Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Processo: 0801162-02.2024.8.18.0059.
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Luis Correia Rua Jonas Correia, 296, Centro, LUÍS CORREIA - PI - CEP: 64220-000 CLASSE: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) AUTOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL REQUERIDO(A): MUNICIPIO DE CAJUEIRO DA PRAIA e outros DESPACHO Defiro o requerimento do Ministério Público de id nº 69345646. Intime-se o Município de Cajueiro da Praia-PI para, no prazo de 10 (dez) dias, juntar aos autos comprovação idônea do cumprimento das cláusulas 1ª, 2ª, 4ª, e 11ª, todas do Termo de Ajustamento de Conduta – TAC. Com a juntada da documentação, abra-se vista dos autos ao Ministério Público. Luís Correia - PI, data e hora do sistema. CARLOS ALBERTO BEZERRA CHAGAS JUIZ DE DIREITO Titular da Vara Única da Comarca de Luís Correia – PI Conforme Provimento Conjunto Nº 29/2020 - PJPI/TJPI/SECPRE as cópias de todos os documentos de atos processuais até a presente data praticados podem ser visualizadas, utilizando as chaves de acesso abaixo, acessando o sítio https://pje.tjpi.jus.br/1g/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam: Documentos associados ao processo Título Tipo Chave de acesso** Petição Inicial Petição Inicial 24081313402054200000057963156 MINUTA AÇÃO DE EXECUÇÃO - TAC ZERO LIXÕES - CAJUEIRO DA PRAIA Petição (outras) 24081313402061900000057963160 6208501 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081313402083600000057963165 6208502 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081313402096500000057963169 6277936 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081313402113900000057963174 6277932 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081313402136700000057963176 6277933 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081313402156900000057963179 Protocolo_001125_197_2022 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24081313402183000000057963642 Certidão Certidão 24081314100396900000057980431 Sistema Sistema 24081314102049400000057980433 Decisão Decisão 24082715265150800000058355154 Decisão Decisão 24082715265150800000058355154 0801162-02.2024.8.18.0059 - CIENTE DE DECISÃO Manifestação 24091813064000000000059705914 Manifestação Manifestação 24092719363574400000060200279 MANIFESTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 27 09 2024 - Ref. ao Processo nº 0801162-02.2024.8.18.0059 PETIÇÃO 24092719363603000000060200857 Procuração Cajueiro 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719363618600000060200858 kit prefeito cajueiro da praia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719363642800000060200859 FOTO DO CERCAMENTO DO LIXAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719363673100000060200860 FOTO DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE PALESTRA PARA FECHAMENTO DO LIXAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719363687200000060200861 MANIFESTAÇÃO MANIFESTAÇÃO 24092719424279000000060200874 MANIFESTAÇÃO REFERENTE AO PROCESSO 27 09 2024 - Ref. ao Processo nº 0801162-02.2024.8.18.0059 Petição (outras) 24092719424301700000060200879 Procuração Cajueiro 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424317300000060200880 kit prefeito cajueiro da praia DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424330200000060200881 FOTO DO CERCAMENTO DO LIXAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424343600000060200882 FOTO DO SECRETARIO DE MEIO AMBIENTE PALESTRA PARA FECHAMENTO DO LIXAO DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424354300000060200883 FOTO FECHANDO O LIXAO 1 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424371500000060200984 COMPROVANTE CADASTRO_001 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424386600000060200985 Cronograma Executivo para Desativação do Lixão de Cajueiro da Praia - 2024 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424405800000060200986 LEI N. 484 SANCAO DO Projeto de Lei auxilio catadores de residuos solidos DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424419200000060200987 FOTO DE COLOCAÇÃO DE PLACA PARA FECHAR O LIXAO 2 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424438300000060200988 FOTO DE PLACA PARA FECHAMENTO DO LIXAO 3 DOCUMENTO COMPROBATÓRIO 24092719424452100000060200989 Sistema Sistema 25011516145876500000064713812 Despacho Despacho 25011613373703900000064728955 Despacho Despacho 25011613373703900000064728955 Manifestação Manifestação 25012009022488200000064841047 0801162-02.2024.8.18.0059 - EXECUÇÃO TAC CAJUEIRO - MP REQUER ANDAMENTO Manifestação 25040112201300000000068521664 Sistema Sistema 25071622305483200000073938526