Procedimento Comum Cível 0806398-34.2024.8.18.0026 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0806398-34.2024.8.18.0026 - TJPI | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA AUTOR: LOURIVAL ELIAS BORGES REU: EQUATORIAL PIAUÍ SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ 2ª Vara da Comarca de Campo Maior DA COMARCA DE CAMPO MAIOR Rua Aldenor Monteiro, S/N, Fórum Des. Manoel Castelo Branco, Parque Zurick, CAMPO MAIOR - PI - CEP: 64280-000 PROCESSO Nº: 0806398-34.2024.8.18.0026 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Agência e Distribuição] Vistos. Trata-se de AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE LIMINAR proposta por LOURIVAL ELIAS BORGES em face de EQUATORIAL PIAUÍ, ambos qualificados. A parte autora alega, em síntese, que recentemente descobriu que estava pagando seguros não contratados em sua conta de energia. Afirma que o histórico de contas de energia demonstra detalhadamente o suposto seguro descontado pela requerida. Acrescenta que o início dos descontos se deu em 03/2024, com parcelas de R$ 20,90 (vinte reais e noventa centavos) e perdurando até os dias atuais. Colaciona, outrossim, as seguintes informações: Equatorial Piauí, conta contrato: 10642595, per. inicial: 03/2024, parcelas pagas: 08, valor parcela: R$ 20,90, valores descontados: R$ 167,20, valor da repetição em dobro: R$ 334,40. Diante do exposto, requer a procedência do pedido em todos os seus termos, com a declaração da inexistência do negócio jurídico referente às tarifas cobradas na conta de energia do consumidor; a condenação a ressarcir, em dobro, o valor de R$ 334,40 (trezentos e trinta e quatro e quarenta centavos), acrescido de juros e correção monetária, bem como ao pagamento de indenização a título de danos morais. Pedido inicial instruído com documentos (ID 66711495 e ss.). Despacho deferindo a gratuidade da justiça à parte autora e determinando a citação da requerida para contestar o feito no prazo legal (ID 69358019). Contestação apresentada pela requerida (ID 69593668) arguindo, em síntese, a impugnação à gratuidade da justiça e, no mérito, requerendo a total improcedência da demanda. Certificou-se a tempestividade da contestação apresentada (ID 72421455). Intimada a autora para apresentar réplica à contestação no prazo legal (ID 72421462), tendo decorrido seu prazo em 22/04/2025 (segundo expediente do sistema Pje) sem manifestação. Autos conclusos para sentença (ID 81922329). É o relatório. Decido. DO JULGAMENTO ANTECIPADO DO MÉRITO De acordo com o art. 355, I, CPC, o juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença quando não houver necessidade de produção de outras provas. O STJ entende que no sistema de persuasão racional adotado pelo Código de Processo Civil nos arts. 130 e 131, em regra, não cabe compelir o magistrado a autorizar a produção desta ou daquela prova, se por outros meios estiver convencido da verdade dos fatos, tendo em vista que o juiz é o destinatário final da prova, a quem cumpre a análise da conveniência e necessidade de sua produção. (STJ - AgInt no AREsp: 1249277 SP 2018/0032181-5, Relator: Ministro OG FERNANDES, Data de Julgamento: 16/10/2018, T2 - SEGUNDA TURMA, Data de Publicação: DJe 22/10/2018) É o caso dos autos. A matéria envolvida pela lide diz respeito unicamente à questão aos documentos que embasam a presente ação, não havendo mais provas a se produzir ou discussão sobre fatos que já não estejam comprovados documentalmente. FUNDAMENTAÇÃO PRELIMINARMENTE - DA IMPUGNAÇÃO À GRATUIDADE DA JUSTIÇA Suscitou o réu, preliminarmente, que a concessão do benefício de gratuidade de justiça foi indevida. Ocorre que a Lei nº 1.060/50, em seu art. 4º, relata que: “A parte gozará dos benefícios da assistência judiciária, mediante simples afirmação, na própria petição inicial, de que não está em condições de pagar às custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo próprio ou de sua família”. Assim, diante de tal informação e pelos documentos juntados pelo autor, não há qualquer elemento que evidencie a falta dos pressupostos legais para a concessão da gratuidade de justiça (art. 99, § 2º, do CPC). Dessa forma, rejeito a preliminar arguida. ANALISADA A PRELIMINAR, PASSO À ANÁLISE DO MÉRITO. MÉRITO A controvérsia central da presente lide reside em determinar se houve a válida contratação do serviço denominado “TELEMEDICINA - 0800 775 1232” e, por conseguinte, se a Requerida possuía autorização para promover o desconto mensal de R$ 20,90 na fatura de energia elétrica do autor, conforme alegado. Em sua defesa, a Requerida resistiu à pretensão, argumentando que a contratação do seguro foi realizada pelo titular da Conta Contrato, conforme consulta realizada ao Sistema Comercial. No caso concreto, inexiste contrato válido a justificar os lançamentos do débito, não tendo sido anexado ao caderno processual documento idôneo capaz de comprovar cabalmente a contração. A Requerida, portanto, não se desincumbiu do ônus de demonstrar a validade do vínculo contratual e a expressa autorização para os descontos. Sequer juntou aos autos o contrato assinado ou quaisquer outras provas satisfatórias capazes de comprovar a ciência da parte autora acerca do contratado (como assinatura digital de autorização, biometria facial, etc.). Assim, calcada a lide nesse quadrante probatório, verifica-se o descumprimento do dever jurídico de prestar serviço adequado e de comprovar a higidez do vínculo contratual. Conforme estabelece o Art. 14, § 1º, do Código de Defesa do Consumidor, o serviço é considerado defeituoso ao se levar em conta o seu modo de fornecimento, o resultado e os riscos que dele razoavelmente se esperam. Nessa esteira, a seguinte jurisprudência: RECURSO INOMINADO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. RECURSO EXCLUSIVO DA PARTE AUTORA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. COBRANÇA EM CONTA DE ENERGIA SEGURO NÃO CONTRATADO “BEM SEGURO ACE”. CONTRATAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. ÔNUS DA PARTE REQUERIDA. INTELIGÊNCIA DO ART. 373, II DO CPC E ARTS. 6º, VIII, 30, 34 E 35 CDC. COBRANÇA INDEVIDA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. INCIDÊNCIA DO ART. 14 DO CDC. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE ECONÔMICA. RESCISÃO DO CONTRATO QUE SE IMPÕE. DANO MORAL CONFIGURADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO FIXADO EM R$ 3.000,00 (TRÊS MIL REAIS). SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1.Recurso conhecido porque adequado e tempestivo. No que pertine ao benefício da justiça gratuita, muito embora perfilhar o entendimento de que a presunção referida no art. 99, § 3º, do CPC não é absoluta, não vejo, nos presentes autos, qualquer evidência que venha a afastar sua aplicação, motivo pelo qual, defiro a gratuidade em seu favor. 2.O cerne do recurso cinge-se em verificar se a cobrança indevida de seguro não contratado na conta de energia da parte autora é apto a caracterizar abalo a honra subjetiva do autor e consequente condenação da parte ré aos danos morais suportados. 3.Consta nos autos que a parte autora sofreu a cobrança de seguro denominado “Bem Seguro – ACE” em sua conta de energia, na importância de R$ 5,35 (cinco reais e trinta e cinco centavos), o qual jamais foi contratado. Requer a restituição em dobro dos valores indevidamente descontados, além dos danos morais experimentados. 4.Resta incontroverso nos autos que a parte autora jamais realizou a contratação do seguro discutido nos autos, considerando que a parte ré não juntou aos autos a contratação específica de adesão ao seguro. 5.Restou demonstrado, portanto, de maneira inconteste, a falha na prestação de serviço da Requerida ao realizar, de forma indevida, cobranças de seguros na conta de energia da parte autora. Ora, a cobrança dos referidos seguros se torna abusiva, pois não comprovou a sua contratação, o que não ocorreu no caso específico dos autos. 6. Em que pese, em regra, a cobrança indevida não ser apta a ensejar a condenação em danos morais, conforme incontroverso entendimento jurisprudencial desta Turma, no caso específico dos autos, observa-se que a conduta da ré de promover descontos de seguro não contrato na conta de energia do autor ultrapassa a seara do mero aborrecimento. 7. Diante da falha na prestação do serviço, conclui-se pela responsabilidade objetiva do prestador. O nexo entre a má qualidade do serviço e o dano experimentado pelo reclamante que é evidente. 8. No que tange à fixação do quantum indenizatório, o Magistrado não obedece a critério objetivo, posto que este não é estabelecido pela legislação. Socorre-se, portanto, de uma série de parâmetros estabelecidos pela doutrina e jurisprudência que o auxiliam nessa direção. 9. Nesse sentido, é que se considera a gravidade do dano, suas consequências na vida do ofendido e a capacidade socioeconômica do ofensor, bem como o caráter pedagógico da indenização. De modo a não se impor um valor irrisório, que estimularia a reincidência, tampouco um valor exorbitante, que poderia levar a um enriquecimento sem causa, situação vedada pelo ordenamento jurídico. 10. Assim, no tocante ao quantum indenizatório, entendo por justo e razoável fixar o valor da condenação em R$ 3.000,00 (três mil reais), posto que condizente com os parâmetros deste Colegiado em situações análogas. 11. Ante o exposto, deve o presente recurso ser CONHECIDO e PROVIDO, reformando a sentença para condenar a parte Demandada ao pagamento de indenização por danos morais no importe de R$ 3.000,00 (três mil reais), devendo o valor ser corrigido monetariamente e com juros de mora de 1% (um por cento), com observância ao disposto nas Súmulas 362 e 54 do STJ.11. 12. Sem condenação em custa processuais e honorários advocatícios pela recorrente. 13. A súmula de julgamento servirá de acórdão, nos termos do art. 46 da Lei nº 9.099/95. (Recurso Inominado Nº 202101004696 Nº único: 0000104-31.2021.8.25.0051 - 1ª TURMA RECURSAL, Tribunal de Justiça de Sergipe - Relator (a): Livia Santos Ribeiro - Julgado em 04/02/2022) (TJ-SE - RI: 00001043120218250051, Relator.: Livia Santos Ribeiro, Data de Julgamento: 04/02/2022, 1ª TURMA RECURSAL) A ausência de comprovação da livre e consciente adesão do consumidor fere a boa-fé objetiva na fase pré-contratual e contratual, impondo-se a declaração de inexistência de relação jurídica obrigacional entre as partes no que se refere à cobrança do seguro "TELEMEDICINA - 0800 775 1232". Feito esse registro, a ausência de contrato válido torna inequívoca a evidência de lesão ao patrimônio jurídico do Requerente, decorrente das cobranças indevidas engendradas pela Requerida, cujo dano patrimonial está cristalizado nos descontos mensais de R$ 20,90. Resta, pois, plenamente caracterizada a falha na prestação de serviço, na forma estipulada pelo Art. 14 do CDC. Destarte, considerando a irregularidade na contratação do seguro, tal expediente deve ser cancelado definitivamente, bem como cessadas as cobranças efetuadas na conta de energia elétrica da parte autora. No plano das relações de consumo, o Art. 42, Parágrafo Único, do CDC preceitua que "O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito à repetição do indébito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juros legais, salvo hipótese de engano justificável". Dessa forma, a cobrança pecuniária sem base legal ou contratual demonstra a má-fé da empresa reclamada, de modo que incide a repetição de indébito na forma dobrada, consoante o Art. 42, § único do CDC, devendo a restituição abranger a totalidade das cobranças comprovadas nos autos, sem prejuízo daquelas que venham a ser demonstradas na fase de cumprimento de sentença. DO DANO MORAL No tocante ao pedido de indenização por danos morais, entende-se que este deve ser acolhido. A situação vivenciada pelo Autor, que foi cobrado por produto/serviço que jamais contratou, ultrapassa a esfera do mero dissabor ou aborrecimento cotidiano, ferindo seus direitos de personalidade. Em um contexto de consumo, a apropriação indevida e continuada de valores, mediante a imposição de um vínculo sem manifestação de vontade, configura um ato ilícito que exige a devida reparação, tornando devida a indenização. Relativamente à mensuração dos danos morais, esta deve observar a sua dupla função: a compensatória e a punitiva/pedagógica. A primeira matriz, a compensatória, visa restituir a vítima pelo desfalque extrapatrimonial sofrido. Sob esse prisma, impõe-se a análise da extensão do dano e das condições pessoais da vítima, conforme preconiza o Artigo 944 do Código Civil, que estabelece: "A indenização mede-se pela extensão do dano". Como essa modalidade indenizatória se dirige à compensação do prejuízo extrapatrimonial, a extensão do dano exige a devida apreciação da ofensa à honra, à privacidade, à intimidade e à imagem da vítima, condições essenciais para se aferir o abalo subjetivo causado. A segunda matriz, o caráter punitivo e pedagógico, volta-se à punição adequada do ofensor, com o intuito de evitar a reiteração da conduta ilícita e inibir práticas abusivas de mercado, sem, contudo, gerar enriquecimento sem causa. A sanção deve ser arbitrada levando em conta o porte econômico do ofensor e a gravidade da falta cometida, de forma a fazê-lo sentir o impacto da conduta ilícita no seu patrimônio. Em síntese, o ato ilícito que enseja a reparação moral deve preencher os requisitos: (a) ação ou omissão dolosa ou culposa da Requerida; (b) resultado ilícito consistente na ofensa aos direitos de personalidade da parte autora; e (c) o nexo causal entre a conduta e o resultado. Defronte esse conjunto normativo, colaciono a jurisprudência: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. EQUATORIAL ENERGIA. COBRANÇA DE SEGURO EM CONTA DE ENERGIA. LAR PROTEGIDO. COBRANÇA INDEVIDA POR VÁRIOS MESES. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. VALOR PROPORCIONAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Não obstante a apelada alegar que a cobrança é válida, visto que o serviço fora expressamente contratado pelo autor, não se desincumbiu do ônus de comprovar que o autor contraiu o seguro em questão de forma livre e espontânea, porquanto não junta contrato assinado pelo autor demonstrando a sua anuência na contratação. Nesse sentir, a mesma foi realizada de forma fraudulenta, pois deixou de obedecer ao dever de informação nos termos do art. 6, III do CDC. 2. O valor da indenização tem relação direta com a extensão do dano e no presente caso, em que pese os descontos indevidos tenham sido perpetrados por muitos anos, o valor da cobrança era de apenas R$ 13,90 (trese reais e noventa centavos), o que justifica a indenização a ser aplicada na quantia de R$ 1.000,00 (mil reais). 3. Apelo conhecido e provido. ACÓRDÃO. Participaram do julgamento os Senhores Desembargadores José Jorge Figueiredo dos Anjos, Luiz Gonzaga Almeida Filho. Funcionou pela Procuradoria Geral de Justiça. São Luís/MA, xx de Outubro de 2023. Des. JOSÉ JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS Relator. (ApCiv 0804599-58.2022.8.10.0022, Rel. Desembargador (a) JOSE JORGE FIGUEIREDO DOS ANJOS, QUARTA CÂMARA DE DIREITO PRIVADO, DJe 18/10/2023) Sabendo disso, no que tange ao quantum a título de indenização pelos danos morais, entendo que o valor deve ser fixado em R$1.500,00 (mil e quinhentos reais), bem como para não causar enriquecimento ilícito da parte autora. III - DISPOSITIVO: DO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES os pedidos constantes na inicial, com fulcro no art. 487, I, do CPC, para o fim de: I - DECLARAR a inexistência e nulidade do seguro denominado“TELEMEDICINA - 0800 775 1232” da conta contrato da parte autora; II - CONDENAR a requerida a devolver, em dobro, todos os descontos realizados,acrescidos de juros de 1% ao mês a partir dos descontos e correção monetária pelo INPC; III - CONDENAR a requerida ao pagamento, em favor da parte requerente, da importância de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais), a título de danos morais, acrescidos de juros de 1% ao mês a partir do evento danoso e correção monetária pelo INPC a partir da publicação da sentença. Deverá a parte ré arcar com as custas processuais e com honorários advocatícios aos procuradores do autor, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da condenação com fulcro no art. 86, parágrafo único, do CPC. Após o trânsito em julgado, arquive-se, com BAIXA na distribuição. Registre-se. Intime-se. Cumpra-se. CAMPO MAIOR-PI, 25 de outubro de 2025. CARLOS MARCELLO SALES CAMPOS Juiz(a) de Direito da 2ª Vara da Comarca de Campo Maior

27/10/2025, 00:00

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Conclusão (para decisão)

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Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Petição (Petição (outras))

Petição (Petição (outras))

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Ato ordinatório

Expedição de documento (Certidão)

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