Petição (outras) 24071912435789200000056882061 01-PROCURAÇÃO Procuração 24071912435811700000056882063 02-DECLARAÇÃO Documentos 24071912435833800000056882065 03-RG,CPF,RECEITA FEDERAL CPF Documentos 24071912435848800000056882066 04-COMP. RESIDENCIA Documentos 24071912435880800000056882067 05. EXTRATO Documentos 24071912435898900000056882068 06-Gmail - 230604254 Documentos 24071912435910700000056882071 07-REQ. RAIMUNDO NONATO FONTENELE 230604254 Documentos 24071912435926100000056882074 Certidão Certidão 24072513421074200000057133142 Sistema Sistema 24072513422595600000057133153 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Decisão Decisão 24111116362539500000062361347 Sistema Sistema 25081412551746700000075421726 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Despacho Despacho 25081417174635000000075422671 Sistema Sistema 25081510122324000000075471397 Petição Petição (outras) 25081511010223000000075477346 292390176MANIFESTACAO08009533320248180059 MANIFESTAÇÃO 25081511010227000000075477358

25/11/2025, 00:00

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Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Petição (Petição (outras))

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(33)