Publicacao/Comunicacao
Intimação - Decisão
DECISÃO
REQUERENTE: JOAO ROSENO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI Classe: PRECATÓRIO (1265) DECISÃO
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS Avenida Padre Humberto Pietrogrande, Nº 3509, São Raimundo, CEP 64.075-065 - Teresina-PI E-mail: [email protected] Precatório Nº 0759949-67.2022.8.18.0000 Vistos etc. Tendo em vista a notícia do falecimento da parte beneficiária, e considerando a Certidão expedida pela Central de Informações do Registro Civil – CRC Nacional, REVOGO a decisão de ID 23293208 que determinou o pagamento da parcela preferencial. Determino a remessa dos autos à Secretaria, para que aguardem, em ordem cronológica, o momento oportuno para pagamento. Ressalto que se faz necessária a regularização da situação sucessória, não sendo suficiente a mera indicação de possíveis herdeiros. A partilha deverá ser formalizada (seja por escritura pública, inclusão em inventário, realização de sobrepartilha ou alvará judicial). Somente após a formalização por uma dessas vias será possível proceder à habilitação dos herdeiros e à consequente liberação dos valores. Cumpra-se. Teresina/PI, data registrada no sistema. Des. ADERSON ANTÔNIO BRITO NOGUEIRA Presidente do TJPI
25/11/2025, 00:00
Expedição de documento (Outros documentos)
24/11/2025, 16:54
Expedição de documento (incompetência)
24/11/2025, 16:54
Outras Decisões
24/11/2025, 16:54
Conclusão (para despacho)
21/11/2025, 11:54
Petição
30/08/2025, 07:45
Decurso de Prazo
10/06/2025, 00:30
Decurso de Prazo
03/06/2025, 02:07
Publicação
23/05/2025, 02:56
Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico
23/05/2025, 02:56
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOAO ROSENO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0759949-67.2022.8.18.0000
Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 23293208 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25213729. CPREC, em Teresina-PI, 21 de maio de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC
Publicacao/Comunicacao
Intimação - despacho
DESPACHO
REQUERENTE: JOAO ROSENO DOS SANTOS
REQUERIDO: ESTADO DO PIAUI INTIMAÇÃO
Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PIAUÍ COORDENADORIA DE PRECATÓRIOS PRECATÓRIO Nº 0759949-67.2022.8.18.0000
Trata-se de INTIMAÇÃO das PARTES, via SISTEMA, para ciência da Memória de Cálculo de ID 23293208 e para que, querendo, se manifestem a respeito dentro do prazo de 05 (cinco) dias, e demais providências, conforme determinado no despacho de ID 25213729. CPREC, em Teresina-PI, 21 de maio de 2025. GABRIEL DE JESUS SILVA Servidor da CPREC