Procedimento Comum Cível 0801214-29.2025.8.18.0102 - TJPI

Procedimento Comum Cível 0801214-29.2025.8.18.0102 - TJPI | JusConsulta

Movimentações

Expedição de documento (Certidão)

09/07/2026, 11:25

Expedição de documento (Certidão)

25/05/2026, 10:32

Expedição de documento (Certidão)

15/05/2026, 10:05

Expedição de documento (Certidão)

04/05/2026, 09:51

Expedição de documento (Ofício)

27/04/2026, 13:28

Petição (Petição (outras))

23/04/2026, 14:37

Decurso de Prazo

16/04/2026, 00:03

Decurso de Prazo

14/04/2026, 07:02

Publicação

23/03/2026, 00:34

Expedição de documento (Certidão)

20/03/2026, 16:47

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/03/2026, 06:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE SOUSAREU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DESPACHO Determino que seja expedido ofício ao Banco Bradesco para que seu gerente informe a este juízo, em até 15 dias, os extratos bancários referentes aos meses de 08/2019 a 10/2019, referentes à conta bancária de titularidade de LUIZ FRANCISCO DE SOUSA CPF: 700.782.752-70. Decorrido o prazo assinalado, retornem os autos conclusos para a análise de eventuais requerimentos ou, em sendo o caso, para o julgamento antecipado da lide. MARCOS PARENTE, data registrada no sistema. JESSE JAMES OLIVEIRA SOUSA Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801214-29.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado]

20/03/2026, 00:00

Expedição de documento (Outros documentos)

19/03/2026, 12:20

Expedição de documento (Outros documentos)

18/03/2026, 15:06

Mero expediente

18/03/2026, 15:06

Documentos

Despacho

•20/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA Nome: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA Endereço: Fazenda Morros, S/n, CENTRO, LANDRI SALES - PI - CEP: 64850-000 REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Nome: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. Endereço: Alameda Rio Negro, 161, Alphaville Industrial, BARUERI - SP - CEP: 06454-000 MANDADO Em cumprimento ao DECISÃO-CARTA(Provimento CGJ nº38/2014) abaixo fica a REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A.ciente do conteúdo abaixo: DECISÃO-CARTA Tendo em vista o cumprimento do determinado na decisão id 86774162, PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801214-29.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO(S): [Empréstimo consignado] RECEBO a emenda à petição inicial, uma vez preenchidos os requisitos estabelecidos nos artigos 319 e 320 do Código de Processo Civil. Inicialmente, considerando que o art. 5º, inciso LXXIV, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Ainda, nos termos do Código de Processo Civil Brasileiro “Art. 98. A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com insuficiência de recursos para pagar as custas, as despesas processuais e os honorários advocatícios tem direito à gratuidade da justiça, na forma da lei.” Nesse sentido, com fulcro nos artigos 98 e 99 do CPC, considerando a declaração de hipossuficiência apresentada em id 86738774, bem como os documentos id 86738774, a qual goza de presunção de veracidade, e inexistindo nos autos elementos que apontem em sentido diverso, DEFIRO o pedido de concessão dos benefícios da justiça gratuita. Ante as especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento posterior a análise da conveniência da audiência de conciliação, nos termos do art.139, VI, do NCPC e em consonância com o Enunciado n.35 da ENFAM (“Além das situações em que a flexibilização do procedimento é autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de ofício, preservada a previsibilidade do rito, adaptá-lo às especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo”). CITE-SE a parte requerida para, no prazo de 15 (quinze) dias, oferecer contestação, sob pena de revelia, consoante previsão do artigo 344 do CPC, ressalvadas as hipóteses do artigo 345 do mesmo diploma; Em seguida, INTIME-SE a parte autora para apresentar réplica, no prazo de 15 (quinze) dias (arts. 350 e 351 do CPC), bem como manifestar-se sobre eventuais documentos (art. 437, §1º, do CPC). Após, INTIMEM-SE as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicarem as provas que pretendem produzir, justificando a pertinência de cada uma, sob pena de indeferimento de plano, possibilitando assim a verificação da necessidade ou não de designação de audiência de instrução. Por fim, RETORNEM os autos conclusos para saneamento, ou a depender do caso, julgamento conforme o estado do processo. Cumpram-se as determinações, independentemente de novo despacho. Expedientes necessários. DETERMINO QUE O PRESENTE DOCUMENTO SIRVA, AO MESMO TEMPO, COMO DECISÃO E COMO MANDADO/CARTA, PARA CUMPRIMENTO PELOS CORREIOS MEDIANTE CARTA ARMP. MARCOS PARENTE-PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito da Vara Única da Comarca de Marcos Parente

09/01/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: LUIZ FRANCISCO DE SOUSA REU: BANCO OLE BONSUCESSO CONSIGNADO S.A. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PIAUÍ Vara Única da Comarca de Marcos Parente Praça Dirno Pires Ferreira, s/n, Centro, MARCOS PARENTE - PI - CEP: 64845-000 PROCESSO Nº: 0801214-29.2025.8.18.0102 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) ASSUNTO: [Empréstimo consignado] Trata-se de Ação Declaratória de Inexistência de Relação Jurídica c/c Repetição do Indébito c/c Indenização Por Danos Morais, envolvendo as partes epigrafadas. Defiro, por ora, os benefícios da justiça gratuita, por estarem demonstrados nos autos os seus requisitos autorizadores. Sabe-se que o autor deve fundamentar os argumentos que sustentam a demanda, instruindo a inicial com todas as informações pertinentes ao desfecho da causa, bem como deve apresentar de plano os documentos disponíveis para comprovar o alegado, nos termos do artigo 320 do Novo Código de Processo Civil, sob pena de importar em cerceamento de defesa. Portanto, este juízo entende que é incumbência da parte autora apresentar os extratos bancários, notadamente do mês da contratação e o posterior à celebração do empréstimo, ainda que a agência de relacionamento do autor seja em outra cidade. A apresentação dos extratos serve tanto para comprovar os descontos como documentar o valor recebido, dando alguma plausibilidade à alegação inicial. Cabe destacar que é o autor que possui melhores condições para produzir tais provas, afinal é quem tem acesso direto à própria conta bancária. Diante do espírito colaborativo que informa o novo Código de Processo Civil (artigo 6º), tendo em vista o postulado fundamental do contraditório (artigos 7º, 9º e 10) e as previsões específicas constantes dos artigos 139, inciso IX, 317, 321 e 352 todos do Código de Processo Civil, assino o prazo de 15 (quinze) dias para que o autor emende e complemente a petição inicial para o exato fim de atender aos requisitos do artigo 319 do Código de Processo Civil, sob pena de indeferimento da justiça gratuita e/ou da exordial, com a consequente extinção do processo sem resolução do mérito: a) juntar cópia do extrato da conta bancária correspondente ao mês da contratação e ao posterior à data da celebração do empréstimo(especificando os períodos); b) manifestar-se sobre a ocorrência de prescrição ou decadência nestes autos, considerando-se prazo quinquenal, consoante art.27 do Código de Defesa do Consumidor. Ademais, em se tratando de descontos de trato sucessivo, o fenômeno atinge cada uma das parcelas isoladamente consideradas, de modo que alcança aquelas distantes mais de 5 (cinco) anos da data do ajuizamento da ação. Intime-se o autor por seu procurador. Após, escoado o prazo, com ou sem manifestação, voltem-me conclusos. MARCOS PARENTE - PI, datado e assinado eletronicamente. SARA ALMEIDA CEDRAZ Juiz(a) de Direito do(a) Vara Única da Comarca de Marcos Parente

25/11/2025, 00:00

—

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Certidão)

Expedição de documento (Ofício)

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Publicação

Expedição de documento (Certidão)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedição de documento (Outros documentos)

Expedição de documento (Outros documentos)

Mero expediente

Todas as movimentações(59)